O período para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019 encerra hoje, segunda-feira.
O ITR incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. É uma obrigação legal e que possui prazos para ser cumprida, por isso, os proprietários rurais devem ficar atentos e procurar orientação nos Sindicatos Rurais de seus municípios ou diretamente da Federação da Agricultura.
Independentemente de um imóvel rural ser produtivo ou não há tributos sobre ele: o valor do pagamento é feito conforme o tamanho da terra sem contar benfeitorias ou mão de obra empregada.
Os proprietários rurais devem estar atentos ao prazo para a declaração do ITR, uma vez que mediante ao não cumprimento será cobrada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a 50 reais.
Ao conclamar os agricultores a declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o presidente do Sindicato Patronal de Marechal Cândido Rondon, Édio Chapla, destaca que o índice está aquém das expectativas.