Interessados tem até quarta parta apresentar requerimento
Encerra nesta quarta-feira em Marechal Rondon, o prazo para os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2020.
As solicitações estão sendo recebidas desde junho de aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na lei municipal 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor.
A isenção , segundo ele, é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.
Os contribuintes interessados devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação, para que sejam submetidos a análise e parecer.