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Agricultura

Trigo contaminado com agrotóxico é alvo de fiscalização da ADAPAR

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR é a instituição responsável pela promoção da Defesa Agropecuária Paranaense. Na área vegetal, realiza diversas ações, tais como, prevenção, monitoramento, controle e erradicação de pragas que afetam a estabilidade fitossanitária das culturas de interesse econômico; o adequado uso do solo agrícola; fiscalização do comércio para verificar se as sementes, fertilizantes e agrotóxicos estão em conformidade com as especificações técnicas e de registro; bem como, a utilização desses insumos agrícolas nas propriedades rurais e verifica se os alimentos produzidos estão dentro do que a legislação determina e encontram-se seguros para consumo pela população.

O agrotóxico é o método de controle mais utilizado para conter danos causados pelas pragas, doenças e ervas daninhas nas lavouras, no entanto, são produtos que oferecem periculosidade e riscos. Por esse motivo, a Lei Federal nº7802/89 determina que os agrotóxicos somente poderão ser comercializados e utilizados após registrados Ministério da Agricultura e cadastrados na ADAPAR, bem como, mediante receituário agronômico prescrito por profissionais da agronomia legalmente habilitado. Após criterioso diagnóstico da planta, patógeno e ambiente, o profissional avalia a necessidade de utilização de um agrotóxico, prescreve o receituário contendo orientações da correta utilização do produto pelo agricultor para controlar algum problema fitossanitário, evitar intoxicações, contaminações de alimentos e do meio ambiente. No Paraná, são prescritos aproximadamente 4 milhões de receituários agronômicos que resultam numa comercialização de 92 mil toneladas de agrotóxicos colocando o Estado como um dos maiores consumidores do Brasil. Na região Oeste Paranaense encontram-se os municípios que mais utilizam agrotóxico, tais como, Cascavel, Toledo, Assis Chateaubriand, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Guaíra, Terra Roxa, fato que demanda intensa atividade da Defesa Agropecuária.

FISCALIZAÇÃO DA CULTURA DO TRIGO

O trigo é um produto consumido praticamente in-natura. A fase de pré-colheita é a que mais preocupa a Defesa Agropecuária, pois os agricultores frequentemente utilizam agrotóxicos para acelerar a maturação da planta e antecipar a operação de colheita dos grãos. Para essa finalidade existem agrotóxicos registrados e que apresentam baixo período de carência (média de 7 dias) entre a aplicação e a realização da colheita. Quando utilizados conforme recomendações do fabricante, do profissional da agronomia e respeitando o período de carência, os grãos colhidos são seguros ao consumo humano. No entanto, alguns agricultores arriscam utilizar agrotóxicos não registrados e que possuem grande período de carência. O glifosato, por exemplo, possui carência de 56 dias na cultura da soja e quando é utilizado indevidamente na cultura do trigo, pode facilmente ocasionar resíduo de agrotóxico acima do permitido nos grãos tornando-os impróprios para a alimentação humana e animal. Buscando coibir esse tipo de conduta, anualmente os Fiscais Agropecuários da Gerência de Sanidade Vegetal da ADAPAR Regional de Toledo intensificam ações fiscalizatórias nas propriedades rurais para verificar a regularidade na aplicação de agrotóxicos na cultura do trigo. De acordo com o Fiscal Agropecuário Sr. Anderson Lemiska, na região de Toledo já ocorreram diversas ações fiscalizatórias na cultura do trigo e, em algumas delas devido a aplicação irregular de agrotóxicos, resultou em destruição de lavoura ou de grãos contaminados com agrotóxicos. Os fiscais da Agência utilizam várias estratégias para verificar indícios de irregularidades a campo, entre elas, rastreamento de aquisição de agrotóxico pelo agricultor, aplicações de agrotóxicos na lavoura; características morfológicas da planta de trigo, amostragem de plantas ou grãos para análise de resíduo de agrotóxicos, entre outras. No entanto, nem todas as propriedades agrícolas que fiscalizamos são realizadas amostragens para verificação de resíduo de agrotóxicos. Por meio do Smartfone é possível acessar o Sistema de Monitoramento de Comércio e Uso de Agrotóxico no Paraná – SIAGRO – e consultar, no momento da colheita, se o agricultor adquiriu agrotóxicos registrados para a cultura, fato que nos auxilia diagnosticar indícios de uso irregular de agrotóxicos. De acordo com o Fiscal, “está hipótese já foi testada a campo. Após consulta ao SIAGRO verificamos que os agricultores tinham adquirido agrotóxico registrado para a cultura; efetivamente aplicaram o produto e

respeitaram o período de carência, mesmo assim, coletamos amostras de grãos de trigo para análise e o resultado laboratorial não acusou resíduos de agrotóxicos. Neste tipo de propriedade podemos ver claramente o quão importante é a presença de uma boa assistência técnica, pois um agricultor bem orientado reduz a probabilidade de uso indevido de agrotóxicos”.

Em 2019 a Agência realizou fiscalizações de rotina nas propriedades rurais, inclusive com coleta de trigo no momento da colheita para verificar a presença de resíduos de agrotóxico. Em uma dessas coletas, a amostra foi encaminhada para análise laboratorial e o resultado acusou resíduo do agrotóxico glifosato 65 vezes superior ao limite máximo permitido pela legislação, fato que torna o produto impróprio para alimentação animal ou humana. Em desdobramento desta ação, os Agentes fiscalizaram os receituários agronômicos e constataram diversas irregularidades, como recomendação de agrotóxico para cultura inexistente e a prescrição total de glifosato suficiente para tratar uma área 6 vezes superior quando comparado ao tamanho real do local de aplicação.

Agricultor e engenheiros agrônomos foram autuados e responderão processo na ADAPAR. A fim de assegurar o êxito e eficácia das ações fiscalizatórias da ADAPAR conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica, a Agência encaminhará cópia dos processos ao Ministério Público do Estado do Paraná para responsabilizações civil e criminal cabíveis

Agricultura

Conab divulga hoje o 10º Levantamento da Safra de Grãos

Ilustrativa

Companhia Nacional de Abastecimento divulga nesta quarta-feira às 9 horas, os números do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2019/2020.

O anúncio será feito pelo canal da Conab no YouTube, com transmissão simultânea para o portal da feira AgroBrasília 2020, que este ano acontece em formato digital.

A transmissão ao vivo contará com a participação do presidente da Conab, Guilherme Bastos, do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento , César Halum, e do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sergio De Zen.

 

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Agricultura

Inverno exige cuidados para manter a produtividade leiteira

Ilustrativa

A chegada das temperaturas mais frias na região traz a necessidade de os produtores de leite adotarem praticas especiais, para produzir e oferecer alimentos aos animais, e com isso manter a produtividade.

Uma das alternativas para amenizar esse problema refere-se ao aumento da disponibilidade de alimentos através da utilização de conservação de forragens como feno e silagem, ou ainda, de pastagens alternativas como a aveia forrageira.

A supervisora do fomento leiteiro da Copagril, médica veterinária Caroline Werle, explica que a utilização da aveia normalmente gera resposta na produção do leite quando há alguma deficiência na dieta…

 

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Agricultura

Adiado prazo para regularização dos débitos referentes ao Funrural

A Receita Federal do Brasil voltou a adiar o prazo de contagem das notificações para a regularização dos débitos referentes ao Funrural.

Eles ganham tempo para recalcular o passivo 

Esta é a terceira vez que o Fisco altera o calendário, desta vez prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Portaria 1087.

Na prática os produtores rurais ganham mais tempo para fazerem um recálculo do passivo referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Em 2018 e 2019 os problemas relacionados à cobrança foram resolvidos com a promulgação da Lei 13.606.

Os produtores rurais terão basicamente três opções a fazer: Realizar o pagamento à vista com desconto de 50% da multa; fazer a adesão a algum tipo de programa de refinanciamento de dívidas, com prazo máximo de 60 meses para pagar, com desconto de até 40% nas multas para dívidas de até 5 milhões de reais; ou realizar a defesa jurídica com vistas à impugnação dos lançamentos tributários.

Para os cálculos desse débito é possível excluir todas as comercializações realizadas com alguma empresa exportadora, já que o produtor goza de imunidade tributária.

Da mesma forma pode excluir os débitos anteriores a 2015 que neste caso, estão prescritos.

A contestação também pode levar em conta a inexigibilidade do Funrural em relação ao produtor rural autônomo, ao ato cooperativo típico e na exclusão de valores referentes ao Senar.

Existe ainda a situação em que não foi o produtor quem obteve a liminar ou tutela para suspensão dos pagamentos.

Nessa situação, somente quem deu causa à interrupção do pagamento é que deve responder perante à Receita Federal.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, esta nova prorrogação dos prazos envolvendo o passivo do Funrural oferece mais tempo de articulação e pressão do setor produtivo para que o tema possa ter alguma definição junto ao Executivo ou ao Supremo Tribunal Federal.

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