Publicado em: 18 de março de 2020

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR é a instituição responsável pela promoção da Defesa Agropecuária Paranaense. Na área vegetal, realiza diversas ações, tais como, prevenção, monitoramento, controle e erradicação de pragas que afetam a estabilidade fitossanitária das culturas de interesse econômico; o adequado uso do solo agrícola; fiscalização do comércio para verificar se as sementes, fertilizantes e agrotóxicos estão em conformidade com as especificações técnicas e de registro; bem como, a utilização desses insumos agrícolas nas propriedades rurais e verifica se os alimentos produzidos estão dentro do que a legislação determina e encontram-se seguros para consumo pela população.

O agrotóxico é o método de controle mais utilizado para conter danos causados pelas pragas, doenças e ervas daninhas nas lavouras, no entanto, são produtos que oferecem periculosidade e riscos. Por esse motivo, a Lei Federal nº7802/89 determina que os agrotóxicos somente poderão ser comercializados e utilizados após registrados Ministério da Agricultura e cadastrados na ADAPAR, bem como, mediante receituário agronômico prescrito por profissionais da agronomia legalmente habilitado. Após criterioso diagnóstico da planta, patógeno e ambiente, o profissional avalia a necessidade de utilização de um agrotóxico, prescreve o receituário contendo orientações da correta utilização do produto pelo agricultor para controlar algum problema fitossanitário, evitar intoxicações, contaminações de alimentos e do meio ambiente. No Paraná, são prescritos aproximadamente 4 milhões de receituários agronômicos que resultam numa comercialização de 92 mil toneladas de agrotóxicos colocando o Estado como um dos maiores consumidores do Brasil. Na região Oeste Paranaense encontram-se os municípios que mais utilizam agrotóxico, tais como, Cascavel, Toledo, Assis Chateaubriand, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Guaíra, Terra Roxa, fato que demanda intensa atividade da Defesa Agropecuária.

FISCALIZAÇÃO DA CULTURA DO TRIGO

O trigo é um produto consumido praticamente in-natura. A fase de pré-colheita é a que mais preocupa a Defesa Agropecuária, pois os agricultores frequentemente utilizam agrotóxicos para acelerar a maturação da planta e antecipar a operação de colheita dos grãos. Para essa finalidade existem agrotóxicos registrados e que apresentam baixo período de carência (média de 7 dias) entre a aplicação e a realização da colheita. Quando utilizados conforme recomendações do fabricante, do profissional da agronomia e respeitando o período de carência, os grãos colhidos são seguros ao consumo humano. No entanto, alguns agricultores arriscam utilizar agrotóxicos não registrados e que possuem grande período de carência. O glifosato, por exemplo, possui carência de 56 dias na cultura da soja e quando é utilizado indevidamente na cultura do trigo, pode facilmente ocasionar resíduo de agrotóxico acima do permitido nos grãos tornando-os impróprios para a alimentação humana e animal. Buscando coibir esse tipo de conduta, anualmente os Fiscais Agropecuários da Gerência de Sanidade Vegetal da ADAPAR Regional de Toledo intensificam ações fiscalizatórias nas propriedades rurais para verificar a regularidade na aplicação de agrotóxicos na cultura do trigo. De acordo com o Fiscal Agropecuário Sr. Anderson Lemiska, na região de Toledo já ocorreram diversas ações fiscalizatórias na cultura do trigo e, em algumas delas devido a aplicação irregular de agrotóxicos, resultou em destruição de lavoura ou de grãos contaminados com agrotóxicos. Os fiscais da Agência utilizam várias estratégias para verificar indícios de irregularidades a campo, entre elas, rastreamento de aquisição de agrotóxico pelo agricultor, aplicações de agrotóxicos na lavoura; características morfológicas da planta de trigo, amostragem de plantas ou grãos para análise de resíduo de agrotóxicos, entre outras. No entanto, nem todas as propriedades agrícolas que fiscalizamos são realizadas amostragens para verificação de resíduo de agrotóxicos. Por meio do Smartfone é possível acessar o Sistema de Monitoramento de Comércio e Uso de Agrotóxico no Paraná – SIAGRO – e consultar, no momento da colheita, se o agricultor adquiriu agrotóxicos registrados para a cultura, fato que nos auxilia diagnosticar indícios de uso irregular de agrotóxicos. De acordo com o Fiscal, “está hipótese já foi testada a campo. Após consulta ao SIAGRO verificamos que os agricultores tinham adquirido agrotóxico registrado para a cultura; efetivamente aplicaram o produto e

respeitaram o período de carência, mesmo assim, coletamos amostras de grãos de trigo para análise e o resultado laboratorial não acusou resíduos de agrotóxicos. Neste tipo de propriedade podemos ver claramente o quão importante é a presença de uma boa assistência técnica, pois um agricultor bem orientado reduz a probabilidade de uso indevido de agrotóxicos”.

Em 2019 a Agência realizou fiscalizações de rotina nas propriedades rurais, inclusive com coleta de trigo no momento da colheita para verificar a presença de resíduos de agrotóxico. Em uma dessas coletas, a amostra foi encaminhada para análise laboratorial e o resultado acusou resíduo do agrotóxico glifosato 65 vezes superior ao limite máximo permitido pela legislação, fato que torna o produto impróprio para alimentação animal ou humana. Em desdobramento desta ação, os Agentes fiscalizaram os receituários agronômicos e constataram diversas irregularidades, como recomendação de agrotóxico para cultura inexistente e a prescrição total de glifosato suficiente para tratar uma área 6 vezes superior quando comparado ao tamanho real do local de aplicação.

Agricultor e engenheiros agrônomos foram autuados e responderão processo na ADAPAR. A fim de assegurar o êxito e eficácia das ações fiscalizatórias da ADAPAR conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica, a Agência encaminhará cópia dos processos ao Ministério Público do Estado do Paraná para responsabilizações civil e criminal cabíveis