A comissão que analisou o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, instaurado após os transtornos causados pelo adiamento do Concurso da Polícia Civil, estabeleceu multa de 20% do valor do contrato para a Universidade Federal do Paraná, responsável pela aplicação das provas.
O valor corresponde a cerca de 1 milhão e 300 mil reais.
O resultado apresentado pela comissão foi aprovado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e pelo secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares.
Segundo Raul Siqueira, não houve má-fé e o parecer foi acolhido, o que não impede a aplicação de sanções mais graves caso haja reincidência dos problemas…
Em 21 de fevereiro, a Universidade Federal cancelou, poucas horas antes do início do concurso e sem notificação anterior, as provas que seriam realizadas em Curitiba e região.
O Governo do Estado acionou, então, a comissão permanente processante para apurar as responsabilidades.
O secretário Rômulo Marinho disse que a sanção foi baseada nas irregularidades constatadas durante o processo, e que esse esforço reforça a importância que a gestão estadual dá ao concurso da Polícia Civil, bem como aos muitos candidatos que foram prejudicados.
Caberá à Secretaria da Segurança a atualização final do valor da multa, já que o contrato previa 70 mil candidatos, mas foram 106 mil inscrições.
A última parcela do contrato para o Concurso da Polícia Civil, de pouco mais de 2 milhões de reais, está prevista para outubro.
O valor do contrato, considerando os candidatos excedentes do prognóstico inicial, chega a 7 milhões de reais.
A multa foi calculada sobre este valor, que já começou a ser pago pela Secretaria da Segurança Pública.
As novas provas para os cargos de investigador, papiloscopista e delegado vão ser aplicadas no dia 3 de outubro.
Já as provas de conhecimento específico para as vagas de delegado de polícia estão previstas para 12 de dezembro.
A instituição pode recorrer.