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União prepara Medida Provisória para regularizar questões fundiárias no País

Em audiência promovida ontem pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia, disse que enviará uma Medida Provisória para resolver as questões fundiárias do País.

Isso pode solucionar problemas com índios na região 

Na ocasião, o vice-presidente do colegiado, deputado federal Sérgio Souza, falou da problemática das faixas de fronteiras.

O parlamentar destacou que a lei, por mais que esteja vigente, não teve eficácia porque os cartórios e o Incra não conseguiram se entender e não fizeram a regularização no prazo.

Nabhan Garcia disse concordar com todas as afirmações de Sérgio Souza.

Afirmou que o Brasil tem um problema grave que compactua com irregularidades ambientais, mas está sendo preparada uma Medida Provisória que vai efetivamente fazer essa regularização fundiária andar.

De acordo com Nabhan, a Amazônia legal tem em torno de 30% do seu território que não são ocupados – são terras devolutas.

Elas estão fora das unidades de conservação, fora das terras indígenas e não têm sequer um ocupante.

São nessas áreas que são empregados os atos ilegais de exploração da floresta, destacou o secretário de Regularização Fundiária, acrescentando a necessidade de promover uma colonização agrária, como ocorreu na década de 70”.

Por outro lado, denúncias de violência e discriminação contra comunidades indígenas do Noroeste do estado estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal, que instaurou procedimento após reunião com representantes das comunidades Avás-Guarani que vivem nos municípios de Terra Roxa e Guaíra.

O encontro foi realizado na última terça-feira na sede da Procuradoria da República de Umuarama.

De acordo com a denúncia, moradores das duas cidades e autoridades locais estão negando reconhecimento de direitos fundamentais básicos e além disso, proprietários rurais e outros moradores da região estariam cometendo atos de violência contra os índios.

As agressões denunciadas teriam aumentado no fim do ano passado, depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que suspendeu procedimento de demarcação de terras em que as comunidades estão localizadas.

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Em nota, Sindicato diz que benefício irregular não foi pago a Servidores Públicos em Rondon

O Sinsemar – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon – emitiu uma
nota de esclarecimento nesta sexta-feira (29), em que contesta as informações divulgadas durante a semana
pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de que servidores públicos de 388 municípios, incluindo
Marechal Cândido Rondon, receberam irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
Conforme divulgado, no município 57 funcionários públicos teriam recebido o benefício irregularmente, o
que é contestado pelo Sindicato.

Segundo a nota do Sinsemar, nenhuma pessoa que recebeu o benefício tem cargo de cunho efetivo ou
comissionado na prefeitura de Marechal Cândido Rondon. Os nomes foram conferidos e os supostos
beneficiados são estagiários ou pensionistas, que possuem vínculo com o Município, mas jamais foram
Servidores Públicos Municipais, afirma o Sindicato.
Com informações de Preto no Branco

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Protestos contra morte de afro-americano nas mãos da polícia se espalham pelos Estados Unidos

Mulher repreende policial durante os protestos em Minneapolis.MARK VANCLEAVE / AP

Derek Chauvin, o ex-policial branco que pressionou com o joelho o pescoço de George Floyd, foi preso e acusado de assassinato em terceiro grau e homicídio culposo

Os protestos pelos abusos da polícia contra os afro-americanos, que explodiram em Minneapolis depois da morte, segunda-feira, de George Floyd, que teve seu pescoço pressionado com o joelho por um policial durante vários minutos enquanto reclamava que não podia respirar, espalharam-se nesta quinta e sexta-feira pelos Estados Unidos. Em várias cidades do país, grupos de manifestantes saíram às ruas para exigir justiça. Em Minneapolis, aonde chegaram mais de 500 membros da Guarda Nacional, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar pessoas que estavam saqueando lojas e incendiando edifícios.

A delegacia em que trabalhava Derek Chauvin, o policial branco que pressionou com o joelho o pescoço de Floyd, foi incendiada na noite de quinta-feira. Chauvin e outros três policiais foram demitidos. O advogado do condado de Hennepin, Mike Freeman, acusou Chauvin de assassinato em terceiro grau e homicídio culposo na manhã desta sexta. O ex-policial foi preso.

O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, disse à CNN que a decisão de acusar Chauvin é apenas um “primeiro passo”. “Somos uma nação em uma encruzilhada, e a decisão de hoje do advogado do condado é um primeiro passo essencial em um caminho mais longo em direção à justiça e à cura de nossa cidade”, disse em comunicado nesta sexta-feira. “Para a nossa comunidade negra que, durante séculos, foi forçada a suportar a injustiça em um mundo simplesmente relutante em corrigi-la ou reconhecê-la, sei que qualquer esperança que você sente hoje é temperada com ceticismo e uma indignação justa”, disse Frey.

Depois da explosão de violência, o presidente Donald Trump ameaçou enviar militares à cidade de Minnesota e chamou de “bandidos” os manifestantes. “Assumiremos o controle se começarem as dificuldades, mas, quando começam os saques, começam os disparos”, escreveu o mandatário no Twitter. Suas palavras lhe custaram um alerta da rede social, que considerou que a mensagem “glorifica a violência”. Os distúrbios continuaram durante a madrugada desta sexta, na qual o correspondente da CNN Omar Jimenez, um repórter negro, foi detido juntamente à sua equipe, enquanto fazia uma transmissão ao vivo para a TV. Todos já estão em liberdade.

“Esses bandidos estão desonrando a memória de George Floyd e não vou deixar que isso ocorra. Acabo de falar com o governador [do Estado] Tim Walz e lhe disse que o Exército está com ele até o fim. Assumiremos o controle se começarem as dificuldades mas, quando começam os saques, começam os disparos. Obrigado!”, escreveu depois da uma hora da madrugada o presidente americano.

As centenas de pessoas que foram às ruas clamando justiça após a morte de Floyd na segunda-feira se multiplicaram com o passar dos dias. Na quinta-feira ocorreram protestos em uma dezena de cidades, entre elas Los Angeles, Memphis e Nova York. Nesta última houve um confronto com a polícia, que acabou com a detenção de 40 manifestantes. Os protestos foram organizadas por movimentos de defesa dos direitos dos afro-americanos, como Black Lives Matter, que denunciam o racismo policial.

As manifestações começaram depois da divulgação de um vídeo em que Floyd, detido por suspeita de fraude, chora e geme de dor enquanto está imobilizado no chão pelo policial: “Dói tudo… Água ou algo, por favor. Por favor, por favor. Não posso respirar, agente, não posso respirar”, dizia Floyd a Chauvin, sem que este aliviasse a pressão. Em alguns minutos, o afro-americano ficou inconsciente e, depois de ser levado para um hospital, morreu.

Depois que o vídeo começou a circular, a polícia informou que Floyd, um guarda de segurança de 46 anos, morreu devido a um “incidente médico”. Um relatório do Departamento de Bombeiros publicado na quinta-feira detalhou que os paramédicos da ambulância que o transportaram verificaram seu pulso “várias vezes”, mas sem resultado. O Departamento de Justiça anunciou que a investigação federal sobre a morte de Floyd tem “prioridade máxima”. A investigação se concentrará em descobrir se os quatro policiais envolvidos, todos demitidos após a morte de Floyd, “privaram deliberadamente [o falecido] de um direito ou privilégio protegido pela Constituição ou pelas leis dos Estados Unidos”, segundo uma declaração da Divisão do FBI em Minneapolis.

Fonte: El País

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Com pandemia PIB nacional encolhe 1,5% no primeiro trimestre

Ilustrativa

Resultado foi influenciado pela queda no setor de serviços

Dados divulgados hoje pela manhã pelo IBGE mostram que a economia brasileira encolheu 1,5% no primeiro trimestre de 2020 em comparação ao último trimestre de 2019, já sentindo os efeitos da pandemia do coronavírus.

Este foi o menor resultado para o período desde o segundo trimestre de 2015.

O Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e riquezas produzidos pelo país, chegou a 1 trilhão 803 milhões de reais no período.

Segundo o IBGE, o encolhimento foi influenciado, principalmente pelo recuo no setor de serviços , que representa 74% de todo o PIB.

Também houve queda na indústria , de -1,4% , porém crescimento de 0,6% na agropecuária.

Para a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, o setor de serviços foi o mais impactado pelo isolamento social em diversos países do mundo.

Segundo ela, aconteceu no Brasil o mesmo que ocorreu em outros países afetados pela pandemia, que foi o recuo nos serviços direcionados às famílias devido ao fechamento dos estabelecimentos.

Bens duráveis, veículos, vestuário, salões de beleza, academia, alojamento, alimentação sofreram bastante com o isolamento social.

De acordo com o IBGE, dentro do setor de serviços, as atividades mais impactadas foram outros serviços (-4,6%), transporte, armazenagem e correio (-2,4%), informação e comunicação (-1,9%), comércio (-0,8%), administração, saúde e educação pública (-0,5%), intermediação financeira e seguros (-0,1%).

A única variação positiva veio das atividades imobiliárias (0,4%).

O resultado do primeiro trimestre interrompe a sequência de quatro trimestres positivos.

 

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