O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, oficializou ontem, em cerimônia com o governador Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu, um repasse de R$ 26 milhões para ações de combate ao novo coronavírus no Estado.
Cerca de R$ 23 milhões já foram transferidos aos 399 municípios para ações emergenciais e os demais recursos serão usados pela Secretaria de Estado da Saúde para compra de insumos.
O governador destacou o apoio do Poder Judiciário e reforçou que a pandemia mostrou que os órgãos públicos trabalham em sintonia no Paraná.
Esse recurso integra um total de R$ 130 milhões doados por Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria de Estado da Saúde destinou R$ 2 per capita aos municípios para serem usados em equipamentos, insumos e despesas diárias das unidades de saúde.
A utilização de recursos judiciais para o enfrentamento da pandemia se tornou possível por meio da assinatura, no dia 23 de março, do Decreto Judiciário nº 173/2020.
O documento foi renovado, ou seja, a expectativa é de que o fluxo de recursos para o Fundo Estadual de Saúde seja mantido.
Esses valores têm origem no cumprimento de penas pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos.