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Venda de veículo a gasolina ou diesel pode ser proibida no Brasil em 2030

Roque de Sá/Agência Senado

Daqui a 10 anos será proibida a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel. É o que estabelece projeto de lei que institui uma política de substituição de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 1º de janeiro de 2030, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, ou os carros elétricos continuarão liberados.

O PLS 304/2017, que segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), determina ainda que a partir de 2040 ficará proibida a circulação de qualquer automóvel de tração automotora por motor a combustão. São abertas, no entanto, algumas exceções à regra. Pelo projeto, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.

Segundo o autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), outros países estão tomando decisões semelhantes. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040, a Índia, a partir de 2030, e a Noruega, já em 2025. Ele afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.

Ciro sustenta que já se encontram disponíveis soluções tecnológicas que permitem o enfrentamento dessa questão. As principais são os automóveis movidos a eletricidade, carregados pelas tomadas da rede elétrica, como já ocorre em outros países, e, sobretudo no Brasil, os automóveis movidos a biocombustível

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), observa que a reorientação do mercado de uma cadeia produtiva insustentável é permitida pela Constituição.

“Segundo nossa Lei Maior, a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”, aponta no relatório.

Fonte: Agência Senado

 

 

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Geral

BPFron apreende veículos preparados para tráfico/contrabando em Guaíra/PR.

BPFron

Hoje durante patrulhamento de Fronteira na cidade de Guaíra, Policiais Militares do BPFRON avistaram um caminhão tipo guincho, o qual trazia 02(dois) veículos sendo: 01(um) GM / ASTRA de cor branca e 01(um) Mitsubishi Outlander de cor preta.

Foi dado sinal de abordagem ao condutor do Guincho sendo verificado que ambos os veículos possuíam rádios transceptores ilegalmente instalados em seus interiores, não havendo bancos e nem forração interna nos automóveis, características estas típicas que são utilizados para transporte de ilícitos vindos do Paraguai.

O condutor relatou que teria pego os automóveis nas imediações de um ferro velho e que posteriormente os levaria até o distrito de Dr. Oliveira Castro pertencente a cidade de Guaíra/PR.

Diante dos fatos acima narrados os veículos foram conduzidos até a 2ª Cia BPFron para confecção do Boletim de Ocorrência, sendo logo após entregue ao órgão responsável para demais procedimentos cabíveis.

 02 veículos apreendidos.
 02 Rádios comunicadores ilegalmente instalados

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Nenhuma descrição de foto disponível.

Fonte: BPFron

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Depois de décadas, concluído asfalto na rodovia Margarida/Pato Bragado

Assessoria

Nesta quarta-feira (19), a empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rodovia que liga o distrito rondonense de Margarida ao município de Pato Bragado, realizou os metros finais de asfaltamento do trecho.

Na sequência os trabalhos estarão focados na pintura da sinalização viária.

A obra foi feita em três etapas.

Em um primeiro momento, foram executados 3,7 quilômetros: o investimento foi de R$ 1.320.000,00, sendo R$ 1.080.000,00 de recursos oriundos de um convênio com a SEIL (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), mais a contrapartida do município de R$ 240.000,00.

Há um mês, cerca de 600 metros foram pavimentados, e agora o trecho final foi concluído, perfazendo um total de 5,320 quilômetros.

Com isso, o investimento total na obra, incluindo recursos municipais e estaduais, se aproxima de R$ 2 milhões.

“É uma satisfação muito grande poder anunciar que está concluída a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rodovia que liga Margarida a Pato Bragado. Um asfalto de qualidade, com uma boa base, que deverá ter uma longa durabilidade”, destacou o prefeito Marcio Rauber.

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Fotos: Assessoria

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Agricultura

Deputado quer evitar que reforma tributária penalize o agronegócio

Divulgação

Mesmo ciente da importância da Reforma Tributária para melhorar o desempenho da economia nacional, o deputado federal Sérgio Souza diz estar atento para que o agronegócio não seja prejudicado.

 

Não há dúvida de que o sistema tributário atual merece reflexão e alteração, pois caminha em sentido inverso dos demais países desenvolvidos ou em desenvolvimento.

O Brasil, do ponto de vista tributário, mais do que possuir uma alta carga tributária, que permeia em torno de 32,6% do PIB, sofre de inúmeros vícios ou pontos negativos.

O País possui alta quantidade de tributos, inúmeras obrigações acessórias que implicam em altos custos de conformidade e complexidade no cumprimento de tais imposições, gerando um alto grau de litigiosidade.

Além disso, há tributos com distorções de cumulatividade, problemas e restrições nos regimes não cumulativos, inclusive, com acúmulos de créditos sem utilização ou ressarcimento.

Os problemas e vícios acabam por gerar um alto custo com redução da produtividade e competitividade, especialmente, no cenário internacional, além de dificultar investimentos, onerar exportações e gerar enorme insegurança jurídica por força do elevado grau de litigiosidade.

Sendo assim, é certa a necessidade de mudanças na legislação tributária a fim de tornar o sistema tributário menos complexo e oneroso, mais seguro e simples, sem deixar de atender os aspectos ligados à transparência e Justiça.

A Reforma Tributária deve se constituir na matéria mais importante em tramitação neste ano no Congresso Nacional, todavia algumas questões devem ser observadas atentamente para evitar injustiças.

Como integrante da Bancada Ruralista, o deputado federal Sérgio Souza, diz estar atento para evitar, por exemplo, que as mudanças tributárias venham a penalizar o agronegócio brasileiro…

 

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