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Primeira etapa da pavimentação da rodovia entre Porto Mendes e Bela Vista chega na reta final

Assessoria

Está em fase final de execução a obra de pavimentação poliédrica do trecho 1, na rodovia que liga os distritos rondonenses de Porto Mendes e Bela Vista. Resta apenas a compactação e o travamento das pedras para os trabalhos estarem concluídos.

O investimento na obra está sendo de R$ 363.157,88. Do montante, R$ 222.857,14 são de recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os outros R$ 140.300,74 são de recursos próprios.

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Fonte: Assessoria
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Paraná já perdeu 1 bilhão de reais em receitas em razão do coronavírus.

O governo do Paraná perdeu 1 bilhão de reais em receita desde o início do ano, em razão da crise do coronavírus.

Os números foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o balanço das contas do Executivo nos primeiros quatro meses de 2020.

Segundo ele, a Secretaria de Saúde ainda tem 60% de orçamento disponível para investir em cuidados contra a Covid-19.

Garcia Junior disse que a administração estava no caminho certo com o superavit alcançado no ano passado, o que contemplava investimentos neste ano, porém o modelo econômico-financeiro foi interrompido pela pandemia .

 

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Pagamento indevido do Auxilio Emergencial envolve servidores de 388 prefeituras do Estado

Somente 11 prefeituras do Estado não tiveram registro de servidores envolvidos dentre elas Entre Rios do Oeste

Num trabalho conjunto encerrado ontem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de 7.319.400,00.

O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O benefício, criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20.

Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.

O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares.

Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.

A CGU por sua vez, está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida.

Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.

A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.

Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial.

São elas: Centenário do Sul, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê , Vitorino e Entre Rios do Oeste.

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