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Vereador de Toledo afastado por “rachadinha” é condenado por crime sexual
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Após a desfiliação do partido, o vereador de Toledo, Gilson Francisco, foi condenado por praticar ato libidinoso e deve cumprir uma pena em regime semiaberto.
A condenação é de quase 5 anos em regime semiaberto
A condenação que afastou o vereador do cargo no Legislativo foi informada à Câmara de Vereadores pela 1ᵃ Vara Criminal de Toledo.
No documento, a Justiça explica que o vereador foi definitivamente condenado nas sanções do artigo 218-A, do Código Penal, que se trata de praticar conjunção carnal ou ato libidinoso na presença de alguém menor de 14 anos.
A pena é de 04 anos e 08 meses de reclusão em regime semiaberto.
O crime foi denunciado em 2015 e envolveu duas meninas, na época com oito e nove anos.
A mãe teria registrado o boletim de ocorrência que iniciou a investigação do caso.
Em 2018, a Justiça condenou Francisco em primeira instância, mas ele recorreu.
A condenação aconteceu também em segunda instância e a Câmara de Vereadores de Toledo teria sido comunicada oficialmente sobre a decisão do Judiciário na semana passada, porém a decisão da Justiça havia saído no dia 24 de setembro.
Após o comunicado, o Legislativo oficializou a extinção do cargo do vereador na segunda-feira passada.
O presidente de Câmara Municipal de Toledo, Leoclides Bisognin, falou nesta terça-feira que só ficou sabendo da situação através da notificação, visto que a investigação ocorria em segredo de Justiça.
Ele ainda explicou que quando o Ministério Público do Paraná começou a investigar a vida pregressa do vereador notaram que tinha alguma coisa em aberto.
Conforme o presidente Bisognin, o vereador foi afastado em função do processo de 2015, que foi julgado em setembro desde ano e não por conta da “rachadinha”.
A investigação da 4ᵃ Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público continua.
Francisco foi denunciado pelo assessor parlamentar que afirma ter sido obrigado a pegar empréstimo de R$ 44 mil e repassar R$ 32 mil para o vereador como garantia de manutenção do servidor comissionado no cargo.
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Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico
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Fabricação e comercialização são proibidas no país desde 2009
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Consulta pública
Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Perigo à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Surto de doença pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
Fonte: Agência Brasil
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Governo lança canal no Telegram como mais uma fonte de informações seguras
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O Governo do Paraná conta com mais um canal de comunicação direta com a população. Assim como já acontece com o WhatsApp e outras plataformas, agora as notícias diárias de interesse dos cidadãos também podem ser compartilhadas por outro aplicativo de troca de mensagens: o Telegram.
O Governo do Paraná conta com mais um canal de comunicação direta com a população. Assim como já acontece com o WhatsApp e outras plataformas, agora as notícias diárias de interesse dos cidadãos também podem ser compartilhadas por outro aplicativo de troca de mensagens: o Telegram.
A iniciativa faz parte da campanha liderada pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) para oferecer à população mais uma opção de compartilhamento de informações seguras. “Esse é mais um canal que o Governo do Paraná cria para reforçar o compartilhamento de informações não apenas úteis, mas também confiáveis, combatendo a proliferação de fake news”, destaca o secretário da Comunicação, Cléber Mata.
Para ter acesso às informações do Governo do Paraná via Telegram, basta acessar esse link que encaminha direto para a comunidade virtual do aplicativo. Para entrar diretamente pelo app, é preciso ir ao campo de busca e digitar “Governo do Paraná”, clicar em “Entrar” no rodapé da ferramenta e pronto.
A população também pode receber as notícias do Governo Estadual pelo canal do WhatsApp entrando diretamente neste link. Já para entrar na comunidade de informações oficiais pelo aplicativo, o usuário deve clicar na aba “Atualizações”, entrar em “Canais” e clicar no “+” e em seguida no “Encontrar Canais”, onde deve ser digitado “Governo do Paraná”. Aí basta clicar em “seguir” e pronto.
O Governo do Paraná também está em outras redes sociais e plataformas com conteúdos que variam entre notícias em texto, fotos e vídeos, sempre com informações de interesse público. Basta seguir um desses canais:
Instagram – @governodoparaná
X – Twitter – https://twitter.com/governoparana
Facebook – https://www.facebook.com/governoparana
Spotify – https://open.spotify.com/user/31w6k2atiodkdwgkrs5mgj7lnf3y?si=1888e1f95329458f
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Copagril tem assembleia extraordinária convocada para hoje
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A Cooperativa Agroindustrial Copagril tem assembleia geral extraordinária convocada para hoje, 19 de abril, nas dependências da AACC em Marechal Cândido Rondon.
Conforme o edital assinado pelo presidente Elói Podkowa, todos os 6.618 associados da cooperativa estão aptos a participar e portanto convocados.
A primeira convocação está Marc Ada para às 12 horas; a segunda às 13 e a terceira e última, com presença mínima de dez associados, às 14 horas.
A assembleia vai deliberar sobre aprovação do Plano de Capitalização , bem, como o projeto técnico para utilização de recursos do financiamento através do Pronaf-quotas partes.
