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Vereador quer acabar com cobrança da tarifa mínima pelo Saae

Medida fará com que consumidor pague apenas o consome

As Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon estão analisando o projeto de lei 24/2019, de autoria do vereador Josoé Pedralli.

Na sessão desta semana, ele apresentou a proposta para acabar com a cobrança de taxas e tarifas por consumo mínimo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Atualmente, esta tarifa é cobrada daqueles que consomem mensalmente menos de 10 metros cúbicos de água, o que equivale a 10 mil litros.

Para consumo residencial a taxa mínima é de R$ 30,72 e, para o comércio, é de R$ 50,71.

De acordo com o vereador, “a finalidade é vedar a tarifa mínima que o consumidor deve pagar, mesmo quando não há consumo do produto e a utilização do serviço.

A cobrança de valores mínimos constitui verdadeira cláusula abusiva, pois impõe ao usuário uma obrigação desproporcional, ferindo os princípios da boa-fé e do equilíbrio das partes nas relações de consumo.

Ainda segundo Pedrali, nada justifica o pagamento de uma franquia mensal.

Se o projeto de lei for aprovado, os consumidores pagarão somente pelo consumo real, a ser mensurado e identificado na fatura mensal.

Caso a autarquia descumpra a decisão, ela deverá ressarcir em dobro os consumidores pelos valores cobrados a maior nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 12% ao ano até a data do efetivo ressarcimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O texto será votado em plenário pelos vereadores após a emissão dos pareceres das comissões permanentes.

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Rotary completa 119 anos de fundação

Foto: Rotary

O primeiro clube de prestação de serviços foi fundado no dia 23 de fevereiro de 1905, quando o Advogado Paul Harris se reuniu com três amigos em um pequeno escritório no centro de Chicago, com objetivo de reavivar o espírito de amizade conhecido em suas cidades natais.

Mais pessoas foram convidadas a juntar-se ao grupo à medida que o clube se tornou mais conhecido, denominado “Rotary”, já que o local onde os sócios reuniram-se era rotativo.

Marechal Cândido Rondon possui quatro clubes de Rotary, o Marechal, o Guarani, o 25 de Julho e o Beira Lago, todos com projetos em benefício da sociedade e vários deles comemoraram no último domingo dia 25 os 119 anos de Rotary.

 

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O vandalismo está presente em Marechal Cândido Rondon

A depredação do patrimônio público em Marechal Cândido Rondon é cada vez mais comum e uma parcela da população, que vive a margem da lei, faz com que a qualidade de vida da população em geral seja afetada.

Ao realizar uma visita a Praça Dealmo Selmiro Poersch, é possível observar as grades do parquinho deterioradas, brinquedos no chão, lixos pelo caminho e outras situações lamentáveis.

A constatação é que alguns dos usuários deste ambiente, não possuem o devido respeito com o patrimônio público e com o restante dos cidadãos.

A jovem munícipe, Ana, moradora das proximidades, que frequenta constantemente a praça Dealmo Selmiro Poersch, comenta sobre.

 

 

 

 

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Corrida da Acorre Rondon reúne centenas de crianças no Estádio Municipal

Dezenas de crianças, com idades entre 05 e 15 anos, participaram no sábado no Estádio Municipal Valdir Schneider, de Marechal Rondon, da 7º edição da Corrida Kids, promovida pela Acorre Rondon.

Com inscrições gratuitas, o evento teve ainda o cunho social de arrecadar material escolar para serem repassados às crianças menos favorecidas.

A presidente da prova, Arlete Kempfer, agradece a todos os envolvidos..

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