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Vereador quer acabar com cobrança da tarifa mínima pelo Saae

Medida fará com que consumidor pague apenas o consome

As Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon estão analisando o projeto de lei 24/2019, de autoria do vereador Josoé Pedralli.

Na sessão desta semana, ele apresentou a proposta para acabar com a cobrança de taxas e tarifas por consumo mínimo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Atualmente, esta tarifa é cobrada daqueles que consomem mensalmente menos de 10 metros cúbicos de água, o que equivale a 10 mil litros.

Para consumo residencial a taxa mínima é de R$ 30,72 e, para o comércio, é de R$ 50,71.

De acordo com o vereador, “a finalidade é vedar a tarifa mínima que o consumidor deve pagar, mesmo quando não há consumo do produto e a utilização do serviço.

A cobrança de valores mínimos constitui verdadeira cláusula abusiva, pois impõe ao usuário uma obrigação desproporcional, ferindo os princípios da boa-fé e do equilíbrio das partes nas relações de consumo.

Ainda segundo Pedrali, nada justifica o pagamento de uma franquia mensal.

Se o projeto de lei for aprovado, os consumidores pagarão somente pelo consumo real, a ser mensurado e identificado na fatura mensal.

Caso a autarquia descumpra a decisão, ela deverá ressarcir em dobro os consumidores pelos valores cobrados a maior nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 12% ao ano até a data do efetivo ressarcimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O texto será votado em plenário pelos vereadores após a emissão dos pareceres das comissões permanentes.

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Moradores de Toledo e Marechal Rondon registram queda de granizo

A forte chuva que caiu sobre Toledo na manhã deste sábado (13) veio acompanhada de granizo, em alguns pontos.

Um dos locais mais atingidos foi o distrito de Novo Sobradinho, onde moradores registraram uma grande quantidade de granizo. Veja as fotos e vídeo abaixo.

Além de Toledo, também houve registro de granizo em Marechal Rondon.

Fonte: Ponto da Notícia
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Jovem motociclista que morreu no acidente de Sede Alvorada trabalhava em Marechal Rondon

Foto: Redes Sociais

PRF dá detalhes do acidente que causou a morte de Andressa Gabriela Harms, 26 anos

 

O inspetor Vidor da Polícia Rodoviária Federal, conversou com a imprensa e deu detalhes sobre a dinâmica do acidente que vitimou fatalmente Andressa Gabriela Harms, na tarde desta sexta-feira (12). Andressa trabalhava em uma cooperativa em Marechal Cândido Rondon.

De acordo com as redes sociais de Andressa, ela era natural de Boa Vista da Aparecida e residia desde 2023 em Marechal Rondon onde trabalhava no RH de uma cooperativa.

Segundo o inspetor, um Celta seguia no sentido Cascavel a Toledo pela rodovia BR-163, quando o condutor perdeu o controle do veículo, atravessou o canteiro central, atingiu um caminhão e parou atravessado no meio da rodovia.

Na sequência, uma motocicleta colidiu na lateral do Celta, e a motociclista entrou em óbito na hora. Infelizmente, a motociclista perdeu a vida na hora e seus pertences ficaram espalhados na rodovia. Devido a força do impacto, o carro e a moto ficaram extremamente danificados. Além da morte de Andressa, uma mulher que estava no Celta ficou ferida e foi avaliada pelos socorristas do Samu e do Siate.

O corpo da vítima será recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) e deverá passar por exames de necropsia antes de ser liberado aos familiares para os atos fúnebres. Ainda não há informações de onde e quando acontecerá o velório da jovem de 26 anos.

Fonte: Aquiagora

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Principio de incêndio em pizzaria rondonense mobiliza bombeiros

Apesar de muita fumaça situação foi controlada

Um princípio de incêndio no Pizzaria Fornetto localizada a Rua Curitiba, nas proximidades da Copagril, mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon na tarde desta sexta-feira (12).

A fumaça começou no reservado dos fornos do estabelecimento e foi percebida por vizinhos que rapidamente avisaram os proprietários e acionaram o Corpo de Bombeiros.

Duas unidades da corporação marcaram presença e controlaram a situação.

Ninguém resultou com ferimentos.

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