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Vereador Sauer vota contrário e diz que momento não é de reajuste de salários

Legislativo rondonense aprova reajuste de 4,48% aos servidores municipais: vereador Soldado Sauer vota contrário e diz que momento não é de reajuste.

 

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta quarta-feira (25) os projetos de lei que reajustam os salários e o vale-alimentação dos servidores municipais.

O projeto de lei 09/2020, do Executivo Municipal, estabeleceu em 4,48% a recomposição dos salários dos servidores da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a partir de 1º de março deste ano.

O índice se aplica também aos proventos dos inativos e as pensões pagas pelo Município.

O percentual proposto tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre janeiro e dezembro de 2019.
O projeto teve aprovação da maioria, com voto contrário apenas do vereador Vanderlei Sauer.

Ressalta-se que a proposta de reajuste encaminhada pela administração municipal e aprovada no Poder Legislativo exclui do benefício os cargos efetivos de professor, professor de educação infantil e agente educacional da rede municipal de ensino, que foram contemplados recentemente pela Lei Municipal 5.161, de 06 de março de 2020.

Esta lei equiparou os salários dos professores rondonenses ao piso nacional do magistério.

Já o projeto de lei 10/2020, do Executivo Municipal, revisa de R$ 445 para R$ 505 o valor do vale-alimentação a que têm direito os servidores efetivos da administração de Marechal Cândido Rondon e do Saae.

O mesmo reajuste também será concedido aos servidores da Câmara de Vereadores, conforme prevê o projeto de lei 08/2020, de autoria do Poder Legislativo.

Os dois projetos que tratam do vale-alimentação foram aprovados, porém com votos contrários do vereador Vanderlei Sauer.

Soldado Sauer explica que votou contrário porque diante de uma crise de coronavirus, com muitas famílias se preocupando em pagar as contas e comprar comida, seria imprudente de dar aumento para qualquer classe nesse momento……..

 

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Pessoas e empresas que descumprirem decreto poderão ser multadas em ate 4 mil reais

O não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto 105 / 2020, publicado ontem pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação do alvará e do fechamento de estabelecimentos.

Na inexistência de sanção específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente decreto, dada a excepcionalidade da situação ora enfrentada em decorrência do coronavírus, fica estabelecido, de acordo com o enquadramento tributário, os seguintes valores a título de multa:

Microempreendedores individuais R$ 500,00; Microempresas: R$ 1.000,00; empresas de pequeno porte: R$ 2.000,00; e demais empresas: R$ 4.000,00.

No caso de pessoas físicas e associações, fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00; e no caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

O valor arrecadado a título de multa, deverá ser revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

A fiscalização das medidas estabelecidas no decreto, poderão ser promovidas pela Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização de Posturas do Município, Conselho Tutelar, PROCON, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

As autoridades policiais deverão ser informadas sobre todos os casos em que houver descumprimento das disposições contidas no Decreto, a fim de garantir a instauração dos procedimentos legais, visando a apuração do crime.

As denúncias sobre o descumprimento das regras deverão ser apresentadas ao Plantão 190, da Polícia Militar ou junto à Ouvidoria da Saúde.

O comandante da Segunda Companhia da Policia Militar de Marechal Rondon, tenente Zambon, destaca que a PM continua com suas atividades de fiscalização e atuação quando houver o descumprimento das leis vigentes no decreto……

 

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Igreja Católica continua com missas presenciais suspensas em Marechal Rondon

O decreto divulgado pelo município de Marechal Rondon autoriza a retomada de celebrações em templos religiosos.

Conforme o decreto, as atividades religiosas de qualquer natureza, dada sua essencialidade, reconhecida pelo Decreto Federal nº 10.292/2020, que, porém, deverão obedecer as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, poderão acontecer mas com redução de capacidade de lotação para 40% .

No caso da Igreja Católica de Marechal Rondon, conforme destaca o Padre André Mendes, decidiu-se que as celebrações presenciais continuam suspensas, mantendo-se ainda somente as celebrações com transmissões pela internet….

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Nilson Hachmann reassume como vereador na segunda (13). “Foram meses de angustia, sofrimento e dor”

Assessoria

O vereador Nilson Hachmann vai reassumir sua cadeira no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (13) próxima sessão ordinária.

Ele já foi chamado pela direção da Casa de Leis para que seja reconduzido ao cargo, atendendo despacho do Superior Tribunal de Justiça, que revogou medidas cautelares em vigor, entre elas o afastamento das funções de vereador.

Com o retorno de Nilson ao Poder legislativo, volta a ser suplente Valdecir Schons, o Paleta.

Hachmann foi afastado no mês de maio do ano passado, durante Operação do GAECO.

Ele fala que foram meses de angustia, sofrimento e dor; reafirma seu comprometimento com a população e com o governo municipal..

 

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