Saúde e Educação ficarão com cerca de R$ 149 milhões de reais
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, em terceira e última votação, ontem (16), o Projeto de Lei 51/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A matéria dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual que fixa o orçamento geral do Município para 2023 em R$ 300.850.000,00.
O valor é maior do que o inicialmente estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias , aprovado em maio deste ano e que depois precisou ser revisado.
À época, a estimativa era de que o orçamento de Marechal Cândido Rondon para o próximo ano seria de aproximadamente R$ 270 milhões.
Conforme explicou o prefeito Marcio Rauber, a majoração se deu em razão da alteração de índices inflacionários, royalties, inclusão de novos elementos de despesa e consolidação da tendência de receitas.
O orçamento de 2023 é cerca de R$ 43,9 milhões maior do que o deste ano, projetado em R$ 256,9 milhões.
Do total do novo orçamento, ao Poder Executivo caberá R$ 255,1 milhões.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10,4 milhões.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00.
À Fundação Promotora de Eventos a estimativa de receitas próprias é de R$ 1.317.000,00 – além da previsão de um aporte do Poder Executivo de R$ 2 milhões.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento deverá ter de receitas próprias de R$ 243 mil, sendo o orçamento complementado por mais R$ 18,5 mil – a serem repassados também pelo Poder Executivo.
Saúde e Educação
A maior parte dos recursos municipais será investida nos setores de saúde e educação, que juntos receberão aproximadamente R$ 149 milhões.
No total, 26,27% do orçamento, cerca de 80 milhões e 800 mil reais ficará com a área de Saúde.
Destes, R$ 75,7 milhões estão destinados ao Fundo Municipal de Saúde; e outros R$ 5 milhões à Secretaria de Saúde.
À Secretaria de Educação caberá 22,69% do orçamento, ou seja, R$ 68,2 milhões.