Com o objetivo de que os recursos sejam investidos na saúde pública municipal, os vereadores Gordinho do Suco, Dorivaldo Kist, o “Neco”, Pedro Rauber, Valdecir Schons, o “Paleta”, Valdir Port, o “Portinho”, Vanderlei Sauer e Walmor Mergener solicitaram que a Mesa Diretiva da Câmara de Marechal Cândido Rondon antecipasse a devolução de recursos oriundos das sobras orçamentárias de 2019: o valor estimado é de 2 milhões de reais.
O presidente da Casa garantiu que isso não pode por lei
Os autores da proposição sugeriram que estes valores seriam aplicados exclusivamente na saúde pública local, objetivando diminuir e até mesmo zerar as filas de espera para atendimento em especialidades como psiquiatria, traumatologia/ortopedia, oftalmologia, dermatologia e angiologia.
O requerimento foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de ontem, contudo, na mesma oportunidade o vereador presidente Claudio Kohler justificou os motivos pelos quais ainda não fez nenhuma devolução antecipada no exercício financeiro de 2019.
“Claudinho” citou que, conforme o acórdão 1486/2018 do Tribunal de Contas do Paraná, a devolução de sobras orçamentárias das Câmara de Vereadores deve ser feita somente no final de cada ano.
Ainda assim, este retorno do dinheiro ao cofre da Prefeitura não deve estar vinculado à aplicação em qualquer projeto determinado pelo Poder Legislativo.
Para no futuro não sofrer nenhuma ação de inelegibilidade por agir em desconformidade com a determinação do TCE-PR, “Claudinho” anunciou que, como presidente da Casa de Leis, fará a devolução somente no final de cada ano.
Ele salientou que é o desejo seu e dos demais vereadores que o dinheiro seja aplicado para atender aos anseios da comunidade, em especial na área de saúde, porém acrescentou que isso deve ocorrer dentro da legalidade.
