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Política

Vereadores rondonense sugerem antecipação da devolução de sobras orçamentárias

Com o objetivo de que os recursos sejam investidos na saúde pública municipal, os vereadores Gordinho do Suco, Dorivaldo Kist, o “Neco”, Pedro Rauber, Valdecir Schons, o “Paleta”, Valdir Port, o “Portinho”, Vanderlei Sauer e Walmor Mergener solicitaram que a Mesa Diretiva da Câmara de Marechal Cândido Rondon antecipasse a devolução de recursos oriundos das sobras orçamentárias de 2019: o valor estimado é de 2 milhões de reais.

 

 O presidente da Casa garantiu que isso não pode por lei

 

Os autores da proposição sugeriram que estes valores seriam aplicados exclusivamente na saúde pública local, objetivando diminuir e até mesmo zerar as filas de espera para atendimento em especialidades como psiquiatria, traumatologia/ortopedia, oftalmologia, dermatologia e angiologia.

O requerimento foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de ontem, contudo, na mesma oportunidade o vereador presidente Claudio Kohler justificou os motivos pelos quais ainda não fez nenhuma devolução antecipada no exercício financeiro de 2019.

“Claudinho” citou que, conforme o acórdão 1486/2018 do Tribunal de Contas do Paraná, a devolução de sobras orçamentárias das Câmara de Vereadores deve ser feita somente no final de cada ano.

Ainda assim, este retorno do dinheiro ao cofre da Prefeitura não deve estar vinculado à aplicação em qualquer projeto determinado pelo Poder Legislativo.

Para no futuro não sofrer nenhuma ação de inelegibilidade por agir em desconformidade com a determinação do TCE-PR, “Claudinho” anunciou que, como presidente da Casa de Leis, fará a devolução somente no final de cada ano.

Ele salientou que é o desejo seu e dos demais vereadores que o dinheiro seja aplicado para atender aos anseios da comunidade, em especial na área de saúde, porém acrescentou que isso deve ocorrer dentro da legalidade.

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Agricultura

Senador eleito pelo Paraná garante que fará oposição firme ao governo de Lula

Das mais de quatro mil pessoas que participaram do Encontro de Líderes Rural, sexta-feira passada, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, duas delas foram as mais saudadas pelo público.

O senador eleito Sérgio Moro e o deputado federal eleito mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, receberam muitos aplausos a cada manifestação sobre o combate a corrupção na política.

Eles foram os grandes responsáveis pelos feitos da “Operação Lava Jato”, que apesar de ter chegado ao fim por interferência do STF, resultou em muitas prisões e na devolução de bilhões em recursos desviados.

Ao ser entrevistado pela reportagem da Rádio Difusora do Paraná, o ex-juiz federal Sérgio Moro, assumiu o compromisso com o agronegócio e que será oposição ao futuro governo Lula…

 

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Geral

Câmara de Marechal Rondon está entre as quatro mais transparentes do Paraná

Ranking de transparência foi divulgado pelo TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou nesta semana o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), com o ranking das Câmaras de Vereadores mais transparentes do Estado.

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon ficou classificado na terceira posição, empatado com a Câmara de Vereadores de Realeza. Ambos alcançaram o índice de 99,10% dos parâmetros que medem a transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Nas duas primeiras posições foram classificados os Poderes Legislativos de Guaraniaçu e Ribeirão do Pinhal, que atingiram 100% da meta.

O vereador presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon destacou a conquista. Segundo ele, este é o resultado das ações da atual mesa diretora que, junto com os setores administrativos da Casa de Leis (direção, controladoria interna, contabilidade, procuradoria jurídica e tecnologia da informação), tem atuado sempre com lisura em suas ações.

O que é?

O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) é um indicador desenvolvido há quatro anos pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. Desde 2019, o índice é utilizado anualmente pelo órgão de controle para verificar a conformidade legal e a qualidade dos portais da transparência do governo estadual e das prefeituras.

Agora, está sendo utilizado pela primeira vez em 2022 para aferir também os sites do tipo mantidos pelas 399 câmaras de vereadores do Paraná.

Fonte: Assessoria

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Política

Eleições 2022: eleitores têm até esta quinta (1°) para justificar ausência no 1º turno

Justificativa deve ocorrer até 60 dias após a votação e pode ser feita on-line

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que a eleitora ou eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 apresente justificativa fundamentada da ausência ao juiz eleitoral.

Para justificar, basta fazer o download no celular do aplicativo e-Título e clicar na aba “mais opções” ou acessar o Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa.

De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das Eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Confira o calendário e as próximas datas:

1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)
Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral

7 de dezembro – quarta-feira
Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa não registrados na urna no primeiro e no segundo turnos lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

15 de dezembro – quinta-feira
Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos.

Fonte: TSE / DB/LC, DM

 

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