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Política

Vereadores rondonense sugerem antecipação da devolução de sobras orçamentárias

Com o objetivo de que os recursos sejam investidos na saúde pública municipal, os vereadores Gordinho do Suco, Dorivaldo Kist, o “Neco”, Pedro Rauber, Valdecir Schons, o “Paleta”, Valdir Port, o “Portinho”, Vanderlei Sauer e Walmor Mergener solicitaram que a Mesa Diretiva da Câmara de Marechal Cândido Rondon antecipasse a devolução de recursos oriundos das sobras orçamentárias de 2019: o valor estimado é de 2 milhões de reais.

 

 O presidente da Casa garantiu que isso não pode por lei

 

Os autores da proposição sugeriram que estes valores seriam aplicados exclusivamente na saúde pública local, objetivando diminuir e até mesmo zerar as filas de espera para atendimento em especialidades como psiquiatria, traumatologia/ortopedia, oftalmologia, dermatologia e angiologia.

O requerimento foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de ontem, contudo, na mesma oportunidade o vereador presidente Claudio Kohler justificou os motivos pelos quais ainda não fez nenhuma devolução antecipada no exercício financeiro de 2019.

“Claudinho” citou que, conforme o acórdão 1486/2018 do Tribunal de Contas do Paraná, a devolução de sobras orçamentárias das Câmara de Vereadores deve ser feita somente no final de cada ano.

Ainda assim, este retorno do dinheiro ao cofre da Prefeitura não deve estar vinculado à aplicação em qualquer projeto determinado pelo Poder Legislativo.

Para no futuro não sofrer nenhuma ação de inelegibilidade por agir em desconformidade com a determinação do TCE-PR, “Claudinho” anunciou que, como presidente da Casa de Leis, fará a devolução somente no final de cada ano.

Ele salientou que é o desejo seu e dos demais vereadores que o dinheiro seja aplicado para atender aos anseios da comunidade, em especial na área de saúde, porém acrescentou que isso deve ocorrer dentro da legalidade.

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Geral

Câmara aprova repasse de auxílio de R$ 600 para informais durante a pandemia

Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira, o repasse mensal de 600 reais a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada.

No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro, no caso 1 mil e 200 reais, mas para que a medida comece a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

Maiores detalhes são revelados pelo deputado federal José Carlos Schiavinato….

 

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Geral

ACAMOP se manifesta sobre pandemia do covid-19

Em nota divulgada no final da tarde de ontem, quarta-feira, a Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná se manifestou oficialmente sobre a pandemia do novo coronavírus.

  Ela apoia o isolamento das pessoas de risco  

Para a entidade, o momento exige unidade das instituições democráticas brasileiras.

Entre as principais medidas a serem determinadas, a Acamop defende o fortalecimento do Estado e o isolamento das pessoas dos grupos de riscos, como idosos, diabéticos, cardíacos, hipertensos, portadores de doenças respiratórias e outras enfermidades crônicas.

De acordo com o presidente da Acamop, vereador de Marechal Cândido Rondon, Ronaldo Pohl, as pessoas necessitam ficar em casa e seguir as orientações sanitárias, enquanto o Estado deverá adotar ações severas no combate à doença e garantia de renda mínima aos trabalhadores e abastecimento.

De outra parte, a Associação propõe a moratória na dívida pública dos municípios com os bancos, com o Estado e a União.

Para exemplificar a importância dessa medida, segundo o vereador Ronaldo, a entidade cita o município de Cascavel, cuja dívida pública representa 7% de todos os recursos da Saúde.

Em números absolutos, o município desembolsa 22 milhões de reais anualmente em pagamento de dívidas.

Para a Acamop, “a saúde e a vida das pessoas são mais importantes que os juros e as amortizações de bancos privados e públicos”.

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Geral

Governo do Paraná reforça cuidados e apoio aos caminhoneiros

Divulgação

O Governo do Estado adotou uma série de ações para facilitar o trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas.

As medidas são para garantir a saúde dos caminhoneiros, evitar a proliferação do coronavírus no Paraná e garantir o abastecimento de produtos.

Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior estabeleceu as 33 atividades essenciais que precisam manter o funcionamento mesmo com a orientação para se evitar a circulação.

Basicamente, serviços de interesse público. Entre eles está o transporte e entrega de cargas em geral.

Além disso, a normativa prevê que serviços de alimentação como restaurantes e lanchonetes localizados nas rodovias devem permanecer abertos.

O mesmo vale para empresas de manutenção dos veículos, como mecânicas, socorros e borracharias.

O Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex reforçou que o Estado está ao lado dos caminhoneiros desde o início da crise do coronavírus no País e contou que entrou em contato com o Ministério da Agricultura para pedir que os pátios de carregamento colaborassem com a distribuição de insumos e alimentação, além de permitir a higienização dos profissionais.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), por sua vez, emitiu ordens de serviço que garantem outros benefícios aos trabalhadores.

As praças de pedágio se tornaram centrais sobre o Covid-19, reforçando inclusive as informações sobre locais de alimentação e manutenção dos veículos.

As concessionárias disponibilizam álcool gel 70% em postos de serviço ao usuário e praças de pedágio.

Ainda por determinação do DER, os locais passam por higienização e desinfecção constantes, assim como os veículos de apoio destinados a ajudar a população.

Já quem entra na faixa portuária, silo público, pátios de caminhões nos Portos do Paraná, em Paranaguá e Antonina, conta com estações de higienização.

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