Vereadores rondonenses vão ao Tribunal de Contas buscar autorização para que empresas locais participem de licitações da prefeitura.
O presidente do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, Claudio Kohler e o vereador Vanderlei Sauer, juntamente com o deputado estadual Elio Rusch, estiveram nesta semana no Tribunal de Contas do Estado em Curitiba.
Foi na quarta-feira quando se reuniram com o presidente do órgão, Nestor Baptista, para entre outros assuntos apresentarem, avaliarem e receberem recomendações do Tribunal a respeito de projeto de lei que deve entrar em pauta na Câmara de Vereadores em outubro.
A matéria trata de criar condições legais para que órgãos públicos municipais possam fazer licitações que privilegiem as micro, pequenas e médias empresas locais.
Conforme Claudinho, este projeto de lei tem sido elaborado em parceria com o comitê gestor do programa “Cidade Empreendedora”, e é uma reivindicação antiga da classe empresarial rondonense, que nem sempre consegue competir com as empresas de centros maiores nos certames licitatórios da Prefeitura, por exemplo.
A proposta de lei que se pretende implantar em Marechal Cândido Rondon encontra amparo em um pré-julgado em agosto deste ano pelo TCE-PR, que define ser possível criar mecanismos que privilegiem as empresas locais em determinadas licitações.
Conforme o presidente do Tribunal informou, isso é possível desde que esteja previsto em lei municipal.
O vereador Claudinho explica que o resultado da reunião no TC vai trazer beneficios importantes para empresas locais em breve.