As novas tarifas deverão entrar em vigor ainda neste ano
A Justiça Federal atropelou a Agência Reguladora do Paraná, e, além de impedir a redução das tarifas a preço de custo para compensar erro de cálculo que permitiu majoração irregular, ainda autorizou a Ecocataratas a aplicar o reajuste anual que havia sido suspenso por 60 dias pela Agepar.
Com isso, os pedágios da BR-277 entre Foz do Iguaçu a Guarapuava devem ficar 7,6% mais caros a qualquer momento.
Em nota, a empresa informou na noite de ontem que ainda não tem previsão de mudar os valores.
A Agepar informou que irá recorrer dessa decisão, uma vez que, “em razão dos erros verificados, no caso, degrau tarifário e depreciação, não há base segura para aplicação de reajuste”.
Em novembro, a Agepar determinou que a Ecocataratas e a Ecovia reduzissem as tarifas de pedágio a valores de custo para compensar reajustes irregulares concedidos a partir de erros de cálculo.
A Agência não chegou a divulgar quanto teria que ser devolvido, apenas informou que, mesmo que as tarifas fossem zeradas até o fim da concessão, ainda assim faltariam R$ 120 milhões a serem compensados.
O processo chegou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná dia 18 de dezembro, mas não teve andamento.
Segundo a Agepar, o DER deveria apresentar as novas tarifas, considerando o valor mínimo – e sem reajuste -, para que fossem aplicadas ainda em 1º de dezembro, o que não chegou a acontecer.
Diante da demora, a Agepar decidiu suspender a aplicação do reajuste contratual solicitado.
Também com revés na Justiça Federal, a Viapar reajustou ontem as tarifas de pedágio nas praças de Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e em Corbélia.
As novas tarifas em todas as praças de pedágio do Paraná deverão entrar em vigor ainda neste ano.