O vereador Ronaldo Pohl é autor do projeto de lei 16/2019, que foi aprovado em definitivo pelo Poder Legislativo rondonense, visando assegurar a todas as mães o direito de amamentarem seus filhos, tanto nos locais públicos como nos privados no município.
Conforme o projeto de lei, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber, a amamentação deve ser assegurada, independentemente da existência ou não de locais ou instalações reservadas para esse fim, cabendo unicamente à lactante a decisão de utilizá-los.
O texto ainda prevê que eventual abordagem para prestar informação à mãe sobre os locais reservados para amamentação deve ser feita com discrição, sem obrigá-la ao uso desses espaços.
Além disso, o projeto estabelece que é crime segregar, proibir ou reprimir lactante, sujeitando-se o infrator à pena de 50 a 100 dias-multa.
Além disso, caberá ainda indenização por danos morais, devendo ser considerado solidariamente responsável o proprietário do estabelecimento onde ocorreu a violação.
De acordo com o autor do projeto, são inúmeros os casos de mulheres que foram constrangidas e até impedidas de amamentar; e defende que o projeto de lei vai dar tranquilidade às mães no ato de amamentar.
