Em ato de assinatura realizado nesta quarta-feira, no auditório da Prefeitura de Toledo, foi firmado o convênio entre município e o Tribunal de Justiça do Paraná visando à mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal.
O evento contou com a presença do Prefeito Lucio de Marchi, 2º vice-presidente, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Juiz Rodrigo Rodrigues, membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Toledo.
A partir de agora, de maneira oposta à aplicação das penas tradicionais, como reclusão e multa, será realizada, em determinados casos, a aplicação de medidas socialmente úteis como penas alternativas.
Essas penas podem trazer benefícios diretos para a comunidade e para o condenado.
O convênio firmado é um compromisso entre o Judiciário e o Executivo com intuito de ampliar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização.
Após a assinatura, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, lançou a Central de Medidas Socialmente Úteis.
O momento foi realizado no Fórum da Comarca de Toledo.
A central funcionará como órgão de gestão das alternativas penas, oferecendo subsídios às unidades do sistema de justiça, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais, bem como elaborando pareceres técnicos que se façam necessários durante o processo.
Será integrada por equipe multidisciplinar e interinstitucional, contando com apoio das áreas de psicologia, serviço social e das entidades parceiras do sistema, com a Prefeitura de Toledo.
