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Com melhora dos indicadores, Governo do Estado suspende decretos com medidas restritivas
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O Decreto 9.224/2021, em vigência até esta terça-feira (16), limitava a lotação de eventos em locais abertos a 80% da capacidade de público. Em locais fechados, a lotação máxima era de 70%. Em ambos os casos, o limite não poderia ultrapassar 15 mil pessoas. O quadro epidemiológico será avaliado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Com a melhora do panorama sanitário, o Governo do Estado não renovou o decreto que estabelecia medidas restritivas. A decisão é baseada em diversos indicadores positivos que apontam para um cenário estável no Paraná: com relação a duas semanas atrás, há uma queda de 54,6% nos casos diagnosticados e de 52,5% nos óbitos registrados. Com a suspensão das restrições estaduais, passam a valer apenas as decisões municipais, estabelecidas por cada prefeitura.
O Decreto 9.224/2021, em vigência até esta terça-feira (16), limitava a lotação de eventos em locais abertos a 80% da capacidade de público. Em locais fechados, a lotação máxima era de 70%. Em ambos os casos, o limite não poderia ultrapassar 15 mil pessoas. O quadro epidemiológico será avaliado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Mesmo com o fim do decreto, o uso de máscara continua obrigatório em todos os espaços públicos. A medida é estabelecida pela lei estadual 20.189/2020, que institui multa em caso do descumprimento. Os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.
São considerados espaços de uso público ou de uso coletivo vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
QUEDA NOS ÓBITOS – A suspensão das medidas restritivas vêm com uma melhora de todos os indicadores relacionados à pandemia no Estado. Pela primeira vez desde 2020, o Paraná não registrou nenhum óbito por Covid-19. O marco aconteceu neste domingo (14) e comprova a melhora da situação da pandemia no Estado.
Um levantamento da Secretaria estadual da Saúde já havia mostrado que, nos primeiros dez dias do mês de novembro, 86% dos municípios do Paraná não haviam registrado nenhuma morte em decorrência da doença.
Fonte: AEN
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Abertas as inscrições para a seletiva do curso de eletricista industrial
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Capacitação inicia no dia 15 de maio, das 18h45 às 22h45
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon, em parceria com o SENAI, está oferecendo mais um curso gratuito de eletricista industrial. As inscrições para a seletiva estão abertas e podem ser realizadas até o dia 06 de maio, na prefeitura, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. A seletiva acontecerá no dia 07. A capacitação inicia no dia 15 de maio, no horário das 18h45 às 22h45.
Entre os pré-requisitos constam ter idade mínima de 18 anos e o ensino fundamental completo. Serão disponibilizadas 20 vagas, com carga horária de 240 horas/aula.
Mais informações pelo telefone 3284-8796.
Fonte: Assessoria
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Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLP 233/2023 reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021. O relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável. A reunião está prevista para às 9h30.
Estava prevista para essa quarta-feira (24) a análise do projeto no colegiado e seu prosseguimento para o Plenário em regime de urgência. Mas a discussão na CCJ foi adiada após o requerimento de urgência ser retirado ante manifestações contrárias de senadores da oposição na terça-feira (23).
O texto garante indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Também engloba reembolso de despesas com assistências médicas que não estejam disponíveis pelo SUS no local de residência da vítima, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial. O seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.
Valores disponíveis
A proposta também permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto é de R$ 15 bilhões, segundo afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista à TV Senado no dia 16 de abril. Para isso, o projeto altera regra do Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
O uso dos créditos suplementares estava previsto apenas para o fim de maio, pois as regras atuais condicionam os recursos à divulgação da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas feita pelo Tesouro Nacional, que ainda não ocorreu. O mecanismo tem como fonte o aumento no crescimento da receita previsto para o período em relação à receita arrecadada em 2023 e só vale para 2024. Também deve observar os limites de gastos previstos na legislação.
Fonte: Agência Senado
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Ecoponto fechado na quarta-feira (1º)
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A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável da prefeitura de Marechal Cândido Rondon comunica que na quarta-feira, dia 1º, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, o Ecoponto, no parque de exposições, estará fechado. O atendimento será normalizado na quinta-feira (02).
O espaço está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 7h às 18h.
Fonte: Assessoria
