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Secretário ortigara é cobrado por fim da Tarifa Rural Noturna para o agro
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Ao tentar explicar a não renovação do subsidio do Programa Tarifa Rural Noturna em prol dos agropecuaristas, o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, não descarta pequena prorrogação até que os produtores venham se adequar a nova realidade.
Criado por meio de lei estadual de 2019, o Programa Tarifa Rural Noturna garantia um desconto especial na fatura de energia elétrica e dos encargos decorrentes desse serviço, inclusive, no adicional de bandeira tarifária, relativa ao consumo de energia elétrica ativa no meio rural.
A medida oferecia aos produtores rurais um desconto de 60% na cobrança de energia elétrica, entre as 21h30 às 06h00, resultando em uma redução considerável no custo de produção animal.
Procurando incentivar os agropecuaristas a investirem em energia solar fotovoltaica, o Governo do Estado anunciou o fim do subsídio em detrimento a 12 mil propriedades rurais do Estado.
Essa decisão de por fim ao Programa Tarifa Rural Noturna vai causar grandes impactos diretos na cadeia produtiva, podendo dificultar atividades cruciais para o setor agropecuário.
O agronegócio tem o Valor Bruto de Produção na casa de 120 bilhões de reais, representando 34% do total do PIB do Paraná, e a medida também ignora o fato de que o campo e suas vertentes também respondem por 80% do esforço exportador do Paraná, o qual é o terceiro Estado neste segmento, com mais de 13% do total.
Um das primeiras lideranças do agro regional a manifestar sua indignação contra o fim da Tarifa Rural Noturna foi o presidente do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla.
Ele provocou todas as entidades, cooperativas e produtores rurais a manifestarem repúdio ao Governo do Estado, alegando que o fim do subsidio tende a inviabilizar muitas pequenas propriedades.
Ele disse que grande parte dos produtores ainda não possui usina fotovoltaica, pois não há o enquadramento dos programas para custeio e os recursos do Plano Safra foram insuficientes.
Nesta segunda-feira, durante apresentação do Programa Oeste Sustentável, em Toledo, foi feito o seguinte questionamento ao secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara…….
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Abertas as inscrições para a seletiva do curso de eletricista industrial
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Capacitação inicia no dia 15 de maio, das 18h45 às 22h45
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon, em parceria com o SENAI, está oferecendo mais um curso gratuito de eletricista industrial. As inscrições para a seletiva estão abertas e podem ser realizadas até o dia 06 de maio, na prefeitura, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. A seletiva acontecerá no dia 07. A capacitação inicia no dia 15 de maio, no horário das 18h45 às 22h45.
Entre os pré-requisitos constam ter idade mínima de 18 anos e o ensino fundamental completo. Serão disponibilizadas 20 vagas, com carga horária de 240 horas/aula.
Mais informações pelo telefone 3284-8796.
Fonte: Assessoria
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Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLP 233/2023 reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021. O relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável. A reunião está prevista para às 9h30.
Estava prevista para essa quarta-feira (24) a análise do projeto no colegiado e seu prosseguimento para o Plenário em regime de urgência. Mas a discussão na CCJ foi adiada após o requerimento de urgência ser retirado ante manifestações contrárias de senadores da oposição na terça-feira (23).
O texto garante indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Também engloba reembolso de despesas com assistências médicas que não estejam disponíveis pelo SUS no local de residência da vítima, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial. O seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.
Valores disponíveis
A proposta também permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto é de R$ 15 bilhões, segundo afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista à TV Senado no dia 16 de abril. Para isso, o projeto altera regra do Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
O uso dos créditos suplementares estava previsto apenas para o fim de maio, pois as regras atuais condicionam os recursos à divulgação da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas feita pelo Tesouro Nacional, que ainda não ocorreu. O mecanismo tem como fonte o aumento no crescimento da receita previsto para o período em relação à receita arrecadada em 2023 e só vale para 2024. Também deve observar os limites de gastos previstos na legislação.
Fonte: Agência Senado
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Ecoponto fechado na quarta-feira (1º)
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A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável da prefeitura de Marechal Cândido Rondon comunica que na quarta-feira, dia 1º, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, o Ecoponto, no parque de exposições, estará fechado. O atendimento será normalizado na quinta-feira (02).
O espaço está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 7h às 18h.
Fonte: Assessoria
