O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio, o Estado do Paraná e os municípios de Santa Helena e de Itaipulândia, com pedido de tutela provisória de urgência para que seja garantido o acesso integral a serviços básicos aos moradores das aldeias indígenas Avá-Guarani.
De acordo com o MPF, os indígenas de sete aldeias da região vivem em situação precária de moradia, sem qualquer estrutura mínima, o que coloca em risco a saúde e a própria sobrevivência desse povo.
As comunidades abrangem 159 famílias, com 220 crianças. A Ação Civil Pública tem como base um relatório realizado pela Procuradoria da República em Francisco Beltrão, em agosto deste ano, que apontou a precariedade na execução de políticas públicas e a necessidade do atendimento urgente às aldeias indígenas nas áreas ocupadas em Santa Helena e Itaipulândia, de forma a garantir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.
O Ministério Público Federal destaca ainda a existência desses problemas e indica o direito dos indígenas quanto à água, saneamento básico, energia elétrica, kit moradia, cestas básicas, registro civil, saúde, educação e postos de saúde provisórios.