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Adiado prazo para regularização dos débitos referentes ao Funrural

A Receita Federal do Brasil voltou a adiar o prazo de contagem das notificações para a regularização dos débitos referentes ao Funrural.

Eles ganham tempo para recalcular o passivo 

Esta é a terceira vez que o Fisco altera o calendário, desta vez prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Portaria 1087.

Na prática os produtores rurais ganham mais tempo para fazerem um recálculo do passivo referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Em 2018 e 2019 os problemas relacionados à cobrança foram resolvidos com a promulgação da Lei 13.606.

Os produtores rurais terão basicamente três opções a fazer: Realizar o pagamento à vista com desconto de 50% da multa; fazer a adesão a algum tipo de programa de refinanciamento de dívidas, com prazo máximo de 60 meses para pagar, com desconto de até 40% nas multas para dívidas de até 5 milhões de reais; ou realizar a defesa jurídica com vistas à impugnação dos lançamentos tributários.

Para os cálculos desse débito é possível excluir todas as comercializações realizadas com alguma empresa exportadora, já que o produtor goza de imunidade tributária.

Da mesma forma pode excluir os débitos anteriores a 2015 que neste caso, estão prescritos.

A contestação também pode levar em conta a inexigibilidade do Funrural em relação ao produtor rural autônomo, ao ato cooperativo típico e na exclusão de valores referentes ao Senar.

Existe ainda a situação em que não foi o produtor quem obteve a liminar ou tutela para suspensão dos pagamentos.

Nessa situação, somente quem deu causa à interrupção do pagamento é que deve responder perante à Receita Federal.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, esta nova prorrogação dos prazos envolvendo o passivo do Funrural oferece mais tempo de articulação e pressão do setor produtivo para que o tema possa ter alguma definição junto ao Executivo ou ao Supremo Tribunal Federal.

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Secretaria da Saúde confirma mais 13.049 casos e 23 óbitos por dengue no Paraná

Foto: SESA

As Regionais de Saúde com mais casos confirmados são as de Londrina, Cascavel e Francisco Beltrão. Desde o início deste período epidemiológico, em julho de 2023, o Estado contabiliza 923.997 notificações, 578.706 casos e 549 mortes em decorrência da dengue.

 

A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (16) o novo boletim semanal da dengue. O Paraná registrou mais 13.049 casos da doença e 23 óbitos. Ao todo, desde o início deste período epidemiológico, em julho de 2023, o Estado contabiliza 923.997 notificações, 578.706 casos e 549 mortes em decorrência da dengue.

Os 23 novos óbitos ocorreram entre 10 de novembro de 2023 e 25 de junho deste ano. São 10 homens e 13 mulheres com idades entre 13 e 93 anos. As mortes foram registradas em Curitiba, Ponta Grossa, Enéas Marques, Francisco Beltrão (2), Marmeleiro (2), Cascavel (4), Diamante do Sul, Ivaté, Mariluz, São Jorge do Patrocínio, São Carlos do Ivaí, Apucarana (2), Sapopema, Maripá, Toledo (2) e Kaloré.

A Regional de Saúde de Londrina possui mais casos confirmados em números absolutos, com 76.615 diagnósticos, seguida pelas regionais de Cascavel, com 67.205, e de Francisco Beltrão, com 60.847. Os três municípios que mais contabilizam casos são Londrina (39.295), Cascavel (32.207) e Maringá (23.041).

Em relação aos óbitos, a Regional de Saúde de Londrina registra o maior número, com o falecimento de 95 pessoas. Depois vêm as regionais de Cascavel, com 80 mortes, e de Francisco Beltrão, com 76.

OUTRAS DOENÇAS – Chikungunya e zika também são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e as informações sobre essas doenças constam no mesmo documento. Neste período houve o registro de 23 novos casos de chikungunya, somando 212 confirmações e 1.895 notificações da doença no Estado. Não há casos confirmados de zika vírus, mas o boletim registra 144 notificações no Paraná.

Confira o Boletim Semanal completo AQUI. Mais informações sobre a dengue estão neste link.

 

Fonte: AEN

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Expo Rondon 2024 terá exposição de fotos históricas

Interessados em contribuir com retratos antigos poderão encaminhá-los por WhatsApp

Uma das atrações da Expo Rondon 2024 será a exposição “Histórias em Retratos: Marechal Cândido Rondon sob Olhares Fotográficos”, organizada pela Secretaria de Cultura de Marechal Cândido Rondon, através do Museu Histórico Padre José Gaertner, com o apoio o Núcleo de Pesquisa e Documentação sobre o Oeste do Paraná (CEPEDAL/UNIOESTE). O projeto é financiado pelo Ministério da Cultura, através de recursos oriundos da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A exposição será composta por 80 fotografias impressas, dividida em três eixos temáticos – “Ambiente Natural Transfigurado”, “Intervenções Humanas, Transformações Urbanas” e “Espaços e Sociabilidades” – que retratam a formação, o desenvolvimento e as relações humanas que constituíram o perfil do atual município, entre as décadas de 1940 e 1980.

Também haverá um painel de LED que estará exibindo dezenas de fotografias históricas de Marechal Cândido Rondon. Os rondonenses estão sendo convidados a colaborar com a exposição, enviando fotos antigas para o WhatsApp (45) 99850-3635. As fotos enviadas estarão passando no painel, durante a Expo Rondon 2024.

Outro atrativo que estará disponível no espaço do Museu Histórico Padre José Gaertner, durante a Expo Rondon 2024, será o curta-metragem “História em Movimento”, produzido pela rondonense Udilma Weirich. O documentário é composto de entrevistas com pessoas que viveram as primeiras décadas do município, ressaltando histórias únicas e fatos curiosos da época. A produção foi desenvolvida com recursos da Lei Paulo Gustavo, de 2023.

O espaço do Museu Histórico Padre José Gaertner, na Expo Rondon 2024, ficará em frente à Casa Cultural, no parque de exposições. Todos estão sendo convidados a prestigiar.

Horário de funcionamento da exposição do Museu Histórico Padre José Gaertner na Expo Rondon 2024:

QUARTA-FEIRA (24)
Das 20h às 22h.

QUINTA-FEIRA (25)
Das 13h às 22h.

SEXTA-FEIRA (26)
Das 10h às 22h.

SÁBADO (27)
Das 10h às 22h.

DOMINGO (28)
Das 10h às 18h.

 

Fonte: Assessoria

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Tarde Kids deve reunir em torno de 1.200 crianças na Expo Rondon

Um evento consolidado como sucesso na Expo Rondon é a Tarde Kids. Voltado ao público infantil, a programação será realizada no dia 25 de julho (quinta-feira), feriado municipal, na Casa Cultural no parque de exposições de Marechal Cândido Rondon, integrando a Expo Rondon 2024.

Conforme os organizadores, a atividade ocorrerá das 13h às 17h, com a expectativa de reunir aproximadamente 1.200 mil crianças, com idade entre zero e 12 anos.

Trata-se de um ambiente especialmente preparado para as crianças se divertirem.

Para este ano, estão definidas como atrações mais de dez brinquedos infláveis, camas elásticas, tirolesa, escalada, pinturas de cabelo e em papel craft, espaço para bebês, além do trenzinho, que é a novidade desta edição. Haverá algodão doce e pipoca aos participantes.

 

Assessoria

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