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Agricultura

Adiado prazo para regularização dos débitos referentes ao Funrural

A Receita Federal do Brasil voltou a adiar o prazo de contagem das notificações para a regularização dos débitos referentes ao Funrural.

Eles ganham tempo para recalcular o passivo 

Esta é a terceira vez que o Fisco altera o calendário, desta vez prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Portaria 1087.

Na prática os produtores rurais ganham mais tempo para fazerem um recálculo do passivo referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Em 2018 e 2019 os problemas relacionados à cobrança foram resolvidos com a promulgação da Lei 13.606.

Os produtores rurais terão basicamente três opções a fazer: Realizar o pagamento à vista com desconto de 50% da multa; fazer a adesão a algum tipo de programa de refinanciamento de dívidas, com prazo máximo de 60 meses para pagar, com desconto de até 40% nas multas para dívidas de até 5 milhões de reais; ou realizar a defesa jurídica com vistas à impugnação dos lançamentos tributários.

Para os cálculos desse débito é possível excluir todas as comercializações realizadas com alguma empresa exportadora, já que o produtor goza de imunidade tributária.

Da mesma forma pode excluir os débitos anteriores a 2015 que neste caso, estão prescritos.

A contestação também pode levar em conta a inexigibilidade do Funrural em relação ao produtor rural autônomo, ao ato cooperativo típico e na exclusão de valores referentes ao Senar.

Existe ainda a situação em que não foi o produtor quem obteve a liminar ou tutela para suspensão dos pagamentos.

Nessa situação, somente quem deu causa à interrupção do pagamento é que deve responder perante à Receita Federal.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, esta nova prorrogação dos prazos envolvendo o passivo do Funrural oferece mais tempo de articulação e pressão do setor produtivo para que o tema possa ter alguma definição junto ao Executivo ou ao Supremo Tribunal Federal.

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Agricultura

Piscicultura também se mobiliza em defesa da Tarifa Rural Noturna

Além da Federação da Agricultura do Estado do Paraná e dos Sindicatos Rurais, lideranças das mais diversas atividades produtivas estão se mobilizando em defesa do Programa Tarifa Rural Noturna.

 

Com a chegada do final do ano, novamente os agropecuaristas do Paraná se deparam com a possibilidade de o Governo do Estado interromper ou dar fim ao Programa Tarifa Rural Noturna.

Em anos anteriores, as intervenções políticas de deputados e demais lideranças ligadas ao setor agropecuário conseguiram sensibilizar os governantes a continuarem com benefícios previstos

Como o TRN é um programa estadual e o serviço de energia elétrica é uma concessão federal, a Copel Distribuidora precisa ser ressarcida da diferença gerada pelo subsídio aos produtores rurais.

Sendo assim, o Governo do Paraná precisa prever esses recursos no orçamento, conforme estabelece a lei de criação da Tarifa Rural Noturna, contudo, para 2021, não há esta previsão orçamentária.

O Programa garante desconto de 60% na cobrança da energia elétrica de produtores rurais entre 21h30 e 06h00, e, caso não tenha seqüência, pode  inviabilizar várias atividades agropecuárias.

A iniciativa é determinante para atividades, como a avicultura, suinocultura, bovinoculturas de leite e de corte, fumicultura, aquicultura e sericicultura, que demandam uso intenso de energia elétrica.

Na segunda-feira passada, em união de esforços com os Sindicatos Rurais, a FAEP encaminhou expediente ao governador e deputados para que sejam alocados recursos para a Tarifa Rural Noturna.

Lideranças das atividades afetadas diretamente também estão se mobilizando, como é o caso da piscicultura, conforme explica Delmar Kohler, proprietário de um Frigorífico em Ouro Verde do Oeste…

 

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Agricultura

Coopavel adia para o mês de março a realização de seu Show Rural

Divulgação

Em comunicado oficial distribuído à imprensa no início da noite desta quarta-feira, a organização do Show Rural Coopavel informou que adiou para o final do mês de março a realização da 33ª edição do evento.

A decisão levou em consideração o crescimento dos números de casos de Covid-19 registrados no último mês no Paraná, bem como em toda a região Oeste, a m de garantir a segurança e a tranquilidade das milhares de pessoas que visitam a feira, que é uma das maiores do país no âmbito da agropecuária.

Tradicionalmente o Show Rural é realizado na primeira semana de fevereiro e em 2021 estava marcado para acontecer de 1° a 05 de fevereiro.

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Agricultura

Sergio Souza é eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Numa reunião ontem a tarde o deputado federal Sérgio Souza , do MDB do Paraná,   foi eleito novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e  vai coordenar os trabalhos do colegiado durante os próximos dois anos.

O parlamentar atuava até então como vice-presidente da Frente e substitui o deputado federal Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul.

Ao assumir a direção da Frente, Souza apontou que os principais desafios a serem enfrentados são o estabelecimento de maior segurança jurídica para produtores e uma construção da “real” imagem do agronegócio brasileiro perante o mundo.

Para o congressista, impera no Brasil e em outros países uma visão distorcida sobre o setor e portanto é necessário que a população saiba a importância do agro do Brasil, não só para o país, mas também para o planeta…

 

Outro objetivo do colegiado  segundo ele,   é estreitar laços comerciais com a China, já que as necessidades dos dois países são as mesmas, pois  a maior preocupação do chinês hoje é a segurança alimentar e nenhum país do mundo tem como dar essa segurança para eles igual ao Brasil.

 

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