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Agricultura

Adiado prazo para regularização dos débitos referentes ao Funrural

A Receita Federal do Brasil voltou a adiar o prazo de contagem das notificações para a regularização dos débitos referentes ao Funrural.

Eles ganham tempo para recalcular o passivo 

Esta é a terceira vez que o Fisco altera o calendário, desta vez prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Portaria 1087.

Na prática os produtores rurais ganham mais tempo para fazerem um recálculo do passivo referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Em 2018 e 2019 os problemas relacionados à cobrança foram resolvidos com a promulgação da Lei 13.606.

Os produtores rurais terão basicamente três opções a fazer: Realizar o pagamento à vista com desconto de 50% da multa; fazer a adesão a algum tipo de programa de refinanciamento de dívidas, com prazo máximo de 60 meses para pagar, com desconto de até 40% nas multas para dívidas de até 5 milhões de reais; ou realizar a defesa jurídica com vistas à impugnação dos lançamentos tributários.

Para os cálculos desse débito é possível excluir todas as comercializações realizadas com alguma empresa exportadora, já que o produtor goza de imunidade tributária.

Da mesma forma pode excluir os débitos anteriores a 2015 que neste caso, estão prescritos.

A contestação também pode levar em conta a inexigibilidade do Funrural em relação ao produtor rural autônomo, ao ato cooperativo típico e na exclusão de valores referentes ao Senar.

Existe ainda a situação em que não foi o produtor quem obteve a liminar ou tutela para suspensão dos pagamentos.

Nessa situação, somente quem deu causa à interrupção do pagamento é que deve responder perante à Receita Federal.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, esta nova prorrogação dos prazos envolvendo o passivo do Funrural oferece mais tempo de articulação e pressão do setor produtivo para que o tema possa ter alguma definição junto ao Executivo ou ao Supremo Tribunal Federal.

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Agricultura

Conab mantém previsão de recorde na produção brasileira de grãos

Números são atualizados em 253 milhões e 700 mil toneladas

A produção de grãos da safra 2019/20 do Brasil caminha para o desfecho final de mais um recorde, com a marca de 253 milhões e 700 mil toneladas.

Isto representa um crescimento de 4,8% ou o equivalente a 11 milhões e 600 mil toneladas sobre a produção da safra passada.

O carro-chefe dos grãos é comandado pela soja e milho, que garantem quase 90% da produção nacional.

Os dados podem ser conferidos no 11º Levantamento de Grãos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento e divulgado hoje pela manhã.

Com o final próximo da colheita da primeira e segunda safra das commodities, o estudo passa a analisar as culturas de terceira e de inverno, de olho no comportamento climático que vem favorecendo as lavouras até agora.

A soja já tem garantida a produção recorde estimada em 120 milhões e 900 MIL toneladas, com ganho de 5,1%.

Também o milho tem recorde assegurado com 102 milhões e 100 mil toneladas.

O milho já encerrou a primeira safra e caminha para o fechamento da segunda, dependendo de 1,5% da contribuição das lavouras cultivadas na região do Sealba – Sergipe, Alagoas e nordeste da Bahia.

Enquanto isso, as culturas de inverno: aveia, canola, centeio, cevada trigo e triticale finalizam o plantio neste mês.

A estimativa é de crescimento de 12,1% na área plantada, com destaque para o trigo, que sinaliza um crescimento de 14,1% e alcance de 2 milhões 330 mil hectares.

A depender da ajuda climática, a produção deve chegar a um recorde de 6 milhões e 800 mil toneladas.

O Brasil só ultrapassou a marca dos 6 milhões de toneladas de trigo em 4 ocasiões na série histórica, sendo esta a maior, caso se confirmem as estimativas.

Os demais produtos que integram a cadeia de grãos, como algodão, arroz e feijão, caminham também para a finalização da colheita, com um desempenho de produção acima do produzido no último período.

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Agricultura

Bovinocultores de Mal Rondon poderão fazer a retirada de sêmen a partir de hoje

Cada produtor poderá retirar até 30 doses por ano, dependendo da produção de leite.

A Secretaria de Agricultura e Política Ambiental de Marechal Rondon estará a partir de terça-feira, realizando a distribuição de 2.400 doses de sêmen bovino adquiridos por meio de pregão presencial nº 25/2020, para incremento do programa de Melhoramento Genético Bovino das raças holandesa e jersey.

O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, nas dependências da secretaria junto ao paço municipal, com o médico veterinário Fernando Marques Salles.

Para este ano, estão disponíveis seis lotes, sendo quatro da raça holandesa e dois da jersey.

De acordo com Fernando, cada produtor poderá retirar até 30 doses por ano, dependendo da produção de leite.

Na hora da retirada do sêmen, o produtor deverá apresentar a nota fiscal de leite entregue ao laticínio e exames de brucelose e turbeculose.

Para a retirada das doses de sêmen, é necessário que tenha consigo um botijão de nitrogênio ou caso não tenha como retirar, será fornecida uma autorização para que um inseminador possa fazer a retirada.

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Agricultura

Toledo lidera novamente o VBP paranaense. Mal Rondon é o 5º do ranking estadual

Pelo sétimo ano consecutivo, Toledo aparece na liderança do ranking estadual do Valor Bruto da Produção Agropecuária , consolidando sua condição de “Capital Paranaense do Agronegócio”.

De acordo com a prévia divulgada nesta semana pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, o faturamento total das propriedades rurais instaladas no município foi de 2.689.201.231,78 em 2019.

Isso significa um crescimento absoluto de 475.004.736,20 , ou seja, 21,45% a mais em relação ao ano anterior.

Os grandes “motores” do agronegócio toledano são as cadeias da suinocultura e da avicultura, incluindo produção de ovos, assim como os grãos, que são componentes da ração que alimenta frangos e porcos, que também ocupam papel de destaque na formação do VBP.

Falando ainda em proteína animal, merecem menção a produção de 84 milhões 206 mil litros de leite e de 11.350 toneladas de tilápia.

O prefeito de Toledo, Lucio de Marchi, comemora o resultado, pois mesmo num cenário em que não é mais possível ampliar a área para cultivo, o avanço tecnológico nas propriedades em várias culturas está promovendo este salto de produtividade.

Além de Toledo, outros quatro municípios da área de abrangência do escritório regional da Seab estão entre os dez maiores VBP do Paraná:

Marechal Cândido Rondon ocupa o 5º lugar, com 1.159.331.346,25; Santa Helena em 6º, Assis Chateaubriand em 8º e Palotina em 9º lugar do ranking.

 

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