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Apesar dos protestos Estado notifica municípios sobre decreto publicado

Apesar dos protestos de prefeitos e empresários, Governo do Estado notifica os 134 municípios listados no Decreto.

Sesa promete pedir responsabilização penal de prefeito que descumprir a quarentena

A Secretaria de Estado de Saúde notificou todos os 134 municípios das sete regionais de Saúde abrangidas pelo decreto estadual que determinou a quarentena restritiva exigindo o cumprimento integral do decreto e informando que pedirá a responsabilização penal do prefeito que recusar-se a cumpri-lo.

Na notificação sanitária enviada ontem a noite , a Secretaria afirma que o Estado do Paraná “poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do Decreto Estadual em comento” e “exige do notificado a observação do cumprimento integral do decreto 4.942, de 30 de junho de 2020, com a possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura e penal do gestor municipal com fundamentos na lei 13.979/2020 e do artigo 269 do código penal pelo total de casos e eventuais óbitos”.

A notificação é uma resposta do governo do estado à resistência dos municípios em cumprir o decreto, e a recursos administrativos de algumas prefeituras que contestaram o decreto e sua inclusão na quarentena.

“Esses recursos administrativos são uma esfera que a gente não entende que existe. Por isso estamos notificando os municípios para que eles não hesitem em cumprir o contido no decreto”, disse o secretário de Saúde Beto Preto.

Segundo ele “ o decreto não é orientativo, ele é determinativo ”.

Beto Preto reforçou a preocupação da secretaria com uma possível explosão de casos nos próximos dias no estado.

Para o secretário “ o município que deixou de cumprir agora terá que cumprir depois, ou seja,o decreto é de 14 dias porque esse é o ciclo de contaminação do vírus. Quem começar depois, vai cumprir por 14 dias a partir de quando começar. Não é prudente tentar adiar a quarentena com medidas administrativas sem efeito”.

O secretário disse compreender o dilema dos prefeitos e a angústia de setores da economia, mas reforçou que os municípios não devem avaliar o decreto e discutir alternativas e sim cumpri-lo.

O Ministério Público do Paraná também publicou comunicado, afirmando que os Municípios paranaenses devem atender as disposições previstas no Decreto editado no último dia 30 de junho pelo Governo do Estado e que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19.

O entendimento consta de Nota Técnica expedida ontem pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MPPR a todas as Promotorias de Justiça do estado com atribuição na área da saúde.

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Diretora do Hemepar visita as obras do CIS e da unidade de coleta de sangue

A nova diretora do Hemepar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná), de Curitiba, Vivian Patrícia Raiksa, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Marciane Specht, realizou uma visita às obras de reforma e de ampliação do CIS (Centro Integrado de Saúde), em Marechal Cândido Rondon. Também participaram da visita, Vânia Frigotto, servidora da UCT (unidade de coleta e transfusão) de Toledo, e Leandro Dalamaria, da Secretaria Municipal de Saúde.

No CIS estará instalada a primeira unidade de coleta de sangue do Hemepar, que tende a se consolidar como referência em nível de Paraná.

As obras no CIS recebem aporte financeiro de aproximadamente R$ 1 milhão, dos quais R$ 447.055,00 oriundos do governo federal, através do Ministério da Saúde, e outros R$ 548.371,49 provenientes de recursos próprios da administração municipal.

As inaugurações do CIS e da unidade de coleta de sangue deverão ocorrer em breve.

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Fonte: Assessoria

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Encontro em Curitiba trata sobre a implantação da Delegacia da Mulher em Marechal Rondon

A audiência reuniu a secretária de Assistência Social rondonense e o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná

 

A secretária de Assistência Social de Marechal Cândido Rondon, Josiane Laborde Rauber, está em Curitiba, onde mantém agenda de encontros e reuniões. Na tarde de quarta-feira (28), ela esteve em audiência com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, para tratar sobre a implantação da Delegacia da Mulher em Marechal Cândido Rondon. Também participou do encontro o diretor de gabinete do deputado estadual Hussein Bakri, Everton Souza. As tratativas sobre o assunto iniciaram já em 2021, com o Secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Ney Leprevost.

Silvio destacou que há a previsão de construção de uma Delegacia Cidadã no município rondonense, que abrigará esse espaço especial e adequado para o atendimento às mulheres. “Está dentro do nosso planejamento e envolve questões estruturais. A Polícia Civil tem o compromisso de avançar nesta questão de melhorar o atendimento às mulheres na comarca de Marechal Cândido Rondon. Vamos trabalhar para isso”, destacou o delegado geral.

 

Fonte: Assessoria

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Caminhoneiro questiona atendimento das novas concessionárias do pedágio

As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro iniciaram nesta quarta-feira às operações das rodovias do Paraná dos Lotes 1 e 2.

Com isso, os usuários de mais de mil quilômetros de estradas paranaenses passaram a ter à disposição novos serviços operacionais e de assistência em caso de emergência, como atendimento de guinchos, ambulâncias e retirada de animais das pistas.

E o primeiro dia de operação foi movimentado.

Segundo balanço das concessionárias, até as 16 horas de ontem mostrava que foram muitos os atendimentos realizados.

Somando as duas empresas, foram 243 atendimentos realizados, incluindo socorro a panes mecânicas, recolhimento de animais na pista, veículos danificados, acidentes e pane seca, entre tantos.

O caminhoneiro Evandro Schneider, que residente em Entre Rios do Oeste e trabalha para uma Transportadora de Marechal Cândido Rondon, questiona o balanço feito pelas novas concessionárias…

 

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