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Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil.
A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos.
Na mesma reunião da diretoria colegiada do órgão foi rejeitado o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil.
Por 3 votos a 1, a proposta foi arquivada pela agência reguladora e com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.
Sobre a venda em farmácias, a norma passa a valer 90 dias após sua publicação no “Diário Oficial da União”.
De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas.
O texto não trata do uso recreativo da maconha, que continua proibido.
A regulamentação impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação.
A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica.
A embalagem dos produtos deve informar a concentração dos principais canabinoides presentes na formulação.
A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: “produto à base de cannabis”, ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.
A delimitação do intervalo de três anos para validar a norma foi sugerida pelo diretor Fernando Mendes, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos: após esse período, uma nova resolução deverá ser editada.
Os produtos liberados pela Anvisa podem ser ou fabricados no Brasil ou importados.
Em nota, a Anvisa disse que os fabricantes que optarem por comprar o insumo no exterior “deverão realizar a importação da matéria-prima semi-elaborada, e não da planta ou parte dela”.
Além disso, de acordo com a norma, “para viabilizar o monitoramento integral dos lotes de produtos e medicamentos da cannabis importados, foram limitados os pontos de entrada dos produtos em território nacional”.
A votação sobre a liberação do cultivo de cannabis no Brasil para uso medicinal vai ocorrer na tarde desta terça: se isso for vetado, o insumo deverá ser obrigatoriamente importado.
A regulamentação aprovada cita que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar por testes técnicos-científicos que assegurem sua eficácia, segurança e possíveis danos, antes de serem elevados ao patamar de medicamentos.
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Comitiva rondonense visita presídio em Guaira e busca experiência para pleitear nova cadeia para Marechal Rondon
Promotor Caio explica a proposta para o município rondonense
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Uma comitiva de Marechal Rondon visitou nesta quarta-feira (24) o Presídio na cidade de Guaira.
A visitação foi articulada pelo promotor criminal do Poder Judiciário local, Caio Santana Di Rienzo; e contou com a presença de representantes do Conselho da Comunidade; do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG; vereadores; empresários e representantes da sociedade civil.
Na oportunidade, os rondonenses foram recepcionados pelo diretor do Presídio, agente penal Medeiros, e realizaram uma vistoria técnica em toda a estrutura.
Inaugurada em julho de 2022, a obra começou a ser construída no ano de 2018. Contou com parcerias dos governos estadual e federal; e investimentos do próprio município de Guaira.
Num primeiro momento, era para ser uma cadeia pública, contudo, com as adaptações que foram e são realizadas ao longo do tempo, a estrutura recebeu porte e status de Presídio.
A gestão é do governo do Estado, através do DEPPEN – Departamento de Policia Penal do Paraná.
A estrutura tem capacidade para cerca de 800 presos, e hoje, está 100% ocupada.
A visita da comitiva rondonense, foi para conhecer detalhes e necessidades que foram ajustadas ao longo dos anos, para buscar a realização de um projeto semelhante para o município.
Acontece que por décadas, Marechal tem uma cadeia pequena, com estrutura precária – apesar das muitas reformas que já recebeu; e que coloca muitas coisas em risco.
A estrutura está bem no centro da cidade, na Avenida Rio Grande do Sul.
O projeto encabeçado pelos participantes da comitiva – que representam várias esferas e poderes, é para pleitear a construção de uma cadeia pública nova para Marechal Rondon, tirando ela do centro da cidade.
O promotor Caio Santana Di Rienzo, fala sobre a visita ao Presídio de Guaira e adianta os caminhos que serão pleiteados, para buscar a construção de uma nova cadeia publica para Marechal Rondon……..OUÇA ENTREVISTA
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2º Pedal Desafio Expo Rondon vai integrar a programação de aniversário do município
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Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24), entre representantes da ARC (Associação Rondonense de Ciclismo) e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, e de Esporte e Lazer, Diogo Schneider, foi definida a inclusão do 2º Pedal Desafio Expo Rondon na programação oficial do 64º aniversário de emancipação do município de Marechal Cândido Rondon.
O 2º Pedal Desafio Expo Rondon acontecerá na tarde de 27 de julho (sábado), véspera da Festa Nacional do Boi no Rolete. O objetivo é reunir ciclistas do município e de toda a região.
Conforme o presidente da ARC, Rafael Schroder, Marechal Rondon é reconhecida por lei estadual como “Cidade Amiga da Bicicleta no Paraná”. “Então, é importante que o ciclismo esteja novamente presente entre os atrativos da Expo Rondon, que é a grande festa do nosso município”, destacou ele.
O evento será limitado a 300 participantes. Haverá trajetos de 40 Km e 25 Km, com pontos de apoio. O valor da inscrição será de R$ 30,00. O período de inscrições ainda será definido pelos organizadores.
Aqueles que concluírem os percursos receberão medalha de participação e concorrerão ao sorteio de uma bicicleta aro 29 e de dez capacetes.
Fonte: Assessoria
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Representantes do Sebrae e de outros municípios conhecem padrões do Compras Marechal
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Aprender sobre os aspectos técnicos de elaboração, implantação e execução do Compras Marechal (Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Local e Regional). Este foi o objetivo com a visita de representantes de associações comerciais e das prefeituras de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Aurora, Pato Bragado e de Vera Cruz do Oeste, além do Sebrae de Cascavel e Foz do Iguaçu, realizada nesta quarta-feira (24) na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
Conforme Angélica Fonseca Weirich, consultora do Sebrae, a prefeitura de Marechal Rondon colocou em prática uma iniciativa considerada exemplo em nível de Paraná. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, enalteceu que o programa tem gerado maior interesse nas empresas em participar de processos licitatórios.
Por meio do Compras Marechal, implantado por determinação do prefeito Marcio Rauber, é proporcionada a oportunidade de regionalizar as compras públicas municipais.
Fonte: Assessoria
