Política
Assembleia rejeita o projeto Escola Sem Partido
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Foram 27 votos contrários ao texto, 21 favoráveis e nenhuma abstenção
Em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa do Paraná, ontem a tarde, com manifestantes sendo retirados a conta-gotas das galerias em meio aos acalorados discursos dos deputados, o projeto de lei batizado de Escola sem Partido acabou rejeitado no plenário da Casa.
Foram 27 votos contrários ao texto, 21 favoráveis e nenhuma abstenção.
Seis parlamentares não votaram , incluindo Ademar Traiano, que, na cadeira de presidente da Casa, é obrigado a votar apenas em caso de empate.
Já Luiz Carlos Martins, do PP, chegou a registrar presença no plenário, mas não votou.
Outros quatro políticos preferiram não participar da sessão e não se expor: Elio Rusch, do DEM; Hussein Bakri, do PSD,, que é líder da base de Ratinho Junior; Tercílio Turini, do PPS e Tião Medeiros, do PTB.
A proposta, que enfrentava seu primeiro turno de votação, era de autoria de Ricardo Arruda e do hoje deputado federal Felipe Francischini, que ontem circulou pelos corredores da Casa.
Com a rejeição ao texto, um projeto de lei semelhante só poderá ser reapresentado na atual legislatura se houver o apoio da maioria dos parlamentares – a Casa tem 54 cadeiras.
A regra está prevista no artigo 164 do regimento interno.
Derrotado, Arruda disse em entrevista à imprensa que agora aguarda uma deliberação por Brasília, através de uma proposta semelhante tramita no Congresso Nacional.
Arruda disse ainda que ficou surpreso com o placar e acrescentou que seu único objetivo era defender as crianças, as famílias e os valores.
Já Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, que representa os trabalhadores da educação, disse que recebe o resultado da votação com “alegria” e que não existe “doutrinação ideológica” nas escolas.
Geral
Arrecadação do Município de Marechal Rondon já chega a R$ 232 milhões neste ano
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Valor representa 77,2% do orçamento geral de R$ 300 milhões
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon realizou, na última sexta-feira (29), audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, relativas aos primeiros oito meses de 2023. Estiveram presentes os vereadores Carlinhos Silva (que presidiu a audiência), Moacir Froehlich, João Eduardo dos Santos (Juca) e Cristiano Metzner (Suko).
Conforme relatório apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Carmelo Daronch, e o contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck, a arrecadação total do Município de janeiro a agosto chegou a R$ 232.487.491,43.
O valor representa 77,2% do orçamento para 2023, que é de R$ 300.850.000,00.
Conforme o secretário Carmelo Daronch, a expectativa é que a arrecadação total de 2023 alcance a previsão orçamentária.
Já as despesas totais empenhadas do Município no período chegaram a R$ 263.698.238,99.
Prefeitura
A arrecadação da Prefeitura entre janeiro e agosto foi de R$ 214.170.090,30. Por outro lado, as despesas empenhadas foram de R$ 241 milhões.
Os gastos com a folha de pagamento representaram 48,57% (o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% das receitas).
Na área de Educação o total aplicado até agora, neste ano, foi de R$ 37,2 milhões. Isto equivale a 26,65% dos recursos orçamentários considerados para este cálculo, portanto acima do mínimo de 25% exigido por lei.
Na área de Saúde, os investimentos foram de R$ 39,2 milhões – ou 28,67% das receitas, enquanto que o mínimo legal é de 15%.
Segundo indica o relatório da Secretaria da Fazenda, a situação financeira da Prefeitura é positiva, com disponibilidade de caixa de R$ 127.842.897,02.
Destes, R$ 68,7 milhões são recursos cuja destinação já está prevista, enquanto que R$ 59 milhões não têm vinculação.
Demais órgãos
O Saae arrecadou R$ 16,5 milhões e as despesas empenhadas alcançaram R$ 15,3 milhões.
A Fundação Promotora de Eventos (Proem) teve receita de R$ 1,2 milhão e as despesas empenhadas foram de R$ 3,1 milhões.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) arrecadou R$ 499 mil e teve despesas de apenas R$ 781,13.
A Câmara de Vereadores, que não tem fonte arrecadadora, teve despesas de R$ 4.199.749,39.
Geral
Poder Legislativo faz hoje audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda
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Ela inicia às 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon convoca a população para participar da audiência pública para prestação de contas da administração rondonense, com a Secretaria Municipal da Fazenda, relativas ao 2º quadrimestre de 2023.
Ela acontece hoje (29), a partir das 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis, com a presença do secretário da Fazenda, Carmelo Daronch.
A audiência pública é aberta à comunidade. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no site www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.
Geral
Sperafico explica de quem é a competência o para julgar o marco temporal
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Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o parlamento brasileiro vai derrubar o veto.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas: o placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.
O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
A aprovação do marco temporal foi comemorada por representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que defendem a tese.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, o PP do Paraná, disse que a aprovação é uma vitória do povo.
Já para o vice-presidente da Frente, senador Zequinha Marinho, do estado do Pará, os 16 anos de debate no Congresso Nacional foram mais que suficientes para estudar e aprovar o marco temporal.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na sessão da tarde de ontem, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária, no entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
Existe uma grande polêmica sobre de quem é a competência de definição do marco temporal, mas de acordo com o deputado federal Dilceu Sperafico, é assunto de responsabilidade do Congresso Nacional…