Uma auditora da Receita Federal, lotada em Guaíra, foi condenada pela Justiça Federal por facilitação de contrabando ao inserir dados falsos em sistema de informações do órgão.
A servidora, que não teve o nome revelado, foi condenada à perda do cargo público e à pena de seis anos, oito meses e quinze dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, foi resultado da Operação Volcano deflagrada para apurar eventuais ilícitos praticados por servidores da Receita Federal lotados em Guaíra, que estariam envolvidos em esquema de “exportação fictícia” de pneus.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a auditora facilitou o contrabando de 1.601 pneus novos destinados à exportação, mas recolocados no mercado nacional em favor de terceiro.
Os fatos ocorreram nos dias 17 e 19 de janeiro de 2007.
Os despachos de exportação desembaraçados pela auditora diziam respeito a pneus Pirelli que se destinavam ao Paraguai.
Os pneus saíram da indústria, foram para as dependências de uma transportadora totalmente descarregados, desviados para o mercado interno, e a parte restante carregada em outros veículos que seguiram para a fronteira.
A quantidade de pneus desviada foi apurada por sindicância investigativa e constituiu aproximadamente metade de cada carga.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a análise das Declarações de Exportação indicam que, na maioria delas, não seria razoável admitir que a servidora não tivesse percebido a ausência de grande quantidade de pneus dos carregamentos declarados à exportação, ainda que a fiscalização se desse por amostragem ou por volume, uma vez que era grande a discrepância entre o número de pneus declarados e o efetivamente exportado.
A Justiça apurou que houve concurso de crimes, pois a conduta tipificada no artigo 313-A do Código Penal foi verificada em um intervalo de dois dias.
A ré poderá apelar em liberdade.
