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Beto Richa entra com novo recurso no processo do programa “Patrulho do Campo”

Ele é acusado de fraude em obras de estradas rurais

O ex-governador Beto Richa entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da ação que ele responde na 13ª Vara Criminal de Curitiba, no âmbito da operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, que investiga suspeitas de fraude em licitação do programa “Patrulha do Campo”, de obras em estradas rurais.

 

Richa é acusado de receber propina para favorecer empresas em licitação para a aquisição de máquinas.

 

A defesa do tucano pediu ao ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, que o processo seja transferido para a Justiça Eleitoral.

 

O pedido tem como base decisão do STF de março deste ano segundo a qual crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

 

Em outubro do ano passado, Beto Richa e outras 12 pessoas se tornaram réus, após o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, acatar a denúncia do Ministério Público por corrupção passiva e fraude em licitação.

 

Segundo a acusação, empresários teriam oferecido dinheiro em troca do favorecimento na licitação do programa.

 

O valor acertado seria de 8% do valor bruto dos contratos.

 

Ao todo, aponta o Ministério Público teriam sido pagos 8 milhões, 152 mil, 474 reais e 44 centavos em propina.

 

Beto Richa, de acordo com a denúncia, era o principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas.

Entre as provas está uma gravação em que ele trata de assuntos relacionados ao atraso do pagamento de propina com o delator e ex-deputado estadual Tony Garcia, além de aditivos contratuais determinados pelo então governador.

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Rondonense vítima de espancamento morre no hospital em Toledo

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Rondonense vítima de acidente com moto e transferido para Toledo

Reportagem com Maiko Bucker

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Justiça nega recurso do Município de Toledo e mantém suspensão das obras do Hospital Regional que implicariam gasto de R$ 9,3 milhões

Toledo News

Decisão judicial expedida na quinta-feira, 23 de janeiro, manteve a suspensão das obras de readequação do Hospital Regional de Toledo. Expedido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o ato responde a recurso apresentado pelo Município de Toledo contra decisão liminar que atendeu pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná.

Ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, a ação civil sustenta que, enquanto não for definido qual será o órgão gestor da unidade hospitalar, qualquer retomada na construção – iniciada em 2012 e até hoje não concluída – implicará novo desperdício de recursos públicos e prejuízo à população.

 

Atendimento

O hospital foi idealizado para atendimento especializado e serviços de média e alta complexidades para pacientes de 18 municípios da região, que somam perto de 400 mil habitantes. Esse tipo de serviço é gerido obrigatoriamente por órgãos vinculados ao Estado ou à União, mas até então isso não foi oficializado. Como sustenta a Promotoria na ação, “a falta de definição do órgão gestor da prestação do serviço de saúde notoriamente foi um dos principais fatores que determinaram o retumbante fracasso das administrações municipais anteriores em relação à abertura e funcionamento deste equipamento urbano essencial”.

Ao negar o recurso do Município, o Juízo destacou não ser prudente a revogação da suspensão das obras que, se concluídas, poderiam causar dano irreversível, e sustenta haver indicativos de que o Município de Toledo não está priorizando a definição de quem será o órgão responsável pela execução dos serviços de saúde no hospital, conforme acordado em termo de ajustamento de conduta firmado em 2018 com o Ministério Público. Além disso, destaca que as tratativas atualmente em curso pelo Município com o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) não são suficientes para caracterizar a certeza de que a entidade será a gestora dos referidos serviços à população.

 

Fonte: Toledo News

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