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Política

Bolsonaro deve fazer quase 20 vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Marcos Corrêa/PR/Flickr

Número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto

 

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso Nacional.

 

O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.

 

“O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E têm mais vetos ainda”, disse. Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou em conversa com jornalistas pela manhã ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não quis citar quais os vetos que pretende vetar.

 

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto.

 

Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

 

Outros trechos que estão em análise e também foram divulgados pelo jornal refere-se a falta de identificação do agente público perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar acesso a processos a advogados, buscas em residências e prorrogação de prisões.

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.

 

Fonte: Exame
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Geral

Câmara aprova repasse de auxílio de R$ 600 para informais durante a pandemia

Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira, o repasse mensal de 600 reais a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada.

No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro, no caso 1 mil e 200 reais, mas para que a medida comece a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

Maiores detalhes são revelados pelo deputado federal José Carlos Schiavinato….

 

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Geral

ACAMOP se manifesta sobre pandemia do covid-19

Em nota divulgada no final da tarde de ontem, quarta-feira, a Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná se manifestou oficialmente sobre a pandemia do novo coronavírus.

  Ela apoia o isolamento das pessoas de risco  

Para a entidade, o momento exige unidade das instituições democráticas brasileiras.

Entre as principais medidas a serem determinadas, a Acamop defende o fortalecimento do Estado e o isolamento das pessoas dos grupos de riscos, como idosos, diabéticos, cardíacos, hipertensos, portadores de doenças respiratórias e outras enfermidades crônicas.

De acordo com o presidente da Acamop, vereador de Marechal Cândido Rondon, Ronaldo Pohl, as pessoas necessitam ficar em casa e seguir as orientações sanitárias, enquanto o Estado deverá adotar ações severas no combate à doença e garantia de renda mínima aos trabalhadores e abastecimento.

De outra parte, a Associação propõe a moratória na dívida pública dos municípios com os bancos, com o Estado e a União.

Para exemplificar a importância dessa medida, segundo o vereador Ronaldo, a entidade cita o município de Cascavel, cuja dívida pública representa 7% de todos os recursos da Saúde.

Em números absolutos, o município desembolsa 22 milhões de reais anualmente em pagamento de dívidas.

Para a Acamop, “a saúde e a vida das pessoas são mais importantes que os juros e as amortizações de bancos privados e públicos”.

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Geral

Governo do Paraná reforça cuidados e apoio aos caminhoneiros

Divulgação

O Governo do Estado adotou uma série de ações para facilitar o trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas.

As medidas são para garantir a saúde dos caminhoneiros, evitar a proliferação do coronavírus no Paraná e garantir o abastecimento de produtos.

Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior estabeleceu as 33 atividades essenciais que precisam manter o funcionamento mesmo com a orientação para se evitar a circulação.

Basicamente, serviços de interesse público. Entre eles está o transporte e entrega de cargas em geral.

Além disso, a normativa prevê que serviços de alimentação como restaurantes e lanchonetes localizados nas rodovias devem permanecer abertos.

O mesmo vale para empresas de manutenção dos veículos, como mecânicas, socorros e borracharias.

O Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex reforçou que o Estado está ao lado dos caminhoneiros desde o início da crise do coronavírus no País e contou que entrou em contato com o Ministério da Agricultura para pedir que os pátios de carregamento colaborassem com a distribuição de insumos e alimentação, além de permitir a higienização dos profissionais.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), por sua vez, emitiu ordens de serviço que garantem outros benefícios aos trabalhadores.

As praças de pedágio se tornaram centrais sobre o Covid-19, reforçando inclusive as informações sobre locais de alimentação e manutenção dos veículos.

As concessionárias disponibilizam álcool gel 70% em postos de serviço ao usuário e praças de pedágio.

Ainda por determinação do DER, os locais passam por higienização e desinfecção constantes, assim como os veículos de apoio destinados a ajudar a população.

Já quem entra na faixa portuária, silo público, pátios de caminhões nos Portos do Paraná, em Paranaguá e Antonina, conta com estações de higienização.

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