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Política

Bolsonaro deve fazer quase 20 vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Marcos Corrêa/PR/Flickr

Número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto

 

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso Nacional.

 

O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.

 

“O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E têm mais vetos ainda”, disse. Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou em conversa com jornalistas pela manhã ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não quis citar quais os vetos que pretende vetar.

 

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto.

 

Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

 

Outros trechos que estão em análise e também foram divulgados pelo jornal refere-se a falta de identificação do agente público perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar acesso a processos a advogados, buscas em residências e prorrogação de prisões.

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.

 

Fonte: Exame
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Política

Com dificuldades o planejamento está sendo executado segundo o prefeito de Entre Rios

Mesmo com dificuldades as administrações nos municípios lindeiros vão fechar o ano de 2019 com obras concluídas e projetos em andamento.

Os cortes orçamentários da União, desde a gestão passada do então presidente Michel Temer, impediram a liberação de emendas parlamentares, que agora, na gestão Bolsonaro, a conta gotas vão sendo disponibilizadas.

Em Entre Rios do Oeste, segundo o prefeito Jones Heiden, o planejamento vai sendo cumprido, porém, não de acordo com a velocidade desejada…

 

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Geral

Articulação de Hussein Bakri beneficia 1,4 mil entidades assistenciais cadastradas no Nota Paraná

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (13), que será suspensa a alteração no Nota Paraná que prejudicava as 1,4 mil entidades assistenciais cadastradas no programa.

Segundo o parlamentar, as instituições poderão continuar a receber notas fiscais de todo o estado independente da cidade onde estão sediadas.

“Fui procurado pelos deputados Alexandre Amaro e Cobra Repórter e também pelo Bernardo Marino, que representa a Frente das Organizações de Proteção Animal do Paraná. Eles manifestaram preocupações muito sérias em relação a essa mudança no Nota Paraná. Conversei com o Governador Ratinho Junior e com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, que já determinaram a suspensão dessa alteração. Qualquer outra mudança que possa vir a acontecer será construída com muito debate e diálogo com todas as entidades”, afirmou Hussein Bakri.

Conforme publicado em diário oficial na última sexta-feira (8), somente as notas fiscais emitidas na cidade de origem da instituição poderiam ser usadas para doações (que revertem em créditos).

Mas como muitas entidades montaram redes de coletas de notas fiscais, atuando em vários municípios, a alteração iria afetar a receita dessas instituições, inclusive inviabilizando o funcionamento de centenas delas.

“Agradeço o empenho do deputado Hussein em ter intermediado esse gol de placa para as entidades assistenciais que participam do Nota Paraná. A suspensão dessa medida vai garantir a continuidade da prestação de serviços importantíssimos em todo o estado”, comemorou Bernardo Marino, que é ativista dos direitos dos animais e funcionário da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia.

 Ouça palavra do deputado Hussein Bakri

 

 

 

 

 

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Política

Prefeito de Entre Rios do Oeste destaca recursos liberados para o setor de saúde

Nesta semana em Curitiba, junto com prefeitos de outros municípios da região, o de Entre Rios do Oeste, Jones Heiden, assegurou recursos, via emenda parlamentar, através do Programa Paraná Mais Cidades.

Conforme o prefeito Jones, são 100 mil reais a fundo perdido para investimentos no setor de saúde..

 

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