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Política

Bolsonaro deve fazer quase 20 vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Marcos Corrêa/PR/Flickr

Número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto

 

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso Nacional.

 

O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.

 

“O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E têm mais vetos ainda”, disse. Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou em conversa com jornalistas pela manhã ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não quis citar quais os vetos que pretende vetar.

 

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto.

 

Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

 

Outros trechos que estão em análise e também foram divulgados pelo jornal refere-se a falta de identificação do agente público perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar acesso a processos a advogados, buscas em residências e prorrogação de prisões.

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.

 

Fonte: Exame
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Geral

Três dias após anúncio da Lei Seca, Paraná volta atrás e permite venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições

GettyImages

O Paraná revogou nesta sexta-feira (30) a resolução que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h no domingo (2), dia do primeiro turno das eleições gerais no Brasil. O documento que tinha formalizado a Lei Seca no estado foi anunciado na última terça (27).

A decisão, assinada pelo secretário de segurança pública Wagner Mesquita, foi divulgada pela Polícia Militar do Paraná (PM-PR) nesta sexta-feira (30). Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR) não tinha detalhado o motivo da revogação.

O anúncio da resolução proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições foi feito no Paraná em coletiva realizada pela SESP e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Na ocasião, o secretário disse que a medida era “para manter a ordem e o bom andamento dos trabalhos no dia da eleição”.

“É uma medida que poderia até ser prolongada mas está sendo tomada de forma muito comedida. […] Medida de bom senso, dentro de um limite de bom senso”, ressaltou o secretário na coletiva do dia 27.

A adoção da Lei Seca é facultativa e definida com autonomia por cada unidade da federação.

 

Fonte: G1

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Geral

Secretaria de Mobilidade define fechamento de ruas no dia das eleições

Foto: Assessoria

A Secretaria de Mobilidade, da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, reuniu colaboradores, para definir detalhes sobre os trabalhos que serão desenvolvidos nas ruas próximas às sessões eleitorais, para o pleito que acontece no domingo.

Conforme o secretário da pasta, coronel Welyngton Alves da Rosa, será necessário o fechamento de ruas, atendendo à determinação da Justiça Eleitoral……

 

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Geral

Aplicativo e-Título poderá ser baixado até amanhã

Divulgação

A dois dias do 1º turno das eleições gerais  o Tribunal Superior Eleitoral coloca a disposição da população brasileira uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços e que podem ser usados durante e após as eleições, dando  mais transparência a todo o processo eleitoral.

Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets.

A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.

Um desses aplicativos é o Resultados através do qual qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal.

Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.

No dia da eleição,  domingo, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa.

O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno.

Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.

A juíza da 121ª Zona Eleitoral, de Marechal Cândido Rondon , Dra. Berenice Ferreira Silveira Nassar fala sobre o aplicativo disponibilizado pelo TSE, o qual conforme dito, poderá ser baixado apenas até amanhã, sábado, um dia antes da eleição..

 

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