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Política

Bolsonaro indica André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Indicação publicada hoje deverá passar por aprovação do Senado

 

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal.

Se aprovado pelos senadores, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente, ontem (12), ao completar 75 anos de idade. O magistrado ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e participou de sua última sessão plenária como membro da Corte no dia 1º de julho.

Em nota, Mendonça agradeceu o presidente pela confiança e se colocou à disposição do Senado. “De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, diz a nota.

Na noite desta segunda-feira (12), ao deixar o STF, após visita ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, Bolsonaro disse que Mendonça já vem conversando com os parlamentares e “existe sim, uma grande possibilidade de ser aceito.”

Perfil cristão

Esta é a segunda indicação que o presidente faz para um cargo no Supremo. Na primeira, em 2020, os senadores aprovaram o nome Kassio Nunes Marques, que era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ex-ministro Celso de Mello.

Na ocasião, Bolsonaro disse que, para esta segunda vaga, indicaria um jurista de perfil cristão. Ontem, ele afirmou que Mendonça é um “homem equilibrado, religioso, respeitador, que tem os seus princípios”. “Ele é sim extremamente evangélico, ele é pastor evangélico. Só faço um pedido para ele, que uma vez por semana ele comece a sessão [do STF] com uma oração. Independente do meu pedido, tenho certeza de que os demais 10 ministros, caso [o nome de Mendonça] seja aprovado no Senado, não vão se opor a isso, muito pelo contrário, vão se sentir com a alma bem mais leve para fazer o seu julgamento”, disse Bolsonaro.

Questionado sobre o fato do Estado brasileiro ser laico (que não adota uma religião oficial e separa assuntos religiosos da administração pública), para o presidente isso significa apenas “não impedir outras religiões em prol de uma só”. “O público evangélico, que é em torno de 40% [da população do país] merece uma pessoa aqui dentro [do STF]. E além de ser evangélico e pastor, ele tem profundo conhecimento das questões jurídicas”, afirmou Bolsonaro, destacando o currículo de Mendonça.

Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global, André Luiz de Almeida Mendonça assumiu a Advocacia-Geral da União no início do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Foi procurador seccional da União em Londrina e também coordenou a área disciplinar da Corregedoria da AGU.

Em abril do ano passado deixou a AGU, para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro. Em março deste ano, retornou ao comando da AGU após uma reforma ministerial.

 

Fonte: Agência Brasil

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Geral

Bolsonaro aumenta IOF para viabilizar “Auxilio Brasil

Aumento vigorará entre 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano

 

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira  que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas, de acordo com comunicado oficial do Palácio do Planalto.

Trata-se de um esforço para capitalizar o programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família e promete ampliar o valor do benefício pago a famílias de baixa renda.

A nota não menciona as novas alíquotas, mas diz que elas valerão nos próximos dois meses, entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

A medida, segundo o governo, irá gerar um aumento de arrecadação estimado em  2 bilhões 140 milhões de reais.

A alteração do IOF permitirá ainda o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, “o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país, em especial os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus “, argumenta o Palácio do Planalto.

A medida também permitirá a redução a zero da alíquota do PIS/Cofins incidente na importação sobre o milho, “o que deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação”.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional.

 

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Geral

Famílias de Quatro Pontes terão acesso facilitado a casa popular

Nesta semana de aniversário de emancipação de Quatro Pontes, 29 anos, o município recebeu a confirmação de que famílias terão o acesso à casa própria facilitado pelo Governo do Estado.

Conforme o prefeito Joao Laufer, a medida vem de encontro ao plano de governo, e da confirmação da instalação de novas industrias em Quatro Pontes, o que vai aumentar significativamente a demanda por mão de obra….

 

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Geral

Câmara define como surpreendente a participação popular na audiência sobre o Plano Diretor

Assessoria

A Câmara de Vereadores de  Marechal Cândido Rondon realizou ontem a noite audiência pública sobre o novo Plano Diretor do município, que terá validade pelos próximos dez anos.

Com participação presencial de aproximadamente 160 pessoas  e de  dezenas de rondonenses que enviaram sugestões através de plataforma on-line, os vereadores entenderam que a audiência pública cumpriu seus objetivos.

Entre os temas abordados estão a regularização de condomínios, preservação de áreas verdes, novos loteamentos, controle de vazios urbanos, cuidados com a água, malha viária e tráfego urbano, regras para construção civil, arborização urbana, entre outros.

Uma vez verificada a legalidade e o interesse público,  as sugestões serão acrescentadas em forma de emendas aos sete projetos de lei que integram a proposta do novo Plano Diretor e que dispõem sobre: ocupação e parcelamento do solo urbano e de expansão urbana industrial, sistema viário, bem como os códigos de postura e de obras da iniciativa privada e pública.

A intenção da Câmara de Vereadores é que o novo Plano Diretor tenha a votação concluída até o final deste ano.

O  vereador Dionir Briesch, presidente da comissão especial nomeada para a coordenação do evento, definiu como surpreendente a participação popular e fala do que será feito daqui para a frente..

 

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