Os produtores paranaenses de leite querem um prazo maior para cumprir as instruções normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura e precisam de apoio oficial para se adequar às novas exigências técnicas, sob pena de o setor marchar para um processo de concentração nas mãos de grandes grupos econômicos em prejuízo dos pequenos agricultores.
O assunto foi debatido ontem em audiência pública promovida pelo Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná, que é coordenado pela deputada Luciana Rafagnin.
Logo depois do evento, o Bloco aprovou documento que será enviado ao Ministério da Agricultura, ao Governo do Paraná e a órgãos técnicos de assistência e de fomento agropecuário, federais e estaduais, propondo as seguintes ações: Prorrogação do início efetivo de vigência das IN para janeiro de 2020; Desburocratização do crédito rural e aprovação de financiamento para o pequeno produtor (Pronaf) sem a exigência de hipoteca; Aumento da oferta de assistência técnica, ampliando-se o número de técnicos nos municípios; Maior confiabilidade da energia elétrica no meio rural; Melhoria das estradas rurais e da infraestrutura de transporte.
O documento deverá incluir ainda um item relativo a isenção fiscal para o setor e terá a chancela da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa.
As instruções normativas 76 e 77 foram baixadas em novembro de 2018 e têm o objetivo de melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil.
Elas definem critérios de produção, de qualidade e de segurança ao consumidor, organização da propriedade – incluindo instalações e equipamentos –, capacitação dos empregados e controle de doenças.
Estes procedimentos, diz o Ministério, constituem “boas práticas agropecuárias e de educação sanitária” cuja adoção levará à melhoria da qualidade e da produtividade leiteira.
As normas começaram a vigorar em junho, 180 dias depois da edição das IN, e até o mês de outubro os produtores terão de se adequar a elas.
