Geral
Câmara aprova aumento do subsídio para transporte coletivo em Marechal Rondon
Vereadores deram agilidade à votação do projeto, de amplo interesse da população
Os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (10), em primeira votação, o projeto de lei 5/2020, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto autoriza a Prefeitura a ampliar o subsídio pago para o transporte público coletivo que atende a sede municipal.
O subsídio está amparado na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Conforme o texto aprovado, o valor a ser repassado à empresa vencedora da licitação será de R$ 15,5 mil por mês – por ônibus, sendo o valor máximo anual permitido por ônibus de R$ 186 mil.
O projeto de lei ainda prevê que o valor por ônibus será reajustado anualmente, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo o prefeito Marcio Rauber, a revisão do valor a ser subsidiado é necessária para tornar o serviço atrativo às empresas de ônibus.
Ele cita que a licitação realizada em 2019 para a concessão da operação do transporte coletivo urbano teve apenas uma empresa interessada, a qual não apresentou toda a documentação de regularidade fiscal necessária, sendo o processo licitatório revogado.
Ao promover uma nova licitação, verificou-se que o subsídio concedido pela Prefeitura era insuficiente, o que motivou o envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei 5/2020.
O prefeito declarou na justificativa do projeto de lei que “como a receita estimada através de cobrança de tarifa é de R$ 5.512,50 mensal e a fim de tornar o processo licitatório atrativo para as empresas, solicitamos a alteração do valor do subsídio por ônibus para R$ 15.500,00”.
Aprovado ontem em primeira votação, o projeto deverá ser novamente votado para receber aprovação em definitivo.
Conforme o presidente do Poder Legislativo, Claudio Kohler (Claudinho), por ser matéria de amplo interesse da população, a votação do projeto deve ser concluída ainda nesta semana, em sessão extraordinária.
Geral
BPFron apreende veículos preparados para tráfico/contrabando em Guaíra/PR.
Hoje durante patrulhamento de Fronteira na cidade de Guaíra, Policiais Militares do BPFRON avistaram um caminhão tipo guincho, o qual trazia 02(dois) veículos sendo: 01(um) GM / ASTRA de cor branca e 01(um) Mitsubishi Outlander de cor preta.
Foi dado sinal de abordagem ao condutor do Guincho sendo verificado que ambos os veículos possuíam rádios transceptores ilegalmente instalados em seus interiores, não havendo bancos e nem forração interna nos automóveis, características estas típicas que são utilizados para transporte de ilícitos vindos do Paraguai.
O condutor relatou que teria pego os automóveis nas imediações de um ferro velho e que posteriormente os levaria até o distrito de Dr. Oliveira Castro pertencente a cidade de Guaíra/PR.
Diante dos fatos acima narrados os veículos foram conduzidos até a 2ª Cia BPFron para confecção do Boletim de Ocorrência, sendo logo após entregue ao órgão responsável para demais procedimentos cabíveis.
✅ 02 veículos apreendidos.
✅ 02 Rádios comunicadores ilegalmente instalados
Fonte: BPFron
Geral
Depois de décadas, concluído asfalto na rodovia Margarida/Pato Bragado
Nesta quarta-feira (19), a empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rodovia que liga o distrito rondonense de Margarida ao município de Pato Bragado, realizou os metros finais de asfaltamento do trecho.
Na sequência os trabalhos estarão focados na pintura da sinalização viária.
A obra foi feita em três etapas.
Em um primeiro momento, foram executados 3,7 quilômetros: o investimento foi de R$ 1.320.000,00, sendo R$ 1.080.000,00 de recursos oriundos de um convênio com a SEIL (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), mais a contrapartida do município de R$ 240.000,00.
Há um mês, cerca de 600 metros foram pavimentados, e agora o trecho final foi concluído, perfazendo um total de 5,320 quilômetros.
Com isso, o investimento total na obra, incluindo recursos municipais e estaduais, se aproxima de R$ 2 milhões.
“É uma satisfação muito grande poder anunciar que está concluída a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rodovia que liga Margarida a Pato Bragado. Um asfalto de qualidade, com uma boa base, que deverá ter uma longa durabilidade”, destacou o prefeito Marcio Rauber.
Fotos: Assessoria
Agricultura
Deputado quer evitar que reforma tributária penalize o agronegócio
Mesmo ciente da importância da Reforma Tributária para melhorar o desempenho da economia nacional, o deputado federal Sérgio Souza diz estar atento para que o agronegócio não seja prejudicado.
Não há dúvida de que o sistema tributário atual merece reflexão e alteração, pois caminha em sentido inverso dos demais países desenvolvidos ou em desenvolvimento.
O Brasil, do ponto de vista tributário, mais do que possuir uma alta carga tributária, que permeia em torno de 32,6% do PIB, sofre de inúmeros vícios ou pontos negativos.
O País possui alta quantidade de tributos, inúmeras obrigações acessórias que implicam em altos custos de conformidade e complexidade no cumprimento de tais imposições, gerando um alto grau de litigiosidade.
Além disso, há tributos com distorções de cumulatividade, problemas e restrições nos regimes não cumulativos, inclusive, com acúmulos de créditos sem utilização ou ressarcimento.
Os problemas e vícios acabam por gerar um alto custo com redução da produtividade e competitividade, especialmente, no cenário internacional, além de dificultar investimentos, onerar exportações e gerar enorme insegurança jurídica por força do elevado grau de litigiosidade.
Sendo assim, é certa a necessidade de mudanças na legislação tributária a fim de tornar o sistema tributário menos complexo e oneroso, mais seguro e simples, sem deixar de atender os aspectos ligados à transparência e Justiça.
A Reforma Tributária deve se constituir na matéria mais importante em tramitação neste ano no Congresso Nacional, todavia algumas questões devem ser observadas atentamente para evitar injustiças.
Como integrante da Bancada Ruralista, o deputado federal Sérgio Souza, diz estar atento para evitar, por exemplo, que as mudanças tributárias venham a penalizar o agronegócio brasileiro…