Vereadores deram agilidade à votação do projeto, de amplo interesse da população
Os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (10), em primeira votação, o projeto de lei 5/2020, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto autoriza a Prefeitura a ampliar o subsídio pago para o transporte público coletivo que atende a sede municipal.
O subsídio está amparado na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Conforme o texto aprovado, o valor a ser repassado à empresa vencedora da licitação será de R$ 15,5 mil por mês – por ônibus, sendo o valor máximo anual permitido por ônibus de R$ 186 mil.
O projeto de lei ainda prevê que o valor por ônibus será reajustado anualmente, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo o prefeito Marcio Rauber, a revisão do valor a ser subsidiado é necessária para tornar o serviço atrativo às empresas de ônibus.
Ele cita que a licitação realizada em 2019 para a concessão da operação do transporte coletivo urbano teve apenas uma empresa interessada, a qual não apresentou toda a documentação de regularidade fiscal necessária, sendo o processo licitatório revogado.
Ao promover uma nova licitação, verificou-se que o subsídio concedido pela Prefeitura era insuficiente, o que motivou o envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei 5/2020.
O prefeito declarou na justificativa do projeto de lei que “como a receita estimada através de cobrança de tarifa é de R$ 5.512,50 mensal e a fim de tornar o processo licitatório atrativo para as empresas, solicitamos a alteração do valor do subsídio por ônibus para R$ 15.500,00”.
Aprovado ontem em primeira votação, o projeto deverá ser novamente votado para receber aprovação em definitivo.
Conforme o presidente do Poder Legislativo, Claudio Kohler (Claudinho), por ser matéria de amplo interesse da população, a votação do projeto deve ser concluída ainda nesta semana, em sessão extraordinária.
