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Câmara aprova aumento do subsídio para transporte coletivo em Marechal Rondon
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Vereadores deram agilidade à votação do projeto, de amplo interesse da população
Os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (10), em primeira votação, o projeto de lei 5/2020, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto autoriza a Prefeitura a ampliar o subsídio pago para o transporte público coletivo que atende a sede municipal.
O subsídio está amparado na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Conforme o texto aprovado, o valor a ser repassado à empresa vencedora da licitação será de R$ 15,5 mil por mês – por ônibus, sendo o valor máximo anual permitido por ônibus de R$ 186 mil.
O projeto de lei ainda prevê que o valor por ônibus será reajustado anualmente, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo o prefeito Marcio Rauber, a revisão do valor a ser subsidiado é necessária para tornar o serviço atrativo às empresas de ônibus.
Ele cita que a licitação realizada em 2019 para a concessão da operação do transporte coletivo urbano teve apenas uma empresa interessada, a qual não apresentou toda a documentação de regularidade fiscal necessária, sendo o processo licitatório revogado.
Ao promover uma nova licitação, verificou-se que o subsídio concedido pela Prefeitura era insuficiente, o que motivou o envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei 5/2020.
O prefeito declarou na justificativa do projeto de lei que “como a receita estimada através de cobrança de tarifa é de R$ 5.512,50 mensal e a fim de tornar o processo licitatório atrativo para as empresas, solicitamos a alteração do valor do subsídio por ônibus para R$ 15.500,00”.
Aprovado ontem em primeira votação, o projeto deverá ser novamente votado para receber aprovação em definitivo.
Conforme o presidente do Poder Legislativo, Claudio Kohler (Claudinho), por ser matéria de amplo interesse da população, a votação do projeto deve ser concluída ainda nesta semana, em sessão extraordinária.
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Receita Federal alerta para que os microempreendedores individuais regularizem sua situação
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A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que os microempreendedores individuais (MEIS) com pendências junto ao órgão ou junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão um termo de exclusão do Simples Nacional a partir de setembro deste ano.
Ao ser excluído do Simples Nacional, O CNPJ do MEI permanece ativo, no entanto perde o benefício de recolher tributos em valores fixos. A partir de então, passará a seguir regras de apuração com base no lucro real ou presumido.
Além disso, se o MEI não entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) por mais de 90 dias após o prazo, corre o risco de ter o CNPJ declarado inapto.
Com isso, ocorrerão as seguintes consequências: a emissão de notas fiscais e de licenças ficará impossibilitada; os alvarás serão cancelados; as dívidas passarão para o MEI, impactando o CPF e dificultando empréstimos.
Benefícios
Conforme a RFB, o MEI que regularizar a situação terá como benefícios: manter-se no Simples Nacional e com status de MEI; continuar segurado no INSS, garantindo auxílio-doença e aposentadoria; evitar cobranças judiciais; ter facilitados os acessos a financiamentos e à abertura de contas empresariais; débitos em valores fixos com o PGMEI.
Consultas
Para consultar débitos e pendências, o MEI deve utilizar a versão completa do PGMEI com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. A RFB acrescenta que também é possível realizar o procedimento através do App MEI, disponível para Android e iOS.
Regularização
O MEI precisar estar atento a alguns passos para fazer a sua regularização. Para pagar ou parcelar débitos, deve acessar o portal do Simples Nacional ou o App MEI. Os débitos em dívida ativa devem ser pagos da seguinte forma: no caso do INSS, DAS DAU (Documento de Dívida Ativa da União); ISS e ICMS: Guias do município ou estado correspondente. Em seguida, de acordo com a RFB, basta entregar a DASN-Simei pelo portal do Simples Nacional ou App MEI.
Mais informações podem ser obtidas pelo endereço https://www.gov.br/…/receita-federal-alerta….
Fonte: Assessoria
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Sicredi Aliança reinaugura Memorial Alfredo Kunkel e faz homenagem aos sócios fundadores
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Esta é uma semana de comemorações para a Sicredi Aliança PR/SP que na ontem reinaugurou o Memorial Alfredo Kunkel.
O Memorial foi aberto na mesma ocasião da inauguração da agência Copagril, em 2017, como um espaço destinado a preservação e lembrança da história da cooperativa.
Por ocasião da inauguração da nova sede que ocorrerá nesta sexta-feira (22) a partir das 19h na Rua Espírito Santo, 991, o mesmo agora conta com um novo espaço. Além do novo endereço do Memorial, ele passou a ganhar um novo nome: “Memorial Alfredo Kunkel/Espaço dos Fundadores”.
No local estão preservadas fotografias, troféus históricos, livros, documentos e objetos originais da época de constituição da cooperativa que aconteceu no ano de 1985.
O Presidente da Sicredi Aliança PR/SP, Fernando Barros Fenner, destaca o carinho e a consideração que a cooperativa possui pelos sócios fundadores, que deram início a uma grande história de sucesso.
Os sócios fundados, ainda vivos, participaram da inauguração do memorial, conforme destaca o presidente Fernando Fenner…..
Alfredo Kunkel (in memoriam) é o associado de número 01 da Sicredi Aliança PR/SP, natural de Santa Rosa – RS, faleceu em março de 2017 aos 79 anos de idade deixando um grande legado na história de Marechal Cândido Rondon e região repleta de contribuições em prol do cooperativismo de produção e de crédito.
Alfredo Kunkel foi cooperativista e defendeu com muito louvor a ideia da cooperação e da ajuda mútua para que todos pudessem prosperar.
Foi agricultor destaque na avicultura, pioneiro e um grande administrador, um homem de garra, visão e determinação, pai de família, honrado, respeitado e querido por todos.
Os 21 sócios fundadores que levantaram a mão em 1985 formando a Credilago, são agricultores da região oeste paranaense que deram seu nome e realizaram seus investimentos na cooperativa de crédito para ajudar uns aos outros no desenvolvimento de suas atividades. São eles: Alfredo Kunkel, Lauro Reinaldo Seibert, Erno Duncke, Motomu Matui, Alfredo Garcia da Rocha, Romeu Ademar Scherer, Carlos Looben, Leonido Greef, Ivo Carlos Pappen, José Mário Finkler, Juares Antonio Giacomin, Bertholdo Becker, Elbio Matthes, Waldir Dali Scherer, Rudy Heinen, Severino Greco, Alberto Sezefredo Schwanke, Valdemar Eduardo Kaiser, Luiz Wobetto, Tealmo Cassel e Valmor David Michels.
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Engenheiro atualiza obra de revitalização da praça Willy Barth
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A obra de revitalização da praça Willy Barth, em Marechal Cândido Rondon, tem um investimento de 7 milhões de reais e está prevista para ser concluída até o final de 2024.
A informação é do representante da construtora responsável pela obra, Carlos Henrique de Bona Wild, que fala sobre o andamento dos trabalhos….
O responsável Carlos Henrique de Bona Wild, fala também sobre a derrubada da Seringueira, até então considerada patrimônio biológico do município…….