A Câmara dos Deputados aprovou e sua sessão de ontem a proposta de emenda à Constituição que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro, porém a PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 com 4 abstenções.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70, com 1 abstenção.
O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá agora para promulgação, pelo Congresso Nacional, cuja sessão está marcada hoje pela manhã.
Na votação em primeiro turno, os deputados aprovaram dois destaques, isto é, modificações no texto., no entanto, técnicos da Câmara explicaram que as mudanças não exigirão que o texto volte para nova análise do Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.
Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.
Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data, mas os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.