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Câmara aprova projeto que garante direito de amamentar em locais públicos e privados

Ilustrativa

O vereador Ronaldo Pohl é autor do projeto de lei 16/2019, que foi aprovado em definitivo pelo Poder Legislativo rondonense, visando assegurar a todas as mães o direito de amamentarem seus filhos, tanto nos locais públicos como nos privados no município.

Conforme o projeto de lei, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber, a amamentação deve ser assegurada, independentemente da existência ou não de locais ou instalações reservadas para esse fim, cabendo unicamente à lactante a decisão de utilizá-los.

O texto ainda prevê que eventual abordagem para prestar informação à mãe sobre os locais reservados para amamentação deve ser feita com discrição, sem obrigá-la ao uso desses espaços.

Além disso, o projeto estabelece que é crime segregar, proibir ou reprimir lactante, sujeitando-se o infrator à pena de 50 a 100 dias-multa.

Além disso, caberá ainda indenização por danos morais, devendo ser considerado solidariamente responsável o proprietário do estabelecimento onde ocorreu a violação.

De acordo com o autor do projeto, são inúmeros os casos de mulheres que foram constrangidas e até impedidas de amamentar; e defende que o projeto de lei vai dar tranquilidade às mães no ato de amamentar.

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Geral

Prefeitura de Toledo solicita na Justiça suspensão do decreto estadual

O Município de Toledo informa à população que ingressou na quarta-feira (08), com Ação Judicial requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 4249/2020, que estabeleceu medidas restritivas ao comércio, diversas das adotadas pelo Decreto Municipal nº 843/2020 de 30 de junho. O Município argumenta que a medida de isolamento preconizada já havia sido tomada pela Administração, com a suspensão de atividades não essenciais do dia 20 ao dia 30 de junho. O Município defende a suspensão do decreto estadual restabelecendo-se os efeitos do Decreto Municipal nº 843/2020.

Conforme prevê o Art. 14 do Decreto Estadual nº 4249/2020, a fiscalização do seu cumprimento é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Paraná, em cooperação com as guardas municipais, quando for possível. Dessa forma a Polícia Militar requisitou o acompanhamento da Guarda Municipal em ação deflagrada nesta tarde de quinta-feira, a qual oferecerá apoio dentro das suas possibilidades e competência. O Município, no entanto, aguarda a decisão da Justiça que pode ser disponibilizada a qualquer momento.

 

Fonte: Assessoria da prefeitura de Toledo

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Covid-19: servidores testam positivo e UBS do Santa Felicidade é fechada em Cascavel

O prédio deve passar por sanitização e abrirá nos próximos dias…

A Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Felicidade precisou ser fechada nesta quinta-feira, em Cascavel.

Alguns servidores que atuam na unidade testaram positivo para Coronavírus e por precaução o prédio foi interditado.

Uma ação de sanitização deve ser feita no prédio e a abertura deve acontecer nos próximos dias.

Os moradores que precisam de atendimento devem procurar a unidade do Bairro Nova Cidade, onde os funcionários da UBS estão atendendo.

Fonte: CGN

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Geral

Projeções indicam que o Paraná será o último estado a sair da pandemia

Estudo mantém previsão de pico da epidemia em 24 de agosto

Atualização da projeção da plataforma de ciências de dados em saúde “Funcional Health Tech” , prevê o pico da pandemia de Covid-19 no Paraná para o dia 24 de agosto.

Se isso se confirmar, o estado seria, ao lado de Santa Catarina, o último a atingir o pico entre os 27 entes federados do Brasil e, por consequência, o último a se livrar da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O adiamento do pico traz insegurança quanto à duração das medidas de isolamento social e quanto ao impacto econômico das medidas de prevenção, mas é, segundo as autoridades em saúde, a melhor forma de se enfrentar uma epidemia causada por um vírus contra o qual não há vacina e nem medicação com eficácia comprovada.

O adiamento do pico significa o achatamento da curva e indica que o Estado teve tempo para se preparar para adequar as estruturas de saúde para atender à nova demanda.

O pico mais tardio também tende a ser com um menor número de casos ativos simultâneos, fundamental para que o sistema de saúde não entre em colapso, conforme a diretora executiva da Funcional Health, Raquel Marimon.

Segundo as projeções da empresa de inteligência de dados, o Paraná atingiria seu pico com 66,7 mil casos ativos na última semana de agosto, o que corresponde a 0,6% da população.

Além disso, a projeção da Funcional Health é que o estado chegue, ao final da pandemia, a 334 mil casos confirmados, ou seja, quase 10 vezes mais que o numero atual de casos e, segundo a empresa, 2 milhões 340 mil paranaenses infectados pelo vírus, acrescentando os casos leves e assintomáticos que não foram ou serão submetidos ao teste diagnóstico.

Mesmo com a estimativa de que mais de 2 milhões de paranaenses acabem tendo contato com o vírus em algum momento, o estudo também indica vantagem do Paraná em relação ao restante do país.

As projeções indicam que 20% da população paranaense acabará contraindo o vírus.

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