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Câmara aprova retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial

Imagem ilustrativa da internet

Proposta segue para Senado

 

A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e garante o afastamento apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada, ou seja, tenha se passado um prazo de 15 dias paós a segunda dose. Atualmente não há este critério. O empregador também tem a opção de manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral.

Se a opção for pelo retorno ao presencial, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses de encerramento do estado de emergência; após sua imunização completa; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, assinado um termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.

Se a gestante não puder exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial. Durante o período considerado como gravidez de risco, a trabalhadora receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.

* Agência Brasil Com informações da Agência Câmara

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Secretaria de Saúde rondonense confirma mais um óbito por Covid-19 nesta segunda-feira (25)

ÓBITO 154: Sexo masculino, 76 anos. O início dos sintomas ocorreu no dia 22/09 com tosse, falta de ar, dor muscular e hipossaturação.

Dirigiu-se à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em 29/09, onde foi realizado o teste antígeno com resultado positivo para Covid-19.

No mesmo dia houve coleta do RT-PCR, com o resultado confirmado em 04/10.

O paciente foi transferido ao Hospital Moacir Micheletto, em Assis Chateaubriand, no dia 30/09, onde recebeu alta em 06/10. No dia 09/10 o idoso retornou à UPA, em Marechal Rondon, tendo permanecido internado até 22/10.

Neste dia foi transferido para atendimento hospitalar, onde veio a óbito em 25/10.

Comorbidades: Hipertensão e sequela de AVC.

 

Fonte: Assessoria 

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Advogada esclarece pontos da legislação ambiental no Programa “Meu Dia Minha Terra”

Reportagem com Gladiston Pacheco

 

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Rondonenses têm até sexta-feira para pedir isenção de IPTU

Interessados devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria Municipal de Fazenda

Os pedidos de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativos ao exercício 2022 devem ser requeridos até sexta-feira (29), na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

As solicitações precisam ser renovadas anualmente para a concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou de doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018, pessoas com idade acima dos 65 anos e, também, por área edificada, seguindo os requisitos legais.

Vale salientar que os proprietários de chácaras e de lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano devem respeitar o mesmo prazo, ou seja, até sexta-feira.

Requerimento

A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, de preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.

O secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, menciona que os contribuintes devem se dirigir ao Departamento de Tributação, para requerer o benefício. “É imprescindível apresentar os documentos descritos na legislação para que sejam submetidos à análise e ao parecer”, acrescenta ele.
Para mais esclarecimentos é preciso entrar em contato com o Departamento de Tributação.

 

Fonte: Assessoria 

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