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Câmara aprova retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial
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Proposta segue para Senado
A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.
O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e garante o afastamento apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada, ou seja, tenha se passado um prazo de 15 dias paós a segunda dose. Atualmente não há este critério. O empregador também tem a opção de manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral.
Se a opção for pelo retorno ao presencial, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses de encerramento do estado de emergência; após sua imunização completa; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, assinado um termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.
Se a gestante não puder exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial. Durante o período considerado como gravidez de risco, a trabalhadora receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.
* Agência Brasil Com informações da Agência Câmara
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Assinada contratação de crédito de R$ 20 milhões para investir em nova estação de tratamento de água
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Recursos também serão aplicados em novos reservatórios e na ampliação da rede de distribuição
Durante reunião realizada nesta tarde de terça-feira (30), foi assinada a contratação de crédito da prefeitura de Marechal Cândido Rondon junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
O objetivo é a construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), junto ao rio Arroio Fundo. A estrutura a ser implantada deverá ter capacidade de produção de até 150 litros de água tratada por segundo, o que vai garantir a demanda prevista para o crescimento econômico e populacional do município.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, a finalidade é ampliar a capacidade de produção de água de dez a 12 milhões de litros por dia, assim como ampliar a capacidade de reservatórios e, consequentemente, proporcionar um melhor sistema de abastecimento e de distribuição de água.
O mandatário municipal esteve acompanhado do diretor-executivo do SAAE, Anderson Loffi, do secretário municipal de Administração, Marcelo Portela, de servidores municipais e da equipe da Caixa Econômica Federal.
A contratação de crédito foi autorizada através da lei nº 5.483, de 19 de dezembro de 2023, aprovada pelos vereadores rondonenses.
Fonte: Assessoria
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Quadra coberta da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley será inaugurada no sábado
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Está marcada para sábado (04), às 9h, a solenidade de inauguração da Quadra Coberta Darcy Blöedorn, que é o novo espaço esportivo da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley, do distrito de Novo Horizonte.
Trata-se de um pedido da comunidade escolar, atendido pelo governo municipal, através da Secretaria de Educação, que investiu R$ 787.295,74 na obra, provenientes de recursos próprios da administração municipal de Marechal Cândido Rondon.
Além de autoridades municipais, estão sendo convidados membros da comunidade de Novo Horizonte e, em especial, pais, alunos e colaboradores da escola municipal que foi beneficiada.
Fonte: Assessoria
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Prefeitura rondonense e SAAE realizam concursos públicos
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Período de inscrições será de 08 de maio até 06 de junho, via site
Dois editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da prefeitura de Marechal Cândido Rondon nesta terça-feira (30), referentes à realização de concursos públicos para a prefeitura e para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do município, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52.
Os cargos de nível fundamental são: auxiliar de cuidador e operador de máquinas. Cargos de nível médio/técnico: agente comunitário de saúde – UBS Boa Vista; agente comunitário de saúde –
UBS Líder; agente comunitário de saúde – UBS Margarida; agente de combate a endemias; assistente de consultório dentário; cuidador; facilitador de oficina – arte e cultura; facilitador de oficina – informática; fiscal ambiental; fiscal de postura; orientador social; técnico de informática; técnico de som e iluminação; técnico em higiene dental e técnico em meio ambiente. Cargos de nível superior: advogado; arquivista; bibliotecário; contador; designer gráfico; enfermeiro; engenheiro agrônomo; engenheiro ambiental; engenheiro florestal; engenheiro de segurança do trabalho; fiscal fazendário; fonoaudiólogo; médico auditor; médico T12 – anestesiologista; médico T12 – ginecologista e obstetra; médico T12 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – pediatra; médico T4 – ortopedista; médico T4 – pediatra; médico T4 – psiquiatra; médico T6 – clínico-geral; médico veterinário; pedagogo; professor de educação especial; professor de educação especial – deficiência visual; professor de educação especial – surdez; e psicólogo.
Já o SAAE oferecerá os seguintes cargos para o nível fundamental incompleto: eletricista de operação; mecânico de operação; e operador de máquinas. Cargos para o nível fundamental completo: agente administrativo; agente administrativo de campo; agente de produção e operação; e almoxarife. Cargos de nível médio/técnico: técnico de saneamento; e técnico químico. Cargos de nível superior: advogado; analista de informática; contador; engenheiro civil; e químico. Os salários variam de R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.
Inscrições
Os concursos serão executados pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS).
As inscrições estarão abertas de 08 de maio até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do site www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas acontecem no dia 23 de junho.
Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).
Fonte: Assessoria
