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Câmara pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de amanhã, terça-feira, a Medida Provisória que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural.

 Ela cria fundos de garantia para empréstimos 

O projeto de lei de conversão do deputado federal paranaense Pedro Lupion trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o texto, não haverá limite da quantidade de produtores rurais que poderão participar de um fundo, que contará ainda com cotas dos credores.

Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores.

Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia.

Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias, os percentuais poderão ser aumentados.

A Medida Provisória também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título Cédula de Produto Rural ou Cédula Imobiliária Rural.

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BPFron apreende veículos preparados para tráfico/contrabando em Guaíra/PR.

BPFron

Hoje durante patrulhamento de Fronteira na cidade de Guaíra, Policiais Militares do BPFRON avistaram um caminhão tipo guincho, o qual trazia 02(dois) veículos sendo: 01(um) GM / ASTRA de cor branca e 01(um) Mitsubishi Outlander de cor preta.

Foi dado sinal de abordagem ao condutor do Guincho sendo verificado que ambos os veículos possuíam rádios transceptores ilegalmente instalados em seus interiores, não havendo bancos e nem forração interna nos automóveis, características estas típicas que são utilizados para transporte de ilícitos vindos do Paraguai.

O condutor relatou que teria pego os automóveis nas imediações de um ferro velho e que posteriormente os levaria até o distrito de Dr. Oliveira Castro pertencente a cidade de Guaíra/PR.

Diante dos fatos acima narrados os veículos foram conduzidos até a 2ª Cia BPFron para confecção do Boletim de Ocorrência, sendo logo após entregue ao órgão responsável para demais procedimentos cabíveis.

 02 veículos apreendidos.
 02 Rádios comunicadores ilegalmente instalados

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Nenhuma descrição de foto disponível.

Fonte: BPFron

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Geral

Depois de décadas, concluído asfalto na rodovia Margarida/Pato Bragado

Assessoria

Nesta quarta-feira (19), a empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rodovia que liga o distrito rondonense de Margarida ao município de Pato Bragado, realizou os metros finais de asfaltamento do trecho.

Na sequência os trabalhos estarão focados na pintura da sinalização viária.

A obra foi feita em três etapas.

Em um primeiro momento, foram executados 3,7 quilômetros: o investimento foi de R$ 1.320.000,00, sendo R$ 1.080.000,00 de recursos oriundos de um convênio com a SEIL (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), mais a contrapartida do município de R$ 240.000,00.

Há um mês, cerca de 600 metros foram pavimentados, e agora o trecho final foi concluído, perfazendo um total de 5,320 quilômetros.

Com isso, o investimento total na obra, incluindo recursos municipais e estaduais, se aproxima de R$ 2 milhões.

“É uma satisfação muito grande poder anunciar que está concluída a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rodovia que liga Margarida a Pato Bragado. Um asfalto de qualidade, com uma boa base, que deverá ter uma longa durabilidade”, destacou o prefeito Marcio Rauber.

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Fotos: Assessoria

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Agricultura

Deputado quer evitar que reforma tributária penalize o agronegócio

Divulgação

Mesmo ciente da importância da Reforma Tributária para melhorar o desempenho da economia nacional, o deputado federal Sérgio Souza diz estar atento para que o agronegócio não seja prejudicado.

 

Não há dúvida de que o sistema tributário atual merece reflexão e alteração, pois caminha em sentido inverso dos demais países desenvolvidos ou em desenvolvimento.

O Brasil, do ponto de vista tributário, mais do que possuir uma alta carga tributária, que permeia em torno de 32,6% do PIB, sofre de inúmeros vícios ou pontos negativos.

O País possui alta quantidade de tributos, inúmeras obrigações acessórias que implicam em altos custos de conformidade e complexidade no cumprimento de tais imposições, gerando um alto grau de litigiosidade.

Além disso, há tributos com distorções de cumulatividade, problemas e restrições nos regimes não cumulativos, inclusive, com acúmulos de créditos sem utilização ou ressarcimento.

Os problemas e vícios acabam por gerar um alto custo com redução da produtividade e competitividade, especialmente, no cenário internacional, além de dificultar investimentos, onerar exportações e gerar enorme insegurança jurídica por força do elevado grau de litigiosidade.

Sendo assim, é certa a necessidade de mudanças na legislação tributária a fim de tornar o sistema tributário menos complexo e oneroso, mais seguro e simples, sem deixar de atender os aspectos ligados à transparência e Justiça.

A Reforma Tributária deve se constituir na matéria mais importante em tramitação neste ano no Congresso Nacional, todavia algumas questões devem ser observadas atentamente para evitar injustiças.

Como integrante da Bancada Ruralista, o deputado federal Sérgio Souza, diz estar atento para evitar, por exemplo, que as mudanças tributárias venham a penalizar o agronegócio brasileiro…

 

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