O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de amanhã, terça-feira, a Medida Provisória que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural.
Ela cria fundos de garantia para empréstimos
O projeto de lei de conversão do deputado federal paranaense Pedro Lupion trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
Segundo o texto, não haverá limite da quantidade de produtores rurais que poderão participar de um fundo, que contará ainda com cotas dos credores.
Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores.
Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia.
Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias, os percentuais poderão ser aumentados.
A Medida Provisória também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título Cédula de Produto Rural ou Cédula Imobiliária Rural.