O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem, em definitivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, de autoria de todos os vereadores.
Deste modo, fica determinado que serão sempre abertas as votações para cassação de mandatos de prefeito e vereadores, bem como de aceitação ou não de veto do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara.
Pelo texto que vigorava até então na Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, estas duas votações eram, obrigatoriamente, secretas.
Para que ocorra a cassação de mandato, a decisão será por voto aberto e maioria de dois terços (2/3) dos vereadores.
Já o veto será rejeitado pela maioria absoluta dos edis, também mediante votação aberta.
Arion Nasihgil, vereador de oposição, dá sua opinião sobre o fim do voto secreto..
O vereador de centro, Ronaldo Pohl, comenta da aprovação, destacando os últimos casos de processos de cassação de mandatos que foram votados na Câmara Rondonense..
O vereador da situação, Valdir Port – Portinho, comemora a aprovação do fim das votações secretas, oferecendo maior transparência à população..