Texto foi aprovado na comissão por 14 votos a 12 e segue para votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil.
O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa porém ainda não há previsão de quando isso acontecerá.
O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho.
O relator, senador Irajá, de Tocantins, argumenta que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.
Na estimativa no senador, os jogos de azar movimentaram de 14 bilhões a 31 bilhões de reais em 2023.
Ele estima que cerca de 40 bilhões de reais podem entrar nos cofres públicos com a regulamentação das apostas e dos cassinos.
No caso dos cassinos, serão liberadas uma licença para cada Estado de até 15 milhões de habitantes, duas licenças para Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes e três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes.
No caso do jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no Estado.
No caso do bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.
As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda.
Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até 10 estabelecimentos.
Fonte: Agência Senado
