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CNE muda parecer de volta às aulas e beneficia alunos com deficiência

Texto original era discriminatório com esses estudantes

O Conselho Nacional de Educação mudou parecer relativo ao retorno às aulas dos alunos com deficiência.

A alteração se deu após questionamentos de que o texto original poderia ser discriminatório com esses estudantes, uma vez que abria a possibilidade de ensino a distância durante a pandemia do novo coronavírus, enquanto os demais retornariam às aulas presenciais.

A mudança se deu após pressão do Ministério Público Federal, que solicitou a alteração do trecho do parecer relativo aos estudantes com deficiência.

O órgão encaminhou um ofício no dia 17 deste mês apontando os problemas e solicitando a alteração do documento.

De acordo com a Procuradoria do Distrito federal, da forma como o texto estava escrito, comparava-se deficiência à comorbidade e, portanto, os alunos com limitações estariam excluídos das atividades na retomada às aulas presenciais.

No documento original, os itens 8.1 e 8.2 referem-se, respectivamente a “estudantes de Educação Especial devem ser privados de interações presenciais” e “não devem retornar às aulas presenciais ou Atendimento Educacional Especializado enquanto durarem os riscos de contaminação com o corona vírus”.

Em documento enviado ao MPF, após ser provocado, o conselho afirma que “contrariamente ao objetivo, que é de assegurar direitos, a redação dá ensejo a tratamentos discriminatórios, em oposição ao que assegura o Artigo 5º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao que busca a sociedade brasileira”, afirma o texto assinado por Ivan Cláudio Pereira Siqueira, conselheiro presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.

O Conselho Nacional de Educação completa afirmando que toda parte do parecer que aborda a questão do público da educação especial seria suprimida.

O Conselho se comprometeu a criar um parecer exclusivo para essa questão, dessa vez ouvindo entidades representantes das pessoas com deficiência, o que também havia sido abordado pelo Ministério Publico Federal.

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Rede estadual de ensino se prepara para “volta às aulas”

Retomada do ano letivo será na segunda-feira

 

Os dois mil e 100 colégios da rede estadual do Paraná se prepararam, ao longo de toda esta semana, para o início das aulas, que acontece na próxima segunda-feira.

Para começar o ano letivo, o Governo do Estado investiu em mobiliário, com 112 mil novas carteiras que já começaram a ser entregues, e também em infraestrutura tecnológica, com a compra de 77 mil equipamentos de informática, incluindo desktops, notebooks e kits de robótica.

Além disso, já começou a entrega da primeira remessa de alimentos não perecíveis da merenda escolar e também acontece, até o fim do mês, a entrega de 340 novos ônibus para transporte escolar.

As aquisições têm o objetivo de garantir que o estudante tenha todas as condições necessárias para aprender.

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que os investimentos são essenciais para manter o ensino do Paraná no topo…

 

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Liderança do Governo prega diálogo e transparência na Assembleia Legislativa

Transparência, diálogo, presença nos municípios, fortalecimento das políticas públicas e do papel da Assembleia Legislativa do Paraná .

Com esses compromissos, Hussein Bakri  assumiu  ontem  o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, após ter sido eleito com 97.681 votos.

E o parlamentar já inicia os trabalhos com duas missões importantes: será o líder do Governo Ratinho Junior   na Casa e também deverá assumir a presidência da Comissão de Educação….

 

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Rondonenses tem ate o dia 15 para pagas taxas municipais com descontos

Os rondonenses proprietários de imoveis ou com impostos para pagar, devem ficar atento aos prazos definidos pela Secretaria de Fazenda, para aproveitarem os descontos.

Para pagamento do IPTU, Alvará e taxas da Vigilância Sanitária, em parcela única, será concedido desconto de 12%, até 15 de fevereiro, apenas para os pagamentos realizados por meio de guia emitida pelo contribuinte, exclusivamente por meio da internet, no site: marechalcandidorondon.atende.net.

Basta buscar a opção e digitar o número do cadastro imobiliário ou CPF do contribuinte e escolher a opção à vista.

Quem não conseguir liquidar até o dia 15 de fevereiro, poderá realizar o pagamento do IPTU com 8% de desconto até o dia 10 de maio, através de guia/carnê emitido e expedido pela Secretaria de Fazenda, entregue por meio da Empresa de Correios e Telégrafos, ou ainda emitidas pelo contribuinte por meio da internet.

A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para início de abril, isso para o contribuinte que não optar pelo pagamento até 15 de fevereiro.

A distribuição será realizada pelo endereço de correspondência ou, na sua ausência, o endereço do imóvel, sendo fundamental o contribuinte manter seu cadastro atualizado, principalmente quando se tratar de terrenos vagos, ou residências desocupadas.

A secretaria lembra também que as guias de Coleta de Lixo e ISSQN fixo também estão disponíveis para emissão online, contudo essas não possuem desconto.

Quanto ao pagamento parcelado, a primeira parcela vencerá no dia 10 de maio.

 

Com Assessoria 

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