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CNE muda parecer de volta às aulas e beneficia alunos com deficiência

Texto original era discriminatório com esses estudantes

O Conselho Nacional de Educação mudou parecer relativo ao retorno às aulas dos alunos com deficiência.

A alteração se deu após questionamentos de que o texto original poderia ser discriminatório com esses estudantes, uma vez que abria a possibilidade de ensino a distância durante a pandemia do novo coronavírus, enquanto os demais retornariam às aulas presenciais.

A mudança se deu após pressão do Ministério Público Federal, que solicitou a alteração do trecho do parecer relativo aos estudantes com deficiência.

O órgão encaminhou um ofício no dia 17 deste mês apontando os problemas e solicitando a alteração do documento.

De acordo com a Procuradoria do Distrito federal, da forma como o texto estava escrito, comparava-se deficiência à comorbidade e, portanto, os alunos com limitações estariam excluídos das atividades na retomada às aulas presenciais.

No documento original, os itens 8.1 e 8.2 referem-se, respectivamente a “estudantes de Educação Especial devem ser privados de interações presenciais” e “não devem retornar às aulas presenciais ou Atendimento Educacional Especializado enquanto durarem os riscos de contaminação com o corona vírus”.

Em documento enviado ao MPF, após ser provocado, o conselho afirma que “contrariamente ao objetivo, que é de assegurar direitos, a redação dá ensejo a tratamentos discriminatórios, em oposição ao que assegura o Artigo 5º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao que busca a sociedade brasileira”, afirma o texto assinado por Ivan Cláudio Pereira Siqueira, conselheiro presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.

O Conselho Nacional de Educação completa afirmando que toda parte do parecer que aborda a questão do público da educação especial seria suprimida.

O Conselho se comprometeu a criar um parecer exclusivo para essa questão, dessa vez ouvindo entidades representantes das pessoas com deficiência, o que também havia sido abordado pelo Ministério Publico Federal.

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Unioeste lança hoje selo em comemoração aos 40 anos do campus rondonense

 Uma solenidade com poucas presenças, em decorrência do novo coronavirus, vai acontecer logo mais, as 16 horas e 30 minutos, no campus da Unioeste de Marechal Rondon.

Na ocasião será inaugurada a estrutura  denominada de “ambiente multiuso de pesquisa e pós graduação em historia e geografia”, que custou quase tres milhoes de reais,

Também na solenidade de logo mais, será feito o lançamento do selo em comemoração aos 40 anos do campus, conforme destaca o diretor Davi Felix Schreinner……

 

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Tribunal do Juri de Mal Cândido Rondon se reúne amanhã

Sessão não terá presença de publico mas será transmitida pelo youtube.

 

Com o retorno parcial das atividades do Poder Judiciário estadual e com autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná,  para a realização de audiências e sessões de julgamento que envolvam réus presos, o juiz criminal de Marechal Cândido Rondon, Dr. Clairton Mário Spinassi, marcou para amanhã,  23 de outubro, a primeira sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri após o período de suspensão decorrente da pandemia de COVID-19.

Não será autorizado o acesso da população, seja parentes ou interessados no julgamento, ao prédio do Tribunal do Júri, em razão das  restrições impostas pelo Decreto 400/2020-DM, do TJPR, que mantem como norte o distanciamento social e a preservação da saúde de todos os participantes da sessão.

Assim sendo, toda a sessão de julgamento será transmitida pelo youtube.

Será julgado por tentativa de homicídio Darci Selzler, réu preso, acusado de, em 21 de setembro de 2019, uma residência localizada no bairro Vila Gaucha, atentar contra a vida de Alcindo Viapiana.

Conforme a denuncia, com manifesta vontade de matar, ele desferiu varias facadas contra a vitima.

Ouvido em juízo o denunciado confirmou a materialidade dos fatos mas disse que agiu porque a vitima o havia ameaçado de morte.

 

 

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Aulas presenciais e em CMEIs seguem suspensas em Marechal Rondon

Novo decreto também autoriza o futebol amador ate às 23 horas

 

Novo decreto com medidas de enfrentamento ao coronavírus foi publicado hoje (22) pela prefeitura de Mal Rondon, a partir de decisões tomadas em reuniões do COE – Centro de Operações Emergências – Covid-19.

Dentre as mudanças, permanecem suspensas, por tempo indeterminado, os atendimentos em Centros de Educação Infantis Municipais – CMEIs e as aulas presenciais, em todas as escolas públicas municipais, ressalvado as atividades extracurriculares.

A Secretaria Municipal de Educação permanecerá disponibilizando material didático àquelas crianças que não tiverem acesso à rede mundial de computadores, concernente ao ensino à distância (EAD), que não se confunde com as atividades extracurriculares.

Permanece a ratificação da Secretaria da Educação e do Esporte, do Governo do Paraná, acerca do período compreendido entre 20 de março e 04 de abril de 2020, como antecipação do recesso escolar do mês de julho/2020”.

O horário para a realização das atividades esportivas de futebol amador, que foi estabelecido no plano de retomada das atividades esportivas, poderá ser realizado até às 23 horas, tanto nas Associações, entidades e Clubes, quanto nas Arenas Esportivas de Futebol Sintético”.

Confira o decreto

DecCOVID19-321

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