Com os ajustes na máquina do estado aprovados em 2019, a Assembleia Legislativa do Paraná projeta um 2020 mais tranquilo e sem grandes polêmicas.
Segundo o Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), além de o Executivo já ter colocado em vigor as mudanças mais nevrálgicas planejadas pelo Governador Ratinho Junior (PSD), as eleições municipais tendem a influenciar o ritmo de trabalho na Casa, sobretudo no segundo semestre.
O deputado do PSD destaca que, no retorno dos trabalhos legislativos a partir desta segunda-feira (3), a Assembleia deverá se debruçar sobre alguns projetos do Governo que não foram votados no ano passado.
Entre eles está a reestruturação da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que passará a se chamar Invest Paraná e a ser subordinada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – antes ela era ligada à pasta do Planejamento.
O órgão, que é responsável por atrair investimentos para o estado a partir da identificação de novas oportunidades de negócio, assinará um contrato de gestão com o Governo prevendo metas a serem cumpridas.
Também será apreciado pelos deputados o projeto que redesenha a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Como a lei que previu a sua criação é de 2002, é preciso atualizá-la em virtude de fatores como a recente Lei Federal das Agências Reguladoras e a nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O objetivo da proposta é preparar a Agepar para os novos desafios e permitir que ela mantenha a segurança jurídica e o equilíbrio social na prestação dos serviços públicos prestados por entes privados aos paranaenses.
Outros dois projetos criam a Política Estadual de Segurança de Barragens e o Sistema Estadual da Cultura.
O primeiro vai adequar o estado ao Plano Nacional de Segurança de Barragens, além de corrigir falhas e aperfeiçoar a legislação de forma a evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
Já o segundo vai reforçar a cultura como política de Estado e seguir as normas do Sistema Nacional da Cultura, permitindo ao Paraná a participação em editais de âmbito federal e o recebimento de repasses da União para o setor.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri, fala mais dos trabalhos da Assembléia Legislativa, para o ano de 2020…