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Comissão adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

Matéria poderá ser votada dia 20 de agosto no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção,  comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A votação do texto já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.

Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a votação foi adiada mediante requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto. Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.

O projeto proíbe ainda a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impróprios para aquecimento e inalação. Se aprovada a regulamentação, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda e o fornecimento do produto para menores de 18 anos continuará banida.

Proibição

No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

A resolução da Anvisa que mantém a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vapepode-cigarettee-ciggye-pipee-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

 

Agência Brasil Com informações da Agência Senado

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Homem morto em acidente na BR-277 é identificado

Foto: Reprodução/CGN

Romário trabalhava como DJ em uma casa noturna de Cascavel e estava voltando para casa após o trabalho quando se envolveu no acidente de trânsito.

 

O jovem que morreu esmagado pelo próprio veículo em um acidente de trânsito na BR-277, em Cascavel, no início da manhã desta quinta-feira (18) foi identificado por uma amiga como Romario Lima de 30 anos.

Romário trabalhava como DJ em uma casa noturna de Cascavel e estava voltando para casa após o trabalho quando se envolveu no acidente de trânsito.

Ele teria feito aniversário há cerca de uma semana do acidente que ceifaria sua vida.

Familiares de Romario estão vindo de outra cidade para reconhecer o corpo do jovem que era muito querido pelos amigos que já choram sua perda nas redes sociais.

Fonte: CGN

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Cadáver encontrado hoje em Marechal Rondon continua sem identificação oficial

Vitima estava com mãos e pés amarrados e com uma corda na boca

O setor policial de Marechal Cândido Rondon está trabalhando para chegar a identificação do cadáver encontrado na manhã desta sexta-feira (19) na beira de uma estrada na região da Linha Guará.

Um morador se deslocava para a cidade  e visualizou o corpo a margem da estrada, acionando em seguida a Policia Militar.

O cadáver, em decúbito ventral, é de uma mulher.

Estava com as mãos amarradas às costas, pés amarrados e com uma corda no pescoço e na boca.

Com a chegada dos peritos  do Instituto Médico Legal de Toledo e a movimentação do corpo, foi possível constatar uma golpe de faca no tórax da vitima.

Durante toda manhã com base em manifestações de populares se tentou chegar a identidade  porém até o momento isso não foi possível oficializar.

Além de policiais civis, militares e do IML, a Delegada Adjunta Yasmin Espicalsky se fez presente no local, acompanhando o resgate do corpo.

A investigação em torno do caso já está em andamento para identificação do corpo, autoria e motivação para o crime.

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Bate-papo com representantes do projeto Parajiu-Jitsu.

Projeto desenvolvido pela APROVE

 

A Associação Projeto Vida e Esperança (APROVE) é um braço social da EDD Emanoel, que desenvolve projetos para colaborar com o desenvolvimento da população em geral.

Um destes projetos, o Parajiu-Jitsu, foi contemplado pelo governo do Paraná, visando incluir a população com necessidades especiais no esporte Jiu-Jitsu, mostrando a importância desta ação que é também defendida pela lei 13.146 de 6 de julho de 2015, que defende no capítulo XI, que o governo deve garantir o direito a cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, para as pessoas com necessidades especiais, não apenas inseri-las no meio social, mas dando-lhes condições de serem ativas nele.

A psicopedagoga, Estela Stoef, juntamente com o professor responsável Pietro Becker e Jean Marcos Stoef, Coordenador da APROVE, estiveram presentes nos estúdios da Rádio Difusora do Paraná para um bate-papo sobre o assunto, com a repórter Wera Fülber.

Acompanhe o Bate-papo completo a seguir.

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