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Política

Comissão da Assembleia adia votação de fim de licença-prêmio

Thea Tavares/Alep/divulgação

Sob pressão dos servidores, que compareceram em peso na sessão de ontem, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiram adiar, pela segunda vez consecutiva, a votação de parecer sobre a proposta do governo que extingue a licença-prêmio do funcionalismo público estadual.

Na semana passada, a CCJ já havia adiado a votação do parecer do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), favorável à proposta, após um pedido de vistas de diversos parlamentares.

Atualmente, por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados: quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.

A proposta do governo prevê a extinção do benefício, e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que segundo o Executivo, chegaria a quase 3 bilhões de reais.

Ainda de acordo com o governo, considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o Estado teria um aumento anual de mais de385 milhões de reais nesse passivo.

A medida sofre resistência entre os deputados da própria base do governo, inclusive a chamada “bancada da bala”, que representa policiais militares e civis.

Na segunda-feira, as direções da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol) divulgaram uma carta conjunta criticando a proposta.

O documento disse que “medidas como essa geram a desvalorização do servidor e a consequente desmotivação das categorias, além de não resolver o problema financeiro do Estado, que se agrava com a repartição orçamentária que privilegia os demais poderes e Ministério Público, em franco prejuízo aos cofres do Poder Executivo e sociedade”, e que “a situação financeira do estado se agrava também em razão das contratações cada vez mais desmedidas de apadrinhados políticos.”

Um dos parlamentares da “bancada da bala”, o Coronel Lee (PSL), já manifestou a intenção de apresentar uma emenda para manter o direito à licença-prêmio para os policiais militares.

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Geral

Inscritas as primeiras chapas para a eleição à reitoria da Unioeste

Termina amanhã, sexta-feira, o prazo de inscrições para chapas às eleições na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, cujo processo de votação está marcado para o dia 22 de outubro próximo.

 Chapa encabeçada por rondonense será inscrita amanhã 

A primeira chapa a registrar a candidatura à eleição da Unioeste, “É Hora de União: Unioeste em Primeiro Lugar”, vem com um discurso de retomada da boa imagem da Unioeste perante à sociedade.

Alexandre Webber afirmou que esta é a primeira vez que a Unioeste é vista com desconfiança pela sociedade, e que ele pretender mudar essa ideia.

Ele promete, ao longo da campanha e de um eventual mandato, mostrar números e resultados que façam a população a voltar a acreditar na universidade.

A segunda chapa a protocolar o registro foi a “Inovação e Diálogo”, que tem como candidatos o professor Edson Leismann, que até mês passado era o diretor-geral do Hospital Universitário do Oeste do Paraná e como vice, a professora Nelsi Tonini, atual coordenadora do curso de Enfermagem da Unioeste.

Leismann disse que a partir de agora irá avançar com essa base sólida conquistada ao longo dos anos e assim obter conquistas nos processos que as novas tendências exigem, de inovação, mas fazendo isso com diálogo e com todas as correntes de pensamento respeitadas.

Outra chapa que irá disputar a eleição para a reitoria da Unioeste é encabeçada pelo professor/doutor do campus de Marechal Cândido Rondon, Wilson Zonin, tendo como vice a servidora do campus de Cascavel, Gracy Kelly.

Na terça-feira foi confirmada a unificação do campus local em torno desta chapa, envolvendo ainda a candidatura a reeleição da direção-geral do professor/doutor Davi Felix Schreiner.

Esta unificação também engloba os três diretores de Centros: Edilson Hobold, do Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras, Nardel Luiz Soares da Silva, do Centro de Ciências Agrárias, e de Valnir Brandt, o “Neco”, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, os quais buscarão mais um mandato.

As inscrições de chapas do grupo unificado do campus rondonense serão oficializadas simultaneamente as 10h00 desta sexta-feira.

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Esportes

Reforma e ampliação do ginásio de esportes de Mercedes serão entregues hoje

Assessoria

Acontece hoje a solenidade de inauguração das ampliações e melhorias no Ginásio de Esportes Elvio Frey, em Mercedes.

O ato ocorrerá a partir das 19 horas e 30 minutos e contará com uma apresentação do grupo de teatro e dança “Espaço Sou Arte” de Campo Mourão.

As melhorias consistem na construção vestiários, reforma de banheiros, túnel de acesso à quadra, copa, cozinha, hall de entrada com bilheterias, sala de troféus e salas para aulas de judô e ginástica rítmica Desportiva do Projeto Atleta do Futuro e paisagismo na área externa.

Também foi reformada a cobertura do ginásio e construída uma nova quadra flexível, para a segurança física dos usuários.

Conforme a prefeita Cleci Loffi foram investidos no local 1.759.286 reais e 48 centavos..

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Política

Câmara resgata caixa 2 para as campanhas eleitorais

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo após as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto, que vai agora à sanção presidencial.

Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.

A medida manteve a maior parte das benesses aos partidos, entre eles, a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.

Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes.

Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.

Também foi excluído prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas votações: na primeira, votaram os pontos os quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto e aí foram 252 votos a favor e 150 contra.

Na segunda parte, votaram simbolicamente os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida.

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