Sob pressão dos servidores, que compareceram em peso na sessão de ontem, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiram adiar, pela segunda vez consecutiva, a votação de parecer sobre a proposta do governo que extingue a licença-prêmio do funcionalismo público estadual.
Na semana passada, a CCJ já havia adiado a votação do parecer do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), favorável à proposta, após um pedido de vistas de diversos parlamentares.
Atualmente, por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados: quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
A proposta do governo prevê a extinção do benefício, e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que segundo o Executivo, chegaria a quase 3 bilhões de reais.
Ainda de acordo com o governo, considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o Estado teria um aumento anual de mais de385 milhões de reais nesse passivo.
A medida sofre resistência entre os deputados da própria base do governo, inclusive a chamada “bancada da bala”, que representa policiais militares e civis.
Na segunda-feira, as direções da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol) divulgaram uma carta conjunta criticando a proposta.
O documento disse que “medidas como essa geram a desvalorização do servidor e a consequente desmotivação das categorias, além de não resolver o problema financeiro do Estado, que se agrava com a repartição orçamentária que privilegia os demais poderes e Ministério Público, em franco prejuízo aos cofres do Poder Executivo e sociedade”, e que “a situação financeira do estado se agrava também em razão das contratações cada vez mais desmedidas de apadrinhados políticos.”
Um dos parlamentares da “bancada da bala”, o Coronel Lee (PSL), já manifestou a intenção de apresentar uma emenda para manter o direito à licença-prêmio para os policiais militares.