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Contran publica requisitos para fiscalização da velocidade de veículos

A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.

A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis.

A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.

Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

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Empossados os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Assessoria

Aconteceu na segunda-feira, dia 23, a posse dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER. Eles ficarão no cargo pelo período de 4 anos.
Foi eleito presidente da entidade, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci; vice-presidente Debora Gerke Barrueco; e o secretário executivo Arli Neodi Costa (Pereira).
Os demais membros são:
– Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Marechal Cândido Rondon – Edvino Albrecht (titular) e Juraci Ferreira (suplente);
– Sintracon Marechal Rondon – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção – Rudmar Alberto Schmidt (titular) e Lotário Claas (suplente);
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal C. Rondon – Neilor Vicente Thomas (titular) e Alcino Biesdorf (suplente);
– Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Marechal Cândido Rondon – SINDICOMAR – Ademar Bayer (titular) e Rosemeri Hepp (suplente);
– Sindicato Rural Patronal – Tatiana Daniele Schneider (titular) e Edio Luiz Chapla (suplente);
– Associação Comercial e Empresarial de Marechal C. Rondon – Scharlston Jakson Abegg (titular) e Sandra Nair Kuhn (suplente).
De acordo com o novo presidente, o secretário Sérgio Marcucci, a entidade tem como objetivo de ser um colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, propondo medidas necessárias para o desenvolvimento e gestão do sistema público de emprego, além de acompanhar, fiscalizar e aprovar o relatório de gestão do SINE.
Fonte: Assessoria
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