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Copel restabelece fornecimento de energia para produtor bragadense que estava sem luz desde sexta-feira

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Começa o período de entrega da DITR

Declaração é obrigatória e prazo se estende até 30 de setembro

 

A Instrução Normativa nº 2.095 da  Receita Federal do Brasil  publicada no Diário Oficial da União, em 26 de julho, determinou para a partir de   hoje, o início do prazo para que proprietários rurais encaminhem a entrega obrigatória da  a DITR  – a  Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural  para o ano de 2022.

Essa declaração  deve ser apresentada no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 2022 e  após este prazo  o contribuinte fica sujeito  ao pagamento de multa de 1% ao mês, ou fração sobre o valor devido para fins de ITR.

O secretário de Fazenda de Marechal Cândido Rondon, Carmelo Daronch, lembra que o município possui convênio com a Receita Federal  para fiscalizar o imposto e em  contrapartida  recebe 100% do valor recolhido.

Por disso  a prefeitura disponibiliza assessoria especializada em ITR para orientar os agricultores obrigados a declarar.

Ponto importante a ser levado em consideração refere-se às áreas de preservação permanente, reservas ambientais, entre outras, que somente devem ser apontadas na declaração caso o proprietário, detentor do domínio útil ou usufrutuário, possua a comprovação.

Entre elas constam o registro da área averbado em matrícula, ADA (Ato Declaratório Ambiental) ou CAR (Cadastro Ambiental Rural), do contrário não conseguirá provar a declaração e poderá parar na malha fina, conclui o secretário Carmelo Daronch.

 

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Encerra hoje prazo para registro de candidaturas e campanha começa amanhã

Encerra hoje, segunda-feira, o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022.

 

Nesse processo os eleitores votam para presidente da República, senador, governador e deputados federais e estaduais.

O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 23h59 nos sites do TSE ou TRE e cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os suplentes.

No caso de deputado federal e estadual cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, e o prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, ou seja, 20 dias antes do pleito.

Nesta terça-feira já começa o período de campanha, conforme detalha o advogado rondonense especialista em Direito Eleitoral, João Bersch….

 

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Bolsonaro e Lula vão se cruzar amanhã na posse do novo presidente do TSE

O presidente Jair Bolsonaro  e o ex-presidente Lula  podem se “cruzar” amanhã,  terça-feira, na cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte eleitoral.

Os ministros teriam convidado todos os ex-presidentes da República para o evento.

No último dia 10, Moraes e Lewandowski foram até o Palácio Planalto e convidaram Bolsonaro pessoalmente para a ocasião.

Durante a reunião, o chefe do Executivo presenteou o próximo presidente do TSE com uma camisa do Corinthians, time do qual o ministro é torcedor.

O ex-presidente Lula teria decidido comparecer à posse na última sexta-feira mas antes da cerimônia, o petista deve dar início a sua campanha em uma fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, às 14 horas e depois segue para   Brasília, onde fica o TSE.

O evento no TSE está previsto para começar às 19 horas.

 

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