O Ministério Público da comarca de Marechal Rondon ajuizou ações, questionando a legalidade de condomínios instalados em municípios da comarca.
Ações foram ajuizadas contra a empresa Aquila Empreendimentos, que administra os condomínios: Filemon, Neemias e Gabriel em Mal Rondon; Babilônia em Pato Bragado; e Jardim Acácia em Entre Rios do Oeste.
A defesa da empresa, representada pelo advogado Christian Guenther, esclarece que em nenhum momento a Aquila Empreendimentos foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos e, por isso, entende que possa ter havido uma interpretação equivocada acerca da união de esforços das pessoas envolvidas nos empreendimentos.
A nota divulgada pela empresa diz que “a formação dos condomínios se dá pela livre associação de pessoas que, em conjunto e de forma organizada, adquirem uma área de terra que futuramente será objeto de parcelamento, obviamente após haver toda a tramitação perante os órgãos de fiscalização municipal e estadual – da mesma forma como acontece com os “loteamentos na planta” em sistemática utilizada por algumas imobiliárias de nosso Município.
Diz ainda que “todos os condomínios administrados pela Aquila Empreendimentos possuem áreas próprias localizadas dentro do perímetro urbano dos respectivos municípios e todos os trâmites legais estão sendo seguidos para possibilitar o início das obras que visam o início do loteamento”.
Ao contrário do que alega o Ministério Público, não há qualquer loteamento irregular nos condomínios, uma vez que nenhuma obra de parcelamento de solo urbano foi iniciada, já que simplesmente houve a união de esforços dos condôminos para a aquisição de áreas para possibilitar a futura implementação do parcelamento de solo, o que ocorrerá na mais absoluta legalidade.
Vale lembrar que só em Marechal Cândido Rondon existem cerca de 25 condomínios criados para os mesmos fins do que os administrados pela Aquila Empreendimentos e, inclusive, alguns já estão em fase de implementação da documentação necessária para a liberação dos loteamentos e início das obras de infraestrutura, demonstrando a absoluta legalidade da forma como a Aquila Empreendimentos está procedendo.
Ainda conforme a nota “tão logo haja a intimação das ações civis públicas, a empresa informará as medidas legais que estará adotando para esclarecer o Poder Judiciário e demonstrar a real efetiva legalidade dos Condomínios Filemon, Neemias, Gabriel, Babilônia e Jardim Acácia: pedimos para aqueles que possuem cotas que se tranquilizem, pois temos certeza da legalidade dos empreendimentos”, fecha a nota, a defesa da Aquila Empreendimentos, representada pelo advogado Christian Guenther.
