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Política

Deputado Sérgio Souza encabeça luta em defesa dos royalties de Itaipu

O deputado federal Sérgio Souza quer mobilizar toda a bancada paranaense no Congresso Nacional para lutar pela renovação do Tratado de Itaipu, evitando desta forma que os municípios lindeiros percam os royalties a partir de 2023.

A construção da usina de Itaipu Binacional entre as décadas de 1970 e 1980 ocasionou vários impactos naturais e implicações sociais e econômicas, que afetaram, sobretudo, a região Costa Oeste do Paraná, onde muitos dos municípios situados às margens do rio Paraná sofreram com perdas em sua área pela formação do lago.

A partir de 1985, com o início das atividades da usina, os municípios afetados passaram a receber compensações financeiras, denominadas de royalties, como forma de restituição das perdas territoriais proporcionadas pelo alagamento das áreas periféricas ao rio.

Os royalties representam uma parte importante da receita mensal e anual da maioria dos municípios lindeiros, sendo um recurso muito bem vindo e almejado pelas lideranças políticas, principalmente, para sua utilização em investimentos que dentre outras coisas fomentam a economia da região.

Esses recursos aliados às características agrícolas, que é natural das terras do Oeste do Paraná, vêm contribuir para com o desenvolvimento dos municípios, suprindo as necessidades sociais das localidades lindeiras, bem como, subsidiando projetos de infraestrutura básica que possibilitam o bem-estar populacional.

O problema é que os municípios lindeiros ao Lago de Itaipu correm sério risco de perderem os recursos dos royalties, já que, segundo o Tratado de Itaipu, o repasse mensal somente seria feito até dezembro de 2022.

Caso não haja uma revisão ou renovação do acordo entre o Brasil e o Paraguai, os municípios ribeirinhos terão perda acentuada em suas receitas e isso irá se refletir em grandes dificuldades para atender as demandas de seus moradores.

Políticos que representam a região em nível de Congresso Nacional já estão mobilizados em defesa da continuidade do repasse de royalties aos municípios lindeiros, dentre os quais o deputado federal Sérgio Souza..

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Política

Juiz bloqueia fundos partidário e eleitoral, e libera para combate ao coronavírus

Montante fica à disposição do governo Bolsonaro para ser usado em favor de campanhas para o COVID19

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto”, escreve Catta Preta Neto, “a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.”

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Agricultura

 Presidente Bolsonaro sanciona MP que amplia acesso ao financiamento rural

Ilustrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada MP do Agro, que aprimora o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros.

A Lei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário, foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado.

Para a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola.

Além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A inclusão desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam renúncia de receita sem cancelamento de despesa e invasão de competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributação.

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Política

Polícia registra esfaqueamento na avenida Írio Welp em Marechal Cândido Rondon

Reportagem com Maiko Bucker

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