Ministros voltam a debater renuncia do benefício por outro mais vantajoso
Aposentados que continuam trabalhando e contribuindo à Previdência, e pretendem “trocar” de aposentadoria precisam estar atentos à pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira.
Os ministros devem analisar um recurso que permitiria que essas pessoas renunciem ao benefício e ao tempo de contribuição passado para obter um benefício mais vantajoso, a chamada reaposentadoria.
O Supremo também deve analisar se quem conseguiu o direito a desaposentação ou seja, obteve de fato a “troca” dos valores do benefício, terá de devolver as diferenças recebidas ao INSS, mesmo em casos de aposentados beneficiados por decisões transitadas em julgados.
Esses recursos são embargos de declaração referentes a um julgamento do STF de 2016, que considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da desaposentação.
Por causa dessa decisão, o INSS questionou judicialmente a devolução de valores pagos a aposentados que tiveram o benefício revisado.
A restituição desses valores ao INSS é questionada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Outro embargo, interposto pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário , pede que a Corte se manifeste sobre a possibilidade da reaposentadoria.
Enquanto o INSS defende que esse tema já foi analisado junto com a desaposentação, o instituto entende que o STF não se manifestou sobre o direito do aposentado de renunciar a um benefício para obter outro.