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Política

Governo do Paraná autoriza contratação de 3.000 agentes de segurança pública

Arnaldo Alves / AEN

O governador Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira os concursos públicos para contratação de dois mil policiais militares e 400 bombeiros.

Além disso, o Estado vai selecionar 50 delegados, 300 investigadores e 50 papiloscopistas para a Polícia Civil.

Também foram abertas 238 vagas para agentes de cadeia, que vão complementar o quadro do Depen – Departamento Penitenciário.
Ratinho Junior ressaltou que segurança pública se faz com inteligência e tecnologia, mas principalmente com presença física e recursos humanos para atender todas as demandas da sociedade.

Dentre os resultados obtidos, o governador destacou que mais da metade das cidades do Paraná não registrou nenhum homicídio neste ano, porém, ele lembrou que o maior número de prisões também exige a abertura de mais espaço no sistema prisional, e que há um planejamento do Estado nesse sentido.

O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Rômulo Marinho Sores, disse que as polícias têm buscado trabalhar com planejamento estratégico, integração, inteligência e boas práticas.

A contratação de novos policiais militares representa um ganho de material humano e de reposição ao efetivo, segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Péricles de Matos..

Na cerimônia, o governador também assinou um decreto autorizando as progressões de mais 143 policiais militares.
Em julho, ele já havia assinado os avanços de carreira de 1.582 policiais militares e civis.

O delegado-geral Silvio Rochemback afirmou que a abertura do edital é imprescindível para que a Polícia Civil desempenhe a função de polícia judiciária.

O delegado-geral destacou que as novas vagas serão distribuídas de acordo com critérios técnicos para atender demandas represadas que sobrecarregam o trabalho de investigação.

Já os 400 novos bombeiros vão reforçar unidades de diversas regiões do Estado, com a ampliação principalmente nos serviços de atendimento à emergências, enquanto os novos agentes de cadeia serão contratos por meio do PSS, Processo Seletivo Simplificado.
Eles atuarão nas unidades que serão concluídas até o fim deste ano ou até meados de 2020, e serão responsáveis pela segurança interna e na condução da rotina dos presos.

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Geral

Câmara de Vereadores aprova contas do ex-prefeito Edson Wasem de 2007

Foto: Assessoria

Por unanimidade, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (23) o Projeto de Decreto-Legislativo 6/2022. Ele dispõe sobre a regularidades das contas do Município no exercício de 2007, durante o governo do prefeito Edson Wasem.

A decisão dos vereadores seguiu o Acórdão de Parecer Prévio 24/2022, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O órgão fiscalizador foi favorável à aprovação das contas. Porém, apresentou a ressalva de que, naquele ano, o Município realizou movimentação de recursos em banco privado, o que fere o artigo 164 da Constituição Federal, bem como o artigo 43 da lei de Responsabilidade Fiscal.

Como regra, o caixa dos Municípios deve ser mantido em instituições financeiras oficiais, ou seja, aquelas que sejam empresas públicas ou sociedade de economia mista da União ou dos Estados-membros.

Reféns

Na discussão que antecedeu a votação do Projeto de Decreto-Legislativo 6/2022, o vereador Moacir Froehlich defendeu a aprovação das contas do Município do exercício de 2007. Ele, que também foi prefeito de Marechal Cândido Rondon de 2009 a 2016, criticou a ressalva manifestada pelo TCE-PR.

“Este é mais um exemplo do quanto prefeitos e presidentes de Câmara estão enroscados no Tribunal de Contas por coisas mínimas. Falo isso porque também tenho pendências. Não só eu, mas também outros ex-prefeitos no Paraná inteiro”, desabafou Moacir Froehlich.

Segundo ele, por pequenos detalhes, gestores públicos muitas vezes precisam responder a processos e, em diversos casos, são obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos.

“Nosso Tribunal de Contas (do Paraná) é uma máquina de arrecadação de dinheiro de pessoas públicas por coisas ínfimas. Vou aprovar (as contas de 2007) porque sei o quanto isso perturba os homens públicos, pessoas de bem. O prefeito, às vezes, vira refém de pequenas coisas”, lamentou.

Na avaliação de Moacir Froehlich, para que os governos possam executar as obras e ações no ritmo demandado pela população, sem riscos de punições aos gestores públicos por pequenos detalhes, é urgente fazer a reforma administrativa no País. “Para que possamos superar essa burocracia”, ressaltou.

Fonte: Assessoria 
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Geral

Deputados voltam a cobrar detalhes sobre novo pedágio no Paraná

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa apresentou nesta segunda-feira requerimento que será enviado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, em que pede acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes dos novos pedágios do Paraná.

 

Eles querem maior transparência nas novas concessões 

 

O documento afirma que até o momento dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira foram omitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A Frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao Tribunal de Contas da União, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.

Os deputados explicam que o acesso às informações é um dos encaminhamentos da audiência pública promovida pela Frente, quando houve a apresentação do segundo Relatório Técnico do Instituto de Transporte e Tecnologia da Infraestrutura, da Universidade Federal.

Os parlamentares também pedem que sejam divulgadas cópias dos projetos básicos das obras de engenharia, e demais informações que tratem de custos da concessão.

“Sem uma planilha financeira detalhada e elaborada com precisão técnica, e sem as cópias dos projetos básicos das obras, serviços e demais intervenções não é possível dimensionar os reais custos de cada lote da concessão”, descreve o ofício.

O coordenador da Frente, deputado estadual Arilson Chiorato, também defende maior transparência no processo de concessão.

O documento cita o Acórdão nº 1.049/2022 do TCU que tratou de “supostas irregularidades, entre elas a avaliação da legalidade e regularidade das alterações dos projetos de concessão promovidas após realização de audiência pública”.

O ofício informa ainda que o acesso aos dados dará suporte ao “trabalho técnico da equipe desta Casa de Leis em conjunto com os consultores e pesquisadores contratados do Instituto da UFPR”.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pediu ao TCU mais dez dias para responder aos questionamentos sobre a situação das praças de pedágio, centro de operações, postos de pesagem e outras estruturas no Paraná.

Originalmente, o prazo para enviar as respostas encerrava-se ontem.

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Geral

Reunião discute solenidade de posse da Câmara Jovem de Marechal Rondon

Foto: Assessoria

Instituído por lei municipal   o projeto Câmara Jovem do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon deve dar posse aos primeiros integrantes no mês de agosto.

É o que prevê a Portaria 34/2022, que regulamenta a Câmara Jovem, idealizada pelo vereador Joao Eduardo dos Santos (Juca).

Ontem  tarde juntamente com o vereador Valdecir Schons (Paleta), o diretor-geral da Casa de Leis, Ademar Dahmer, reuniu-se com representantes de seis dos 16 colégios do município que estão aptos a participar da Câmara Jovem.

Estiveram representados os Colégios Estaduais Frentino Sackser, Novo Três Passos, Margarida, Dealmo Selmiro Poersch, Nilso Franceski, além da Apae.

Conforme o regulamento, poderão participar estudantes com idade entre 13 anos completos e 19 incompletos.

A seleção dos membros da Câmara Jovem se dará por meio de projeto de lei ou projeto de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que cada interessado deverá apresentar.

Cada colégio poderá submeter até cinco projetos à comissão avaliadora, que será formada por pessoas indicadas pelo Poder Legislativo, mas sem nenhum vínculo com a Casa de Leis.

Os autores dos 13 melhores projetos serão empossados como “vereadores jovens”, ao passo que  os autores dos projetos classificados na 14ª, 15ª e 16ª posição serão os “vereadores jovens suplentes”.

A divulgação da Câmara Jovem nos colégios acontecerá até 10 de junho. De 11 de junho a 20 de julho será o período de elaboração e pré-seleção dos projetos dentro dos educandários.

De 21 a 31 de julho os projetos finalistas serão avaliados pela comissão organizadora, que fará a divulgação dos vereadores jovens selecionados em 1º de agosto.

A posse está agendada para 9 de agosto.

As sessões ordinárias serão mensais e o exercício do mandato consistirá na realização de atividades correlatas às dos vereadores do município, estabelecidas no Regimento Interno do Poder Legislativo.

Conforme o vereador Juca, o objetivo maior da Câmara Jovem é estimular o pensamento críticos dos alunos adolescentes através da participação em atividades que apresentem conceitos de cidadania, de democracia, do processo legislativo, entre outros……….

As propostas, projetos de lei ou temas discutidos pela Câmara Jovem poderão embasar também os trabalhos dos vereadores que, diante da relevância ou do interesse público das ideias e sugestão apresentadas, poderão trazer estes temas para discussão no Poder Legislativo.

A atuação do vereador jovem não será remunerada. Porém, poderá ser estabelecida premiação aos destaques da Câmara Jovem.

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