Política
Justiça determina novo bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa
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O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa e mais dezesseis pessoas além de duas empresas no valor de 19 milhões e 960 mil reais, no âmbito da operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no pedágio.
A ação envolve esquema de corrupção no pedágio
Richa e os demais envolvidos são acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa, pela suposta participação em um esquema de pagamento de propina da concessionária Econorte por políticos e agentes públicos, em troca de aditivos contratuais, com cancelamento de obras e aumento de tarifas.
O bloqueio foi pedido como forma de garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados com o esquema, em caso de condenação.
Além do ex-governador, foram atingidos pela decisão o irmão do tucano e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho; o primo e empresário Luiz Abi Antoun; o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira; e o ex-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná, João Chiminazzo Neto, entre outros empresários e agentes públicos.
A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Richa e o chamado “Núcleo Público” do suposto esquema teria recebido propina da concessiária e da ABCR para a aprovação de aditivo contratual em favor da Econorte, em 2014, referente ao “reequlíbrio econômico-financeiro” fundado em hipotéticas perdas de receitas de uma praça de pedágio de Jacarezinh.
A acusação se baseia em acordos de delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Nelson Leal Júnior; e dos ex-executivos da Econorte, Hélio Ogama e Hugo Ono.
Segundo Leal Júnior, havia um “sistema de arrecadação de vantagens ilícitas”, especialmente no primeiro mandato do então governador.
O ex-diretor do DER aponta ainda que o dinheiro seria arrecadado “mesmo fora de períodos eleitorais, ainda que nestes isso se intensificasse”.
Geral
Projeto de lei atualiza legislação rondonense para implantação de antenas de internet 5G
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Objetivo é agilizar consolidação da nova tecnologia no município
O vereador Cristiano Metzner (Suko) é o autor do Projeto de Lei 5/2023, que passou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. O texto dispõe sobre a regulamentação para a instalação, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, da infraestrutura de suporte para novas antenas de internet móvel 5G, tecnicamente denominadas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR).
Conforme explica o vereador Suko, atualmente, um dos principais desafios a serem superados pelas empresas para a rápida expansão da nova geração de internet móvel 5G no país é a implementação de leis atualizadas para a instalação de novas antenas.
“Em muitos municípios, a permissão para instalação é bastante engessada, baseada ainda na realidade de décadas passadas. Em face disso, muitos municípios vêm analisando e alterando suas leis para que o processo de expansão seja mais ágil, como no caso da cidade de São Paulo, a qual deve servir de espelho para outros municípios do país. Em Marechal Cândido Rondon, com este projeto de lei pretendemos avançar nesse sentido também”, esclarece o autor do projeto de lei, que já vem estudando a legislação federal que trata do tema desde 2021.
Diferente da atual 4G, a tecnologia 5G demanda uma quantidade maior de antenas de transmissão para poder operar com qualidade. Por isso, complementa Suko, os Municípios que não pretendem sofrer atrasos no recebimento dessa novidade tecnológica precisam se antecipar ao problema, promovendo as mudanças legais necessárias para instalação de novos pontos, diminuindo a burocracia, o tempo para liberação e a flexibilidade de locais mais estratégicos.
“Exatamente por este motivo que propomos o presente projeto de lei, visando disciplinar a matéria no âmbito municipal. Com a aprovação desta lei, Marechal Cândido estará preparado para receber a tecnologia 5G, se adiantando a muitos outros municípios”, reforça o vereador.
A proposta de lei foi lida na sessão de segunda-feira (18) e baixada para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. Após a emissão dos pareceres, a matéria será liberada para votação em plenário pelos vereadores.
Fonte: Assessoria
Política
Sperafico diz que STF extrapola ao agir em assuntos que fogem a sua alçada
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A intromissão do STF em assuntos que cabem ao Congresso Nacional, que já deu origem as mais diversas manifestações de políticos e juristas, tende ainda a render uma serie de especulações.
Na ultima semana, procurando defender as teses que tem julgado, alguns ministros chegaram a afirmar que “está agindo sobre temas que a classe política tem medo de assumir para não perder votos”.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico contesta a afirmação e não concorda com a afirmação de que os deputados tem sido omissos na tomada der decisões sobre temas polêmicos…..
Geral
Autorizado empréstimo para financiar moradias populares no Paraná
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O Governo do Paraná está dando sequencia ao projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O recurso será aplicado para financiar o programa habitacional Vida Nova, que tem como objetivo tirar das favelas famílias que moram em condição de vulnerabilidade, dando a elas uma nova condição de vida.
O projeto já foi aprovado por unanimidade, pela Assembleia Legislativa conforme destaca o deputado estadual Hussein Bakri……