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Política

Justiça determina novo bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa e mais dezesseis pessoas além de duas empresas no valor de 19 milhões e 960 mil reais, no âmbito da operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no pedágio.

A ação envolve esquema de corrupção no pedágio 

Richa e os demais envolvidos são acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa, pela suposta participação em um esquema de pagamento de propina da concessionária Econorte por políticos e agentes públicos, em troca de aditivos contratuais, com cancelamento de obras e aumento de tarifas.

O bloqueio foi pedido como forma de garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados com o esquema, em caso de condenação.

Além do ex-governador, foram atingidos pela decisão o irmão do tucano e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho; o primo e empresário Luiz Abi Antoun; o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira; e o ex-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná, João Chiminazzo Neto, entre outros empresários e agentes públicos.

A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Richa e o chamado “Núcleo Público” do suposto esquema teria recebido propina da concessiária e da ABCR para a aprovação de aditivo contratual em favor da Econorte, em 2014, referente ao “reequlíbrio econômico-financeiro” fundado em hipotéticas perdas de receitas de uma praça de pedágio de Jacarezinh.

A acusação se baseia em acordos de delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Nelson Leal Júnior; e dos ex-executivos da Econorte, Hélio Ogama e Hugo Ono.

Segundo Leal Júnior, havia um “sistema de arrecadação de vantagens ilícitas”, especialmente no primeiro mandato do então governador.
O ex-diretor do DER aponta ainda que o dinheiro seria arrecadado “mesmo fora de períodos eleitorais, ainda que nestes isso se intensificasse”.

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Agricultura

Senador eleito pelo Paraná garante que fará oposição firme ao governo de Lula

Das mais de quatro mil pessoas que participaram do Encontro de Líderes Rural, sexta-feira passada, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, duas delas foram as mais saudadas pelo público.

O senador eleito Sérgio Moro e o deputado federal eleito mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, receberam muitos aplausos a cada manifestação sobre o combate a corrupção na política.

Eles foram os grandes responsáveis pelos feitos da “Operação Lava Jato”, que apesar de ter chegado ao fim por interferência do STF, resultou em muitas prisões e na devolução de bilhões em recursos desviados.

Ao ser entrevistado pela reportagem da Rádio Difusora do Paraná, o ex-juiz federal Sérgio Moro, assumiu o compromisso com o agronegócio e que será oposição ao futuro governo Lula…

 

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Geral

Câmara de Marechal Rondon está entre as quatro mais transparentes do Paraná

Ranking de transparência foi divulgado pelo TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou nesta semana o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), com o ranking das Câmaras de Vereadores mais transparentes do Estado.

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon ficou classificado na terceira posição, empatado com a Câmara de Vereadores de Realeza. Ambos alcançaram o índice de 99,10% dos parâmetros que medem a transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Nas duas primeiras posições foram classificados os Poderes Legislativos de Guaraniaçu e Ribeirão do Pinhal, que atingiram 100% da meta.

O vereador presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon destacou a conquista. Segundo ele, este é o resultado das ações da atual mesa diretora que, junto com os setores administrativos da Casa de Leis (direção, controladoria interna, contabilidade, procuradoria jurídica e tecnologia da informação), tem atuado sempre com lisura em suas ações.

O que é?

O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) é um indicador desenvolvido há quatro anos pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. Desde 2019, o índice é utilizado anualmente pelo órgão de controle para verificar a conformidade legal e a qualidade dos portais da transparência do governo estadual e das prefeituras.

Agora, está sendo utilizado pela primeira vez em 2022 para aferir também os sites do tipo mantidos pelas 399 câmaras de vereadores do Paraná.

Fonte: Assessoria

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Política

Eleições 2022: eleitores têm até esta quinta (1°) para justificar ausência no 1º turno

Justificativa deve ocorrer até 60 dias após a votação e pode ser feita on-line

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que a eleitora ou eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 apresente justificativa fundamentada da ausência ao juiz eleitoral.

Para justificar, basta fazer o download no celular do aplicativo e-Título e clicar na aba “mais opções” ou acessar o Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa.

De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das Eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Confira o calendário e as próximas datas:

1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)
Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral

7 de dezembro – quarta-feira
Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa não registrados na urna no primeiro e no segundo turnos lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

15 de dezembro – quinta-feira
Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos.

Fonte: TSE / DB/LC, DM

 

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