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Política

Justiça determina novo bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa e mais dezesseis pessoas além de duas empresas no valor de 19 milhões e 960 mil reais, no âmbito da operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no pedágio.

A ação envolve esquema de corrupção no pedágio 

Richa e os demais envolvidos são acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa, pela suposta participação em um esquema de pagamento de propina da concessionária Econorte por políticos e agentes públicos, em troca de aditivos contratuais, com cancelamento de obras e aumento de tarifas.

O bloqueio foi pedido como forma de garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados com o esquema, em caso de condenação.

Além do ex-governador, foram atingidos pela decisão o irmão do tucano e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho; o primo e empresário Luiz Abi Antoun; o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira; e o ex-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná, João Chiminazzo Neto, entre outros empresários e agentes públicos.

A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Richa e o chamado “Núcleo Público” do suposto esquema teria recebido propina da concessiária e da ABCR para a aprovação de aditivo contratual em favor da Econorte, em 2014, referente ao “reequlíbrio econômico-financeiro” fundado em hipotéticas perdas de receitas de uma praça de pedágio de Jacarezinh.

A acusação se baseia em acordos de delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Nelson Leal Júnior; e dos ex-executivos da Econorte, Hélio Ogama e Hugo Ono.

Segundo Leal Júnior, havia um “sistema de arrecadação de vantagens ilícitas”, especialmente no primeiro mandato do então governador.
O ex-diretor do DER aponta ainda que o dinheiro seria arrecadado “mesmo fora de períodos eleitorais, ainda que nestes isso se intensificasse”.

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Geral

Deputados voltam a cobrar detalhes sobre novo pedágio no Paraná

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa apresentou nesta segunda-feira requerimento que será enviado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, em que pede acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes dos novos pedágios do Paraná.

 

Eles querem maior transparência nas novas concessões 

 

O documento afirma que até o momento dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira foram omitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A Frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao Tribunal de Contas da União, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.

Os deputados explicam que o acesso às informações é um dos encaminhamentos da audiência pública promovida pela Frente, quando houve a apresentação do segundo Relatório Técnico do Instituto de Transporte e Tecnologia da Infraestrutura, da Universidade Federal.

Os parlamentares também pedem que sejam divulgadas cópias dos projetos básicos das obras de engenharia, e demais informações que tratem de custos da concessão.

“Sem uma planilha financeira detalhada e elaborada com precisão técnica, e sem as cópias dos projetos básicos das obras, serviços e demais intervenções não é possível dimensionar os reais custos de cada lote da concessão”, descreve o ofício.

O coordenador da Frente, deputado estadual Arilson Chiorato, também defende maior transparência no processo de concessão.

O documento cita o Acórdão nº 1.049/2022 do TCU que tratou de “supostas irregularidades, entre elas a avaliação da legalidade e regularidade das alterações dos projetos de concessão promovidas após realização de audiência pública”.

O ofício informa ainda que o acesso aos dados dará suporte ao “trabalho técnico da equipe desta Casa de Leis em conjunto com os consultores e pesquisadores contratados do Instituto da UFPR”.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pediu ao TCU mais dez dias para responder aos questionamentos sobre a situação das praças de pedágio, centro de operações, postos de pesagem e outras estruturas no Paraná.

Originalmente, o prazo para enviar as respostas encerrava-se ontem.

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Geral

Reunião discute solenidade de posse da Câmara Jovem de Marechal Rondon

Foto: Assessoria

Instituído por lei municipal   o projeto Câmara Jovem do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon deve dar posse aos primeiros integrantes no mês de agosto.

É o que prevê a Portaria 34/2022, que regulamenta a Câmara Jovem, idealizada pelo vereador Joao Eduardo dos Santos (Juca).

Ontem  tarde juntamente com o vereador Valdecir Schons (Paleta), o diretor-geral da Casa de Leis, Ademar Dahmer, reuniu-se com representantes de seis dos 16 colégios do município que estão aptos a participar da Câmara Jovem.

Estiveram representados os Colégios Estaduais Frentino Sackser, Novo Três Passos, Margarida, Dealmo Selmiro Poersch, Nilso Franceski, além da Apae.

Conforme o regulamento, poderão participar estudantes com idade entre 13 anos completos e 19 incompletos.

A seleção dos membros da Câmara Jovem se dará por meio de projeto de lei ou projeto de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que cada interessado deverá apresentar.

Cada colégio poderá submeter até cinco projetos à comissão avaliadora, que será formada por pessoas indicadas pelo Poder Legislativo, mas sem nenhum vínculo com a Casa de Leis.

Os autores dos 13 melhores projetos serão empossados como “vereadores jovens”, ao passo que  os autores dos projetos classificados na 14ª, 15ª e 16ª posição serão os “vereadores jovens suplentes”.

A divulgação da Câmara Jovem nos colégios acontecerá até 10 de junho. De 11 de junho a 20 de julho será o período de elaboração e pré-seleção dos projetos dentro dos educandários.

De 21 a 31 de julho os projetos finalistas serão avaliados pela comissão organizadora, que fará a divulgação dos vereadores jovens selecionados em 1º de agosto.

A posse está agendada para 9 de agosto.

As sessões ordinárias serão mensais e o exercício do mandato consistirá na realização de atividades correlatas às dos vereadores do município, estabelecidas no Regimento Interno do Poder Legislativo.

Conforme o vereador Juca, o objetivo maior da Câmara Jovem é estimular o pensamento críticos dos alunos adolescentes através da participação em atividades que apresentem conceitos de cidadania, de democracia, do processo legislativo, entre outros……….

As propostas, projetos de lei ou temas discutidos pela Câmara Jovem poderão embasar também os trabalhos dos vereadores que, diante da relevância ou do interesse público das ideias e sugestão apresentadas, poderão trazer estes temas para discussão no Poder Legislativo.

A atuação do vereador jovem não será remunerada. Porém, poderá ser estabelecida premiação aos destaques da Câmara Jovem.

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Geral

Ministério Público acusa prefeita de Itaipulândia de improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, apresentou nesta semana ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Itaipulândia.

 

 O marido dela também é citado na Ação Civil Pública 

 

O Ministério Pública sustenta que o marido da chefe do Executivo, que também foi requerido no processo, atua como um “cogestor” municipal, tendo participação constante em reuniões e decisões administrativas da Prefeitura, com a anuência da esposa.

A Promotoria cita na ação vários depoimentos e um relatório produzido pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, que demonstra, inclusive com fotos e degravações de áudios, a presença constante na prefeitura do marido da gestora municipal, em horário de expediente, com acesso facilitado a todos os departamentos do prédio, presença em reuniões e visitas de fornecedores, entre outras atividades.

O Ministério Público sustenta que foram reunidos na petição vários elementos probatórios que apontam a prática de improbidade administrativa pelos dois, por violação de princípios da administração pública.

Caso sejam condenados, a prefeita e o marido ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público, entre outras.

O Ministério Público requer ainda a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, a ser destinado ao Município.

 

 

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