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Política

Justiça determina novo bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa e mais dezesseis pessoas além de duas empresas no valor de 19 milhões e 960 mil reais, no âmbito da operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no pedágio.

A ação envolve esquema de corrupção no pedágio 

Richa e os demais envolvidos são acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa, pela suposta participação em um esquema de pagamento de propina da concessionária Econorte por políticos e agentes públicos, em troca de aditivos contratuais, com cancelamento de obras e aumento de tarifas.

O bloqueio foi pedido como forma de garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados com o esquema, em caso de condenação.

Além do ex-governador, foram atingidos pela decisão o irmão do tucano e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho; o primo e empresário Luiz Abi Antoun; o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira; e o ex-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná, João Chiminazzo Neto, entre outros empresários e agentes públicos.

A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Richa e o chamado “Núcleo Público” do suposto esquema teria recebido propina da concessiária e da ABCR para a aprovação de aditivo contratual em favor da Econorte, em 2014, referente ao “reequlíbrio econômico-financeiro” fundado em hipotéticas perdas de receitas de uma praça de pedágio de Jacarezinh.

A acusação se baseia em acordos de delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Nelson Leal Júnior; e dos ex-executivos da Econorte, Hélio Ogama e Hugo Ono.

Segundo Leal Júnior, havia um “sistema de arrecadação de vantagens ilícitas”, especialmente no primeiro mandato do então governador.
O ex-diretor do DER aponta ainda que o dinheiro seria arrecadado “mesmo fora de períodos eleitorais, ainda que nestes isso se intensificasse”.

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Geral

TSE vai retomar discussão sobre abuso do poder religioso nas eleições

Frente Parlamentar Evangélica prepara ofensiva para barrar punições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral deve retomar no dia 13 de agosto a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos.

Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico pode resultar na perda do mandato.

O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

A discussão foi interrompida no semestre passado por um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira, que já liberou o caso para o julgamento.

Três ministros do TSE ouvidos reservadamente avaliaram que o desfecho da discussão do tema é imprevisível.

O principal ponto em discussão é definir um novo tipo de abuso que seja punível do ponto de vista eleitoral, um debate considerado pelos magistrados “muito delicado” e “disputado”.

Na opinião de alguns ministros do TSE trata-se de tema novo, sem jurisprudência firmada, o que implica um estudo mais profundo.

Na Câmara deputados da Frente Parlamentar Evangélica preparam uma ofensiva para barrar a possibilidade de o TSE punir o abuso do poder religioso.

O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre , e da Câmara, Rodrigo Maia , e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, os deputados apostam também na mobilização de fiéis.

O processo em questão no TSE envolve a vereadora de Luziânia, Goiás, Valdirene Tavares, do Republicanos , que é pastora da Assembleia de Deus e é acusada de usar sua posição na igreja para promover sua candidatura, influenciando o voto de fiéis.

Ela foi reeleita em 2016.

 

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Geral

Vereador Arion e Deputada Leandre viabilizam verba federal que poderá ser utilizada para ampliação do Hospital Municipal

O vereador rondonense Arion Nasihgil recebeu de Brasília, no início desta semana, a confirmação de que uma emenda parlamentar por ele solicitada junto à deputada federal Leandre Dal Ponte ainda em 2019, no valor de R$ 300 mil, foi empenhada no Orçamento Geral da União e deve ser recebida em breve pela prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

Arion explica que há alguns meses está trabalhando para viabilizar junto aos governos federal e estadual valores para serem investidos na ampliação do Hospital Municipal.

Segundo ele, o orçamento do município e outras emendas já destinadas pelo governo federal permitem o aumento da estrutura física do hospital, faltando apenas os valores necessários para os equipamentos e aparelhos que precisam ser instalados, de modo que os novos leitos sejam integralmente equipados com custo zero para os cofres públicos locais.

Conforme Arion, para uma ampliação eficiente do Hospital Municipal são necessários em torno de 20 novos leitos equipados com oxímetros, monitores cardíacos e respiradores artificiais, sendo que o valor empenhado essa semana, de R$ 300 mil, é suficiente para a aquisição das camas e destes equipamentos.

O vereador agradeceu a deputada Leandre e destacou seu comprometimento com Marechal Cândido Rondon.

Vereador Arion Nasihgil comenta a respeito..

 

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Política

TSE oficializa número de eleitores aptos a votar no Paraná

O Paraná tem 8.152.710 de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano para prefeito e vereador, segundo dados oficiais divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em todo o País, que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar, segundo o TSE.

Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro.

Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais.

O número oficial de eleitores foi anunciado ontem pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

O Repositório de Dados Eleitorais (RDE) bem como a página com as estatísticas do eleitorado ficarão disponíveis com a atualização amanha, sexta-feira.

Os números mostram que houve uma evolução de 2,66% do eleitorado em relação às últimas eleições municipais (2016), quando 144.088.912 pessoas estavam aptas a exercer o direito de escolher seus representantes políticos.

Estado com a maior população do país, São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 33.565.294 eleitores.

Já o município com o menor eleitorado é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores.

Outra curiosidade é que o município de Boa Esperança do Norte, também em Mato Grosso, realizará eleições para escolher prefeitos e vereadores pela primeira vez.

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